Acidente de Trabalho: Saiba quais medidas que devem ser tomadas.

Acidente de Trabalho: Saiba quais medidas que devem ser tomadas.

Certamente acidente de trabalho é uma das principais preocupações dos empresários, pois é um acontecimento que impacta a vida do acidentado – em alguns casos para sempre – e pode acarretar em sérias consequências para a empresa. Saber como agir assertivamente no caso de um acidente de trabalho é essencial para oferecer todo o suporte que o colaborador necessita e para que sua companhia haja de acordo com a lei.

Definição de acidente de trabalho

Todo empresário deve ter conhecimento a respeito da definição do que é considerado acidente de trabalho para que possa identificar essa situação. Entra nesse escopo todo e qualquer evento que cause danos funcionais ou lesões corporais aos colaboradores dentro do ambiente de trabalho ou que tenha relação com as funções exercidas.

Para que fique mais claro vou exemplificar com o desenvolvimento de LER (Lesão por Esforço Repetitivo), se ficar comprovado que seu agravamento resulta das atividades laborais se configura também como um acidente de trabalho. Também pode ocorrer a correlação em casos de acidente no trajeto do trabalho para casa ou vice-versa, mas nessas situações é mais difícil que o colaborador obtenha êxito em sua ação judicial.

Legislação

O conceito de acidente de trabalho está previsto na Lei 8.213/91 e estão aludidos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Nos casos em que o acidente ocorrer por descuido da companhia (falta de equipamentos de segurança, por exemplo) e com redução da capacidade laboral dos funcionários poderá ser aplicado o artigo 950 do Código Civil.

Ressalto que acidentes de trabalho sempre serão prejudiciais para a organização seja do ponto de vista financeiro – as indenizações podem ultrapassar R$ 1 milhão – e/ou do ponto de vista de perda de uma força de trabalho, em alguns casos difíceis de repor. Proteger os colaboradores com medidas de segurança assertivas é crucial para qualquer companhia.

O que fazer se um colaborador sofrer um acidente de trabalho?

A seguir listei os procedimentos que devem ser adotados em caso de um colaborador sofrer um acidente de trabalho na sua empresa.

1 – Prestação de socorro

Os primeiros socorros devem ser prestados por alguém qualificado para tal, se na sua equipe não houver um indivíduo que conheça os procedimentos aguarde a chegada da ambulância. Não permita de maneira alguma que pessoas sem qualificação tentem ajudar o acidentado, em muitos casos isso representa apenas agravamento do quadro.

2 – Faça as devidas comunicações

Após ter garantido o atendimento médico do colaborador acidentado é importante comunicar o fato para o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) e também a CIPA para que tenha início uma investigação a respeito do ocorrido. Esses procedimentos são fundamentais para que se identifique as razões do evento de maneira a salvaguardar a companhia em caso de um eventual processo judicial movido pelo funcionário.

Dica: É interessante que a sua organização tenha em seus quadros um técnico de segurança do trabalho. Esse profissional deve acompanhar o processo de documentação do ocorrido tanto para validar o laudo quanto para sugerir mudanças que evitem que o acidente se repita. Manter o ambiente e os equipamentos de segurança no trabalho dentro das exigências legais é essencial para garantir a segurança dos seus funcionários.

3 – Comunicado à Previdência Social

Assim que toma ciência do ocorrido a companhia deve notificar a Previdência Social através da emissão do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) que torna possível que o colaborador receba o benefício de auxílio-doença. Se o acidente resultar no falecimento do funcionário é necessária a emissão do CAT no mesmo dia.

Obrigações da empresa em caso de acidente de trabalho

Acima listei o que a companhia deve fazer quando um trabalhador se acidenta, a seguir vou apresentar a lista de obrigações que a organização passa a ter com esse indivíduo.

– Emissão do CAT

O CAT, já mencionado acima, deve ser emitido imediatamente após o acidente, especialmente nos casos que acarretam em óbito.

– Documentação

Passa a ser obrigação da organização fornecer todos os documentos que sejam solicitados no caso de acidente laboral.

– Pagamento

Nos primeiros 15 dias de afastamento do funcionário a obrigação do pagamento do seu salário é da empresa. Se o afastamento for mais longo do que 15 dias passará a ser pago pelo INSS.

– Estabilidade

Os colaboradores que utilizarem o benefício do pagamento pelo INSS, devido a afastamento mais longo do que 15 dias, terão estabilidade na companhia em que atuam pelo período de 12 meses. Somente após esse ano de estabilidade o contrato poderá ser rescindido.

– FGTS

A organização deverá se manter efetuando o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no período em que o funcionário estiver afastado.

Tratamento médico e medicamentos

Tecnicamente as organizações não precisam arcar com esses custos porque já pagam o SAT (Seguro Acidente de Trabalho) e o atendimento dos funcionários pode ser feito pelo SUS. No entanto, muitas empresas preferem pagar o tratamento particular para evitar que os funcionários acidentados possam ter seu quadro agravado. Numa disputa judicial uma lesão definitiva pode se tornar um fator determinante para uma grande indenização.

É essencial que a sua empresa tenha responsabilidade pela segurança e pelos cuidados com seus colaboradores num eventual acidente. 

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