Os empreendedores que desejam realizar seu sonho de ter um negócio próprio devem saber como abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) garantindo dessa maneira que a sua empresa esteja devidamente legalizada. Tal qual o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o CNPJ, é um número único que funciona como a identificação das companhias.
Saiba como abrir um CNPJ e formalize seu sonho empreendedor
A função do CNPJ é fornecer dados a respeito das empresas em eventuais consultas como, por exemplo, se a organização é matriz ou filial, qual sua data de abertura, como está sua situação cadastral, sua natureza jurídica entre outros. Esse documento além de oferecer vantagens também garante os direitos fiscais e jurídicos devidos para um empreendimento. Para ajudar quem está buscando abrir seu próprio negócio listei os passos para a abertura do seu CNPJ.
– Qual será o formato da sua empresa?
Antes de dar início ao processo de abertura de CNPJ é fundamental determinar qual será o formato da sua companhia. Por exemplo, se o seu empreendimento faturar até no máximo R$ 81 mil por ano e não houver sócios é possível encaixá-la na categoria de MEI (Microempreendedor Individual) obtendo o seu CNPJ com mais facilidade.
Contudo, se a sua companhia não está dentro das regras do MEI é necessário seguir alguns passos para ter o seu documento. Da mesma maneira que as pessoas só conseguem fazer CPF com certidão de nascimento, o CNPJ, depende do empreendimento ter um NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
Por sua vez para gerar um NIRE é essencial ter um Contrato Social, Registro na Junta Comercial e Ficha de Cadastro Nacional além de efetuar o pagamento das taxas correspondentes. O ideal é contratar um especialista em contabilidade e questões tributárias para te auxiliar na escolha de um regime tributário mais assertivo bem como realizar a elaboração e ratificação dos documentos mencionados.
Atenção: Para dar início ao processo de abertura do CNPJ é essencial ter todos os documentos, pois se houver a falta ou irregularidade de algum deles o processo será encerrado e você precisará de mais dinheiro para recomeçar.
– Definição de atividade
Mais um passo essencial para a abertura de CNPJ e que consiste na definição correta da atividade que será realizada pela companhia. Ter registro numa atividade e praticar outra no mercado pode acarretar em sérios problemas com a fiscalização. A determinação da atividade é feita tendo como base o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) que possui uma lista classificatória com as diferentes atividades disponíveis.
– Processo no site da Receita Federal
A concessão do CNPJ é feita pela Receita Federal e a solicitação pode ser feita online, através de um processo simples. Em caso de dúvida no próprio site constam tutoriais de como realizar o pedido. Porém, mesmo sendo um processo simples recomendo que você conte com o auxílio de um profissional da área contábil.
– Selecione a documentação
Cada tipo de empresa a ser aberta demanda documentos específicos, abaixo listei os modelos mais convencionais:
MEI (Microempreendedor Individual): nesse caso é importante ter em mãos o CPF, número do título de eleitor e número da última declaração de Imposto de Renda.
Sociedade Simples Limitada: para essa modalidade é exigido ter contrato social que esteja registrado RCPJ (Registro Civil das Pessoas Jurídicas).
Sociedade Simples Pura: é solicitado contrato social com registro no RCPJ ou na OAV (Ordem dos Advogados do Brasil), especificamente no caso de sociedades de advogados.
Sociedade Anônima (S.A.): para abrir esse tipo de empresa é necessário contar com estatuto que esteja acompanhado por ata de assembleia de constituição com o devido registro na Junta Comercial.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): esse tipo de companhia deve ter ato de constituição com registro na Junta Comercial ou no RCPJ.
Empresário Individual: deve ter o requerimento de empresário com registro na Junta Comercial que seja relativo a sua inscrição no órgão de registro.
– Aplicativo
Desde o ano de 2014 existe a possibilidade de preencher as suas solicitações cadastrais por meio do aplicativo Coleta Online da Receita Federal. O app permite fazer solicitações de cadastro de inscrição, alteração ou baixa. Por meio do app é necessário preencher e enviar a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com dados como ramo de atividade, razão social e endereço. É essencial ainda apresentar o Quadro dos Sócios Administradores (QSA) com a descrição dos responsáveis e qual a sua participação no capital social.
– Etapa final
Depois do cadastro dos dados será gerado um recibo que permitirá ao interessado acompanhar o andamento do seu pedido por meio do site da Receita Federal. Se houver algum problema como um erro, por exemplo, o mesmo será informado junto com o caminho para resolução.
Estando tudo certo basta imprimir a papelada e reconhecer firma. Posteriormente envie para uma unidade cadastradora pelo correio ou pessoalmente. O processo de abertura do CNPJ demora pelo menos cinco dias, no entanto, não existe um prazo definido por lei para a sua conclusão.
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