Saiba como fazer um Contrato de Prestação de Serviços

Saiba como fazer um Contrato de Prestação de Serviços

A elaboração do contrato de prestação de serviços demanda grande atenção no momento de terceirizar atividades da sua empresa visando evitar eventuais problemas com a Justiça para os dois lados. Os itens incluídos no documento devem ser considerados e repassados com atenção para que não fique nenhuma brecha para mal entendido e descumprimento do que foi previamente combinado.

8 Dicas de como fazer um contrato de prestação de serviços e os pontos mais relevantes

Se a sua companhia está na iminência da contratação de prestadores de serviços terceirizados é essencial dar atenção para a elaboração de um contrato coerente e no qual estejam claros os deveres e os direitos de ambos os lados. Abaixo listei algumas dicas a respeito dos pontos mais essenciais a se considerar.

1 – Identificação completa de ambas as partes

Para que o contrato tenha validade e seja um documento crível é essencial que as duas partes estejam devidamente identificadas. Observe que pessoas físicas e pessoas jurídicas têm a discriminação de dados diferente no documento conforme exemplo abaixo.

Dados de pessoa física para contrato:

– Nome completo

– Estado civil

– Nacionalidade

– RG

– CPF

– Profissão

– Endereço atual

Dados de pessoa jurídica para contrato:

– Número de CNPJ

– Razão social

– Endereço da sede da companhia

– Dados pessoais do representante da empresa

Essas informações de identificação dos participantes do contrato devem ser apresentadas separadamente. Num dos itens devem ser informados os dados do contratante e em outro os dados de quem está sendo contratado.

2 – Apresentação do objeto do contrato

Após as figuras de contratante e contratado terem sido apresentadas chega o momento de definir qual é o objeto do contrato em questão. É necessário fazer um resumo do trabalho que será prestado pela pessoa física ou organização através do sistema de terceirização. Contudo, observe que o detalhamento a respeito das tarefas deverá ser feito em outra cláusula.

3 – Definição as obrigações de contratante e contratada

Tanto contratante quanto contratada possuem suas obrigações para o estabelecimento da relação de terceirização objeto do contrato. Tais obrigações devem ser detalhadas, mas de maneira objetiva no texto do documento para que não fiquem brechas para descumprimento.

– Obrigações da parte contratante

Nesse quesito devem ser consideradas as formas e condições de pagamento pelos préstimos, detalhamento a respeito do espaço físico em que tais atividades serão realizadas assim como a discriminação dos materiais e equipamentos necessários para a atividade.

– Obrigações da parte contratada

Deve constar no contrato dados sobre o serviço que será prestado e também a respeito da mão de obra empregada em tais tarefas. Deve ser mencionada qual será a estrutura a ser utilizada, se a da contratante ou a da contratada. Os materiais necessários para a realização da atividade devem ser listados no contrato.

4 – Determinação de prazos de execução

No contrato de prestação de serviços é essencial que haja menção a respeito de prazos de execução das atividades para que tenha uma ideia concreta de quando as mesmas poderão ser encerradas. Conforme regras legais podem ser terceirizadas atividades como serviços de limpeza, conservação e vigilância.

5 – Serviços que serão prestados

Todos os serviços que serão prestados devem constar neste item do contrato com a sua devida discriminação mesmo que sejam tarefas realizadas em diferentes etapas. É possível acrescentar a esse tópico do contrato que os serviços devem ser prestados de uma forma específica para chegar a resultados mais interessantes.

É válido ainda adicionar um tópico em que fique claro que não se pode transferir a responsabilidade para terceiros. Fica sob responsabilidade da contratada assumir o ônus de quaisquer danos causados a contratante devido às suas atividades.

6 – Condições gerais de pagamento

É um dos pontos mais relevantes de um contrato de prestação de serviços porque determina como será realizado o pagamento pelos serviços prestados evitando eventuais rusgas ou mal entendidos. Deve constar nesse tópico os valores que deverão ser pagos, de que forma o pagamento será realizado (pode ser em dinheiro, através de transferência bancária, cartão de crédito, cheque entre outros) e em qual prazo.

7 – Rescisão de contrato

Esse item é crucial, devem estar especificadas as condições de rescisão de contrato, ou seja, o que pode levar a quebra do que estava previamente acordado. Devem ser apresentadas com riqueza de detalhes todas as penalidades aplicáveis em caso de rescisão e quais cabem em cada situação.

8 Definição de foro para eventuais litígios

Pode constar no contrato a escolha de um foro no qual serão resolvidos litígios entre as partes. O objetivo é determinar um local que seja de fácil acesso para as duas partes para garantir a ampla capacidade de defesa. Para que o contrato de serviços seja redigido de acordo com todas as regras legais é importante contar com o auxílio de advogados ou contadores.

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