Saiba a diferença entre Período Aquisitivo e Período Concessivo

Saiba a diferença entre Período Aquisitivo e Período Concessivo

Administrar as férias dos colaboradores é de grande importância, tanto para se manter dentro da lei, como para organizar a rotina organizacional. Entender o que é período aquisitivo e concessivo é fundamental para a gestão assertiva dos funcionários. Além de conceder todos os benefícios de acordo com a legislação, é essencial que a empresa tenha o hábito de documentar essas questões.

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O Que é Período Aquisitivo?

Quando falamos a respeito das férias dos funcionários de uma companhia, devemos ter bem claro o que é período concessivo e período aquisitivo, pois são eles que regem a lógica desse direito assegurado pela CLT. Primeiro, vamos nos concentrar no período chamado de aquisitivo, que nada mais é do que os doze meses que o colaborador precisa trabalhar para ter direito a férias de 30 dias.

A cada doze meses (um ano) de trabalho, o funcionário tem direito a tirar 30 dias de férias. Isso significa que a cada ciclo de doze meses o indivíduo tem um mês de descanso. Por exemplo, vamos imaginar que João foi contratado pela empresa X no dia 1° de março de 2018. A partir de 1° de maio de 2019, ele terá direito a 30 dias de férias que poderão ser aproveitados no mês de acordo entre o colaborador e a organização.

O Que é Período Concessivo?

Recebe o nome de período concessivo os doze meses seguintes ao ano de trabalho (período aquisitivo) no qual o funcionário deverá usufruir do seu direito de férias de 30 dias. Quando as férias são atrasadas, a companhia fica sujeita a pagar o valor referente a elas em dobro para o funcionário. Continuando com o exemplo que dei acima, temos que João deverá usufruir de suas férias no período entre 1° de março de 2019 e 1° de março de 2020.

Para que fique mais claro, vamos imaginar que ele tirou suas férias em novembro de 2019, a partir de 1° de março de 2020 ele terá direito novamente a 30 dias de férias, pois cumpriu outro período aquisitivo. Não importa que a distância entre novembro de 2019 e março de 2020 seja curta. De maneira geral, o mês escolhido para férias é um acordo entre o funcionário e a companhia, observando o que fica melhor para ambos.

Em resumo, os nomes dados aos períodos tornam bastante simples entender no que consiste cada um, o período aquisitivo é aquele em que o indivíduo trabalha para a aquisição do direito a férias. Por sua vez, o período concessivo é aquele em que a organização pode conceder esse benefício.

Redução do Período de Férias Por Faltas

Para as companhias que têm problemas com funcionários que faltam muito, a dica é observar que ausências sem justificativas podem acarretar em reduções nos 30 dias de descanso. Um funcionário que tem até 5 faltas mantém seu direito a 30 dias, quem acumula entre 6 e 14 faltas passa a ter só 24 dias, entre 15 e 23 faltas restam apenas 18 dias de férias e de 24 a 32 faltas ficam apenas 12 dias.

Divisão do Período de Férias

É possível negociar com os colaboradores da organização para que as férias sejam divididas em até dois períodos (nunca mais do que isso) de, no mínimo, 10 dias cada (nunca menos do que isso). Essa regra é válida para o tratamento de férias individuais, no caso de férias coletivas a lógica é outra.

Pagamento de Férias

Outra questão que gera muitas dúvidas sobre as férias diz respeito ao pagamento que deverá ser efetuado para o indivíduo nesse período. De acordo com a legislação CLT, é necessário que o pagamento das férias aconteça até dois dias antes do início do gozo das mesmas.

Minha Empresa Pode Comprar as Férias dos Funcionários?

Mais uma questão que está no topo das dúvidas de muitos empresários, pois, para algumas organizações, é impensável ficar 30 dias sem um colaborador chave para o seu bom andamento. Para alguns empregados se mostra vantajoso fechar o negócio, uma vez que poderão ter um dinheiro extra para utilizar como desejarem.

A lei permite negociações entre funcionários e companhia no sentido de venda de férias, no entanto, com limites. Para começar, a decisão só pode partir do colaborador, nesse caso ele deve comunicar sua intenção pelo menos 15 dias antes do completar o seu período aquisitivo. O limite máximo de dias que podem ser vendidos é 10, não é permitido negociar os 30 dias. Se a companhia concordar na compra, deverá negociar com o funcionário quando serão tirados os dias de folga, assim como efetuar o pagamento do valor proporcional dos 10 dias de férias adquiridos.

Uma empresa não pode tomar a decisão de compra, no caso da comprovação de que o funcionário foi constrangido a vender 1/3 das suas férias (inexistência de requerimento) a Justiça do Trabalho pode obrigar a concessão do dobro do período de férias. Um empregado não pode ter seu direito de escolha cerceado.

Está preparado para organizar com mais assertividade as férias dos seus colaboradores? Espero que o conteúdo que compartilhei te ajude nessa missão.

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