Saiba mais sobre MEI e as profissões aceitas

Saiba mais sobre MEI e as profissões aceitas

Saber quem pode ser MEI (Microempreendedor Individual) é importante para quem deseja regularizar as suas atividades empreendedoras. Trata-se de uma maneira de ter um CNPJ, estar em dia com as suas obrigações tributárias e ter acesso a benefícios como licença-maternidade, auxílio doença e até mesmo aposentadoria. Há algumas profissões e atividades que são aceitas para cadastramento de MEI informe-se a respeito.

Quem pode ser MEI: Entenda as profissões que são aceitas

A formalização como MEI ainda é um tema que suscita algumas dúvidas em que deseja formalizar as suas atividades profissionais. Pensando a respeito vou explicar melhor do que se trata o MEI e como saber se a sua profissão permite a realização do seu cadastro nessa modalidade.

MEI: O que é?

Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de cadastro que permite a pequenas empresas e profissionais autônomos a regularização de suas atividades. A tributação do MEI é bem mais baixa em comparação com aquela que recai sobre uma empresa aberta em outra modalidade.

A carga tributária é mais leve e mais simplificada do que a aplicada para os optantes do Simples Nacional. Quem se cadastra como MEI passa a ter um CNPJ, direito a contratar um funcionário e ainda acesso a benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.

Quem pode ser MEI?

Agora que você já sabe o que é MEI chegou o momento de começar a entender quais são as características relevantes para poder realizar o cadastro nessa categoria. Basicamente para ser MEI é necessário trabalhar por conta própria e faturar no máximo R$ 81 mil por ano. Lembrando que no caso da empresa começar a operar em qualquer mês que não seja janeiro deverá faturar o proporcional de R$ 81 mil. O ano considerado de exercício é o de janeiro a dezembro.

Portal do empreendedor

Todos os processos concernentes a cadastro e regularização da atividade de MEI devem ser realizados através do Portal do Empreendedor. Nessa página há uma lista completa e por ordem alfabética de todas as profissões cujas atividades podem ser cadastradas como MEI.

Fica a dica de que há um amplo leque de possibilidades de maneira que a sua profissão pode fazer parte da lista. Verifique para realizar o seu cadastro com assertividade. Ressalto que nem todas as atividades econômicas podem ser enquadradas na categoria de MEI, os empresários devem se informar para que possam fazer o seu cadastro de acordo com o que pretendem oferecer ao mercado e dentro das condições para ser um microempreendedor individual.

Cadastro de atividades

Quando for se cadastrar, o MEI, deverá informar qual é a sua atividade principal e ainda poderá escolher até 15 atividades secundárias. Nesse caso as atividades apontadas como secundárias terão vínculo ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Há mais de 400 profissões na lista disponível no Portal do Empreendedor então vale a pena se informar melhor e escolher sua atividade principal bem como as secundárias. Destacamos algumas das atividades que compõem a lista: Vidraceiro de Edificações Independente, Transportador Escolar Independente, Reparador de Brinquedos Independente, Pipoqueiro Independente, Motoboy Independente, Jornaleiro Independente, Humorista e Contador de Histórias Independente, Estampadora de Peças de Vestuário Independente entre outras.

Quem tiver dúvidas sobre a escolha de uma atividade para ser a sua atividade principal pode buscar auxílio junto ao Sebrae do seu estado. A instituição, além de realizar palestras sobre o cadastro de MEI, também oferece orientação para aqueles que não tem certeza sobre como fazer a determinação de suas atividades.

E quem não pode ser MEI?

Para facilitar o entendimento de quem pode se cadastrar obtendo a formalização do seu negócio como MEI listei a seguir as condições que impedem algumas companhias de entrar nessa categoria.

Sociedade: para que uma organização possa se tornar MEI não pode ter sócios.

Filiais: se a sua companhia tem ou pretende ter filiais não pode ser MEI.

Faturamento: como já mencionei o MEI pode faturar de janeiro a dezembro no máximo R$ 81 mil.

Participação em outra empresa: o MEI não pode exercer atividade de administração ou ser sócio de outra organização.

Funcionário: MEI pode contratar somente um funcionário que receba um salário mínimo ou de acordo com o piso salarial da categoria.

No caso de ser identificada alguma condição que não esteja condizente com o perfil de MEI a companhia será automaticamente descadastrada e poderá ter que efetuar o pagamento do que não foi considerado durante o período em que esteve sob a alcunha de MEI. Recomendo que na dúvida o empresário consulte um contador para saber se está adequado ou não para cadastrar seu empreendimento nessa categoria. Regularizar o seu negócio é sempre a melhor escolha.

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