Cartel: Prática proibida pela legislação

Cartel: Prática proibida pela legislação

A prática de cartel é considerada ilegal pelo fato de trazer prejuízos para o consumidor e afetar o livre mercado que é a base de fomento para o crescimento econômico. Embora o lucro das empresas seja relevante para o sistema também é necessário que haja controle sobre o poder exercido por elas sobre as opções de escolha dos consumidores. Quando as próprias corporações ditam os preços e condições de acesso aos seus produtos a liberdade dos compradores é completamente tolhida.

O que é cartel?

Basicamente, o cartel consiste num conjunto de medidas combinadas entre duas ou mais companhias com o objetivo de dominar o seu segmento de atuação. Para que fique mais claro imagine que a empresa X e a empresa Y, que são concorrentes, um dia resolvem se unir para planejar ações que as tornem parceiras e assim permitam moldar o mercado de acordo com os seus objetivos financeiros, isso é a formação de um cartel.

Na lista das ações mais comuns de organizações que se organizam em sistemas ilegais de cartel estão combinar preços (reduzindo dessa forma a concorrência); criação de mecanismos de divisão de clientes e setores de mercado e ações manipulativas de controle sobre ofertas de produtos ou serviços.

O objetivo central do cartel é diminuir significativamente ou até eliminar a livre concorrência acarretando em mais lucros para as companhias cartelizadas e prejudicando o consumidor que perde a sua possibilidade de escolha. O cartel é classificado como uma atividade que fere a existência de concorrência.

Entendendo a estruturação de um cartel

É mais comum observar a criação de cartéis em segmentos de mercado que são dominados por poucas organizações, o que se chama oligopólio. Num contexto de poucos atores de mercado pode parecer bem mais atraente para os lucros se unir do que concorrer entre si.

A partir dessa percepção os concorrentes passam então a atuar de maneira coordenada deixando de representar uma concorrência verdadeira e ditando as regras de compra do consumidor. Um dos setores mais prejudicados pela cartelização é o de postos de gasolina, pois em alguns lugares os postos resolvem se unir para que possam ditar a lógica dos preços a serem cobrados dos consumidores que acabam se tornando reféns por terem dificuldade de procurar outras opções de postos.

As companhias invertem a lógica do mercado fazendo com que os consumidores dependam da sua boa vontade de ofertar o produto e acatem os preços previamente combinados entre si. O cartel permite que as empresas explorem financeiramente o consumidor reduzindo dessa maneira a existência de livre concorrência.

Cartel: Prática proibida pela legislação

Observando que o cartel tem efeitos bastante nocivos para o mercado, a legislação, proíbe que essa prática seja realizada. Sendo assim companhias que são descobertas integrando cartéis estão em situação de crime. A fiscalização, de ações cartelizadas entre outras práticas ilegais de mercado, é realizada em nosso país pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que é um órgão que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

Por que cartel é considerado crime?

Sendo uma prática que se baseia em ações anticoncorrenciais, o cartel, é considerado crime porque retira do consumidor o poder de livre escolha assim como pode promover uma elevação dos preços de produtos/serviços de um determinado mercado. A formação de cartel cria barreiras de entrada para novos concorrentes e pode inibir o desenvolvimento do setor em que está acontecendo.

O desenvolvimento tecnológico pode ficar emperrado pelo comum acordo entre os componentes do cartel. O setor tem a sua competitividade drasticamente reduzida e os consumidores são os principais prejudicados porque não têm mais o direito de escolher comparando preços e diferenças técnicas entre os itens. A cartelização é proibida e pode ser extremamente prejudicial para o crescimento do mercado.

Pena criminal para a prática de cartel

A pena criminal para quem é enquadrado em prática de cartel pode ser de 2 a 5 anos de reclusão, no entanto, esse período pode receber acréscimo de até 50% quando a cartelização ocorreu num setor considerado fundamental para a vida como o de saúde, por exemplo. Também pode se considerar uma pena mais severa em casos em que se deu um grande dano à coletividade. Servidores públicos envolvidos podem ainda ser considerados como um fato agravante.

Pena civil para a prática de cartel

Do ponto de vista civil as companhias reconhecidas como integrantes de sistema de cartelização devem efetuar o pagamento de uma multa que pode chegar a até 30% sobre o seu lucro. Tem ainda o ponto de que as os sócios e outros responsáveis pelas corporações envolvidas podem ser obrigados a realizar o pagamento de até metade do valor da multa. É importante ressaltar que existe uma forte fiscalização para evitar o estabelecimento de cartelização.

Gostou de saber mais sobre o que é cartel e por que essa é uma prática tão nociva para o mercado? Deixe seus comentários abaixo! 

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