Saiba como aplicar a regra para o salário substituição

Saiba como aplicar a regra para o salário substituição

Existem muitas situações que obrigam uma empresa a escalar um funcionário para assumir as funções de um colega afastado do seu cargo por motivos de saúde, entre outros. O salário substituição é um direito que deve ser considerado quando o trabalhador assume tarefas de um funcionário com um padrão salarial mais elevado. Conhecer os pormenores dessa regra contribui para efetuar a recompensa justa pelo trabalho de cada colaborador.

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O Que é Salário Substituição?

A lei do trabalhador inclui o benefício do salário substituição, que consiste em pagar ao funcionário o mesmo que recebe o colega titular da função enquanto ele estiver em seu lugar. Sendo assim, se um funcionário é deslocado para o lugar de alguém com um padrão salarial mais elevado que o seu, passa a ter direito a essa adição.

Trata-se de um direito presente na legislação trabalhista na forma do artigo 5 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que funções iguais recebam remunerações iguais sem que haja nenhum tipo de distinção. Em reforço, tem ainda o artigo 450, que determina que o funcionário escalado para realizar uma função de substituição terá direito a retornar ao seu cargo original, assim como esse período entrará na contagem de tempo de serviço.

Valor e Regras do Salário Substituição

Esse é o ponto que mais gera dúvidas entre os gestores, pois as leis trabalhistas têm um texto bastante amplo. Para resolver de vez essa questão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, durante o período de duração da substituição, o funcionário terá direito a receber o mesmo que o titular do cargo.

Contudo, a regra determina que a substituição não pode ser eventual, isto é, o funcionário deve assumir as funções do colega por algum tempo, seja por motivo de afastamento por doença, realização de cursos fora ou férias. Enquanto o colaborador se mantiver no cargo de outro funcionário, deverá receber a diferença entre o seu salário e o dele. Quando o substituto se torna titular do cargo, perde o direito ao salário substituição, uma vez que passou a ser um sucessor.

Planejamento x Imprevistos

Quem ainda tem dúvidas a respeito do direito ao salário substituição de acordo com a lei do trabalhador, deve considerar que eventos de substituição que têm planejamento dão direito a esse benefício, enquanto aqueles decorrentes de imprevistos não. Por exemplo, substituição por licença-maternidade ou férias dá direito ao benefício, uma vez que são eventos previstos e passíveis de programação.

Já situações como falecimentos, nascimento de filho, alistamento militar, doação de sangue, entre outras, não oferecem direito ao salário substituição porque não foram previstos e, assim, não seria possível para a empresa se organizar para tal. Em suma, substituir um funcionário afastado por um motivo previsível dá direito ao benefício, enquanto substituir alguém sem um motivo previsto não dá esse direito.

Exemplo Prático Para Calcular o Salário Substituição

A seguir, vou dar um exemplo prático do cálculo do salário substituição para que fique mais claro como ele funciona na prática para as empresas. Vamos imaginar que Laura é a diretora do departamento de marketing de uma companhia e recebe o salário de R$ 4.500,00. O diretor assistente, Carlos, recebe o salário de R$ 2.700,00 e ficou incumbido de substituir Laura durante os seus 20 dias de férias.

Para determinar quanto Carlos deverá receber nesses 20 dias em que irá assumir as funções de Laura, devemos realizar alguns cálculos:

Valor diário recebido por Laura: R$ 4.500 / 30 = R$ 150,00

Valor para os 20 dias: R$ 150,00 x 20 = R$ 3.000,00

Base do salário de Carlos (que irá substituir Laura): R$ 2.700 / 30 = R$ 90,00

Valor para 20 dias: R$ 90,00 x 20 = R$ 1.800,00

Diferença salarial correspondente ao período: R$ 3.000,00 – R$ 1.800,00 = R$ 1.200,00

Quando o mês chegar ao fim, Carlos terá direito a receber o adicional de R$ 1200,00 de salário substituição pelo tempo em que assumiu o trabalho de Laura. Assim que Laura retornar, Carlos deixa de receber o salário substituição, pois a titular do cargo voltou para o seu posto.

Uma recomendação importante é que as companhias fiquem atentas para o fato de que, em alguns casos, podem acontecer desvios de função. O funcionário titular pode continuar delegando suas tarefas para o substituto, esse é um comportamento que não pode ser mantido.  

Atenção Para a Aplicação Correta da Regra

É fundamental que as regras de salário substituição sejam aplicadas corretamente para que a organização se mantenha em dia com as suas obrigações com os seus funcionários, assim como dentro da lei. O respeito ao trabalho dos colaboradores deve estar em primeiro lugar e, dessa forma, se ele está desempenhando uma atividade que não concerne ao seu salário deve ser recompensado por isso.

Com o conhecimento a respeito das regras que cercam o salário substituição é mais fácil compreender quando e como ele se aplica.

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