Tudo o que você precisava saber sobre marcas e patentes

Tudo o que você precisava saber sobre marcas e patentes

O registro de marcas e patentes serve como proteção para empresas que desejam salvaguardar a sua identidade, assim como seus bens intelectuais. O uso dos mecanismos legais como blindagem contra uma concorrência desleal é essencial, não sendo aconselhado que uma companhia insira no mercado uma invenção inovadora sem que a mesma esteja devidamente protegida. Compreenda as diferenças entre marcas e patentes, além de entender como é o processo de solicitação de cada registro.

Entenda as Diferenças Entre Marcas e Patentes

O primeiro ponto a ser esclarecido é a diferença que existe entre o conceito de marca e o de patente. Embora ambos registros sejam relevantes, não se referem ao mesmo escopo de itens salvaguardados. Para que fique mais claro conceituei os dois itens abaixo:

O Que é Marca?

Conforme o expresso na legislação brasileira, marca é todo e qualquer sinal de distinção de uma companhia em relação às classes semelhantes. A marca configura-se como um destaque visual, que permite aos consumidores identificá-la, assim como seus produtos e serviços. Cabe à marca de uma organização, ainda, certificar que a mesma atua em conformidade com as especificações técnicas do seu segmento.

Todo o patrimônio que uma empresa possui – produtos, pessoal entre outros – está relacionado à identidade que a mesma construiu para si. A marca tem grande relevância para alçar a companhia ao topo do seu setor, sendo o fator que a distingue da concorrência e a torna única.

O Que é Patente?

Trata-se de um título de propriedade temporária que é concedido a pessoas físicas ou jurídicas. Esse documento – que no Brasil é expedido pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) – atribui direitos de exploração de tal invenção ou modelo de utilidade para o requerente (solicitante) que como contrapartida precisa descrever em detalhes toda a parte técnica do invento. Para que uma invenção seja passível de ser patenteada, deve-se observar alguns pré-requisitos que irei listar mais adiante.

Tudo Sobre Registro de Marcas

Para tornar mais claras as regras a respeito de registro de marcas e patentes, vou explicar os dois separadamente começando pelo que diz respeito às marcas.

Informações Importantes

Quem pode fazer o registro de uma marca?

De forma geral, o único pré-requisito é ter como comprovar a sua atividade no mercado. Sendo assim, áreas profissionais que contam com profissionais liberais, como o design ou advocacia, por exemplo, podem ter marcas solicitadas por pessoa física. No entanto, setores como de comércio e vendas precisam contar com um CNPJ para que seja feito o registro. Abaixo listei os documentos necessários nos dois casos.

Verificação de Viabilidade de uma Marca

O primeiro passo rumo ao registro de uma marca, é verificar a disponibilidade da mesma, isto é, se já não existe outra organização – do mesmo setor ou de outro – que utilize esse nome. A verificação pode ser feita através do banco de dados do INPI, que identifica marcas que sejam idênticas ou muito parecidas.

Nos casos em que são encontradas outras empresas com nomes semelhantes, o pretendente ao registro de marca pode tentar fazer alterações semântica, gramatical ou fonética, visando diferenciar-se sem mudar completamente a ideia inicial. É fundamental que a marca seja facilmente reconhecida pelos consumidores e única, no que diz respeito a significado e pronúncia.

Definição de Classe de Atividade Econômica da Marca

Após ter feito a verificação de viabilidade e não ter encontrado nenhuma marca idêntica ou semelhante, chega o momento de definir em qual classe de atividade econômica a sua companhia se encaixa. Para isso, deve conhecer o Classificador NICE, que possui 45 categorias sendo 34 referentes a produtos e 11 a serviços.

Uma organização pode se encaixar em mais de uma classe, depende de quais atividades irá desempenhar no presente e no futuro. Porém, observe que registrar uma marca em diversas categorias pode fazer com que o custo do registro aumente exponencialmente. Faça uma análise da real necessidade de cada categoria no seu registro.

Tipos de Registro

Com a definição das categorias de atividade econômica, chega o momento de definir como será feito o seu registro, existem três possibilidades:

Registro de marca sem logotipo: Nessa categoria estão as marcas apenas nominativas, isto é, que não possuem o acompanhamento de desenhos de logotipo.

Registro de marca mista: Os casos em que a marca é composta tanto de palavras como símbolos gráficos.

Registro de marca figurativa: Marcas que são representadas somente por símbolos gráficos.

Documentação Necessária Para Registro de Marca

Pessoa Física

  • Cópias do RG e do CPF
  • Cópia de documento que comprove a sua atuação como autônomo em seu segmento com o devido reconhecimento do órgão responsável pela fiscalização do mesmo.

Pessoa Jurídica

  • Cópia do CNPJ atualizado
  • Cópia da declaração de Microempresa (somente em casos em que for necessário)
  • Cópia do Cerificado de Microempreendedor Individual (MEI), Requerimento de Empresário, Estatuto Social, Contrato Social e aditivos quando for o caso.

Como Registrar uma Marca – Passo a Passo

Agora que te expliquei os passos informativos e de pesquisa, chegou o momento de listar o passo a passo prático de como registrar uma marca:

1 – Cadastre-se no site do INPI

Para fazer sua solicitação de registro de marca é necessário se cadastrar no site do INPI, informando dados, como nome e endereço, bem como se é pessoa física ou jurídica.

2 – Efetue o pagamento da guia

Em seguida, obtenha a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetue o pagamento da mesma.

3 – Preencha o formulário online

Tendo feito o pagamento da GRU, acesse o portal e-marcas e preencha os dados solicitados pela página, incluindo o nome da sua guia. Siga todos os passos listados no site. Você pode sanar eventuais dúvidas a respeito de como apresentar a sua marca em uma página específica para este fim no mesmo site. Se preferir, você pode preencher o formulário manualmente, para isso faça o download do mesmo.

4 – Acompanhe o processo

O registro de marca é um processo que pode levar até dois anos e o requerente deve acompanhá-lo por meio da Revista de Propriedade Industrial (RPI) publicada semanalmente, pois o INPI pode solicitar novos dados no decorrer. Após ter realizado o exame formal, o órgão publica o pedido para que possam ser feitas oposições num prazo de até 60 dias. Não havendo nenhuma oposição, o pedido será deferido e o requerente deve efetuar o pagamento das taxas de proteção de sua marca pela primeira década.

Tudo Sobre Registro de Patentes

Tipos de Patentes

Basicamente, podemos dizer que as patentes servem para proteger invenções ou aperfeiçoamentos de processos dos concorrentes. Para fazer esse registro salvaguardando seus direitos de exploração, é fundamental conhecer os dois tipos de patentes: Invenção e Modelo de Utilidade.

Patente de Invenção

Considera-se como invenção o fruto do trabalho que resulta numa solução inédita para um problema de algum setor. Uma patente de invenção pode contemplar produtos (aparelhos, dispositivos, equipamentos, composições, entre outros) ou, então, atividades da indústria (como métodos e processos). Porém, antes de procurar o registro de patente, é essencial que o requerente observe a viabilidade do fabrico dessa invenção.

Aperfeiçoamento

Muitas invenções são aperfeiçoadas com o passar do tempo e, nesse caso, o requerente pode solicitar o certificado de adição da invenção que tem o mesmo período de vigência da patente. Para que o mesmo seja deferido, deve ficar claro que se trata de uma derivação da invenção da patente original. Se isso não for possível se deve realizar outro pedido de patente.

Patente de Modelo de Utilidade

Caracteriza-se pelo desenvolvimento de um objeto de uso prático ou parte do mesmo que seja passível de fabrico industrial, apresentando formato ou composição inovadores, tendo viés inventivo e melhora no seu processo de fabricação ou de uso. Enquadram-se nessa categoria ferramentas, instrumentos e utensílios.

Nos casos em que a criação oferece para o objeto em questão uma nova utilidade técnica se trata de uma invenção. Para que fique claro, vou citar como exemplo o telefone sem fio que se configura como invenção porque mudou a forma como o telefone (invenção original) era utilizado. Já no caso dos jarros com tampa temos um modelo de utilidade derivado dos jarros sem tampa.

Como Solicitar o Registro de Patente – Passo a Passo

Abaixo listei o passo a passo de como solicitar uma patente:

1 – Pesquisa de patentes

Se você tem uma invenção ou um modelo de utilidade que deseja patentear, deve verificar se esse registro já não existe. Para isso, você pode usar o banco de dados do INPI. Como a pesquisa pode ser complexa, indico a leitura do manual.

2 – Pagamento da taxa de patente

Nos casos em que a pesquisa demonstra que a patente não existe ainda, o requerente deverá efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) para que possa dar início ao processo. Consulte a tabela de valores para verificar o valor da taxa a ser paga no caso específico da sua patente.

3 – Documentos e formulários

Para o registro de patente, é necessário que seja feita a apresentação de documentos e formulários. A documentação técnica inclui relatório com descrição do objeto da patente, listagem de desenhos e sequenciais que possibilitem o entendimento da solicitação, quadro reivindicatório e, nos casos em que seja solicitado, o resumo. Além disso, o requerente deve ter o comprovante de pagamento da GRU e os demais formulários devidamente preenchidos.

4 – Acompanhamento do processo

O requerente deve acompanhar o processo de solicitação de patente, pois, em alguns casos, o INPI pode solicitar outros documentos comprobatórios, assim como novas medidas acessórias complementares.

Importância do Registro de Patentes

É de fundamental importância ter o registro de patente para proteger invenções e inovações, pois assim se evita uma série de brigas judiciais, além de ter seus direitos respeitados por seus concorrentes.

Está preparado para solicitar os seus registros de marcas e patentes? Deixe seus comentários sobre o artigo!

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