Saiba quando o RPA é  necessário

Saiba quando o RPA é necessário

Saber como emitir RPA online ao contratar um profissional pessoa física para realizar algum serviço para a sua empresa é importante para manter tudo dentro das regras da legislação. Para quem ainda não conhece a sigla RPA se refere a Recibo de Pagamento Autônomo e sua emissão deve ser realizada pela companhia que contrata os serviços do profissional com quem não tem vínculo empregatício.

O que é RPA e RPA online?

Basicamente a função do RPA é regularizar a contratação de serviços de profissionais autônomos que não possuem CNPJ e não estão contratados através do regime CLT para substituir a nota fiscal. No período em que esse documento estiver sendo utilizado para regularizar a relação contratual não é permitida a contratação do profissional pela companhia.

Após o término do uso de tal documento não há nenhum impedimento da contratação. O RPA deve ser utilizado como uma ferramenta que permitirá ser usada como comprovante do pagamento do serviço final. O sistema chamado RPA online foi desenvolvido para facilitar o processo de emissão deste recibo.

Por quem o RPA pode ser emitido?

A emissão do RPA deve ser realizada pelo contratante do serviço seja uma companhia ou mesmo uma pessoa física. Esse documento pode ser utilizado por qualquer indivíduo que não possa realizar a emissão de notas fiscais. É possível que uma pessoa física emita RPA para outra pessoa física. Pelo fato de se tratar de um documento que tem função comprobatória pode ser utilizado para o destaque de diferentes tributos que precisam ser recolhidos pelo contratante como IRRF, ISS e INSS.

Quando é necessário deve ser emitido?

Ao longo do artigo destaquei que a função do RPA é servir como uma substituta da nota fiscal nos casos de empresas ou pessoas físicas que contratam profissionais autônomos para a realização de um determinado serviço. Trata-se de um recurso que é mais válido para relações de parceria que irão durar menos tempo, para prestação de serviço esporádica. No momento econômico em que vivemos está mais comum que as organizações contratem terceirizados para as mais variadas tarefas. A dica em relação ao RPA é utilizá-lo para as relações mais curtas, não é interessante para uma prestação de serviço a longo prazo.

Como fazer a emissão de RPA?

A emissão de RPA é bastante simples, saiba que em livrarias e papelarias de todo o país você encontra o modelo desse documento. Na internet também é possível baixar modelos padrão de preenchimento de RPA.

Procure por modelos em que já conste as deduções dos impostos assim como as informações que se mostram úteis e relevantes. Para te ajudar nessa tarefa apresento abaixo quais são as informações mais essenciais que devem constar nesse documento:

– Identificação do pagador (nome ou razão social e CNPJ)

– Identificação do autônomo (número de inscrição no INSS e CPF)

– Dados do pagamento com detalhamento do serviço que foi prestado incluindo os valores líquidos e brutos assim como os devidos descontos.

– Descontos de ISS, IRRF e INSS.

– Assinatura do responsável pela companhia contratante com a identificação do seu nome.

O recolhimento dos tributos deve ser feito com o auxílio de um contador para que não se deixe nada passar, afinal ninguém quer ter problemas com o Fisco, não é mesmo?

Como emitir RPA online

O sistema RPA online foi desenvolvido com o objetivo de facilitar a emissão assim como a gestão desses recibos de pagamento para profissionais autônomos. Além da possibilidade de emitir o RPA esse sistema conta com algumas funções implementadas dentre as quais estão recolhimento de IRRF, recolhimento de INSS, recolhimento de outros impostos assim como a geração de um PDF em formato de folha A4 tornando a impressão mais simples.

Os autônomos que desejarem realizar a emissão de recibos através desse sistema deverão realizar o cadastro de uma conta de usuário com os seus dados e em seguida informar os dados das companhias para as quais prestam serviço. Faça a seleção das organizações, preencha a descrição assim como o valor e o local em que o serviço é prestado. Confira ainda nesse sistema as informações a respeito das alíquotas, um tema bastante importante.

O sistema

Com mais de 11 mil usuários, o RPA online, é um sistema que possui plataforma própria que está escrita em código Python 3.5 (asyncio/aiohttp) e conta com sistema operacional Debian 8. É um sistema fácil de usar com uma interface bastante prática que permite entender as funcionalidades com mais praticidade.

Observe que ao se cadastrar e utilizar o sistema do RPA online você está automaticamente concordando com os termos de uso. Vale a pena ler com atenção esses termos para ter conhecimento deles antes de dar início ao uso do sistema.

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