Quando uma empresa pode reduzir salário de um funcionário?

Quando uma empresa pode reduzir salário de um funcionário?

Apesar de muitos profissionais hoje em dia se motivarem de várias formas, que vão além de questões financeiras, o salário ainda é um dos fatores determinantes para a permanência de um colaborador em uma empresa, independentemente de seu porte ou segmento. Neste sentido, enquanto empresário e empreendedor, é preciso que você esteja atento e ofereça a seus funcionários as melhores condições de trabalho possíveis, para que eles se mantenham satisfeitos e continuem contribuindo com você para o crescimento do seu negócio como um todo.
 
Se o contrário disso acontece, ou seja, se você não valoriza ou não reconhece o comprometimento e a importância de seus colaboradores para fazer a sua empresa prosperar, é necessário que você reveja seus conceitos. Ou seja, que passe a lhes oferecer o que eles realmente merecem, para sentirem-se motivados a continuar nessa empreitada de sucesso com você.
 
Diante disso, resolvi falar sobre uma dúvida que muitos empreendedores têm na hora de abrir um negócio, que se refere à remuneração de funcionários. Afinal, uma empresa pode ou não reduzir o salário dos colaboradores? Saiba mais sobre isso a seguir:
 

O que prevê a lei?

 
Inicialmente, é importante frisar, que a redução de salário dos funcionários é ilegal perante a lei. No entanto, existem alguns casos, conforme previsto na Constituição Federal, de 1988, que possibilitam ao empregador realizar esta diminuição salarial, desde que esteja de acordo com o sindicato da categoria em que a empresa se enquadra. Entretanto, é preciso que a organização ofereça garantias aos colaboradores, como a de que nenhum deles será demitido após a redução salarial ou que haverá redução na carga horária de trabalho.
 
Outro ponto que é importante que você saiba, é o que está previsto na Consolidação das Leis de Trabalhistas (CLT), que diz que: a diminuição de salário dos trabalhadores pode ser realizada, desde que a empresa comprove que está passando por grandes dificuldades e que não consegue cumprir com suas obrigações. Porém, esta redução não pode passar de 25% e nem pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
 
Esta determinação está prevista no artigo 503, da CLT, mas o que de fato vale é o que rege a Constituição Federal, que foi elaborada após a CLT e, que também é a lei mais importante de nosso país. Sendo assim, seguindo esta hierarquia legislativa, a redução de salário dos funcionários de somente pode ocorrer mediante negociação desta com o sindicato da categoria.
 

Em que situação geralmente ocorre?

 
Nos últimos tempos, acompanhamos diversos tipos de empresas passando pelas mais variadas dificuldades, e algumas delas até fechando as portas por conta de crise pela qual o Brasil ainda está passando lentamente. Foram inúmeras instituições, principalmente dos setores automobilístico e metalúrgico, que não encontraram formas de se manter e acabaram de fato falindo. Umas das principais consequências dessa situação foi o aumento do desemprego em nosso país, que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), supera os 12%.
 
Para não serem obrigadas a passar por isso e não causarem este transtorno também a seus funcionários, muitas empresas recorrem à redução salarial, que, desde que realizada cumprido às determinações legislativas, pode ser uma boa alternativa para empresários e empreendedores que desejam ver seus negócios prosperando novamente.
 

Fique atento!

 
Mesmo a Constituição Federal oferecendo ainda uma possibilidade ao empregador de reduzir salários sem sofrer qualquer tipo de punição, é comum ver empresas realizando atos altamente ilícitos para poderem se beneficiar no final das contas. Uma das situações mais frequentes é tentar negociar com o funcionário uma possível demissão e recontratação com um salário menor. Além de isso ser crime, a empresa pode ser multada caso o colaborador decida recorrer aos seus direitos e a denuncie para o órgão representante do Ministério do Trabalho em sua localidade.
 
Neste sentido, é primordial ficar atento e não extrapolar em momento algum, pois é muito melhor fazer tudo conforme a lei em nosso país determina, do que passar por uma situação em que a sua empresa sofrerá sanções legais de uma forma ou de outra. É importante lembrar ainda que, tentar se beneficiar em cima dos direitos do outro, principalmente se este outro for algum de seus colaboradores, nunca foi e nunca será a melhor solução para resolver os problemas que você estiver enfrentando em sua organização.
 
Recorrer ao que lei determina, vai evitar que você tenha transtornos maiores no futuro e vai garantir que a sua empresa permaneça idônea frente aos seus profissionais, de portas abertas e gerando muito mais empregos em nosso país. Faça o que é certo, pois este sempre é o melhor caminho a seguir.
 
Gostou do meu novo artigo? Então eu te convido a continuar acompanhando meus conteúdos de sucesso, tanto aqui, quanto em minhas redes sociais e em meu canal no Youtube, confira poderosas sacadas e acelere o sucesso dos seus negócios.