Intervalo para o café: a empresa é obrigada a conceder?

Intervalo para o café: a empresa é obrigada a conceder?

Um tema que ainda suscita muitas dúvidas para empregadores diz respeito ao intervalo para refeição e ao intervalo para o café. Ainda existe alguma nebulosidade sobre a duração e caráter legal de cada um. Funcionários que realizem uma jornada de trabalho superior a seis horas têm direito a, no mínimo, uma e, no máximo, duas horas de almoço. Intervalos para cafezinho são facultativos, porém, têm grande relevância no que diz respeito à qualidade de desempenho dos funcionários.
 

Intervalo Para Refeição: A Hora do Almoço

 
Todos os empregados registrados sob o regime CLT (Consolidação das Leias de Trabalho) que têm jornada superior a seis horas têm direito por lei a um período de descanso de, pelo menos, uma hora. Esse período é, convencionalmente, chamado de intervalo para refeição ou hora do almoço, mas deve ficar claro que o indivíduo tem o direito de fazer o que desejar nesse momento.
 
As empresas podem oferecer aos seus funcionários até duas horas de parada no meio da jornada, fica a critério da companhia. Durante esse período, o funcionário não está à disposição da empresa e pode, inclusive, sair de suas dependências para resolver problemas pessoais. O objetivo desse período de parada obrigatória é evitar que os empregados sofram desgaste físico e psicológico por se manter várias horas realizando atividades de trabalho.
 
As novas regras trabalhistas preveem uma possível negociação entre funcionários e empregadores para reduzir o intervalo para refeição com o objetivo de encerrar a jornada de trabalho mais cedo.
 

E Se a Empresa Não Oferecer o Intervalo Para Refeição?

 
Cabe ao gestor de empresa atentar para que todos os funcionários façam a parada de, pelo menos, uma hora para o almoço. No caso de descumprimento desse direito do funcionário, a empresa pode receber multa de até 50% sobre o período de descanso que não foi concedido.
 

Outros Períodos de Intervalo

 
No caso de funcionários que mantenham jornadas de trabalho de 4 a 6 horas, o período de intervalo é de 15 minutos. Algumas profissões possuem intervalo de descanso diferenciados como, por exemplo:

  • Trabalhadores de frigoríficos: Devem ter um período de descanso de 20 minutos a cada 1h40.
  • Operadores de telemarketing: Devem ser concedidos dois períodos de 10 minutos para esses profissionais.
  • Telefonistas: Devem ter 20 minutos de descanso a cada 3 horas trabalhadas.
  • Digitadores: Devem ter 10 minutos de descanso a cada 90 minutos.
  • Lactantes: Têm direito a dois intervalos de 30 minutos para cada vez que precisarem amamentar.

O Intervalo Para o Café é Computado Como Período Trabalhado?

 
Além do intervalo de uma hora, que é obrigatório, algumas empresas oferecem, ainda, um intervalo para o café com duração de 10 a 15 minutos. Embora não seja uma regra, esse período se mostra bastante salutar para tornar o ambiente de trabalho mais tranquilo e produtivo. O que os empregadores precisam ter bem claro é que o intervalo do cafezinho deve ser computado como período trabalhado.
 
Diferente do intervalo para refeição, esse tempo para o cafezinho é um momento em que os funcionários se mantêm a disposição da empresa. De acordo com a legislação, a empresa deve oferecer ao seu funcionário apenas um período para descanso (a hora do almoço), de forma que, se houver um segundo intervalo, deverá ser computado como hora de trabalho. Somente intervalos previstos em lei podem ser descontados das horas de trabalho do funcionário.
 

Hora-extra

 
As empresas devem prestar atenção, ainda, ao fato de que se esse período para café for concedido após o cumprimento da jornada de trabalho, poderá ser considerado como hora-extra passível de pagamento. Entende-se que qualquer período de intervalo, fora o obrigatório para refeição, é um período de trabalho que deve ser remunerado.
 

Por Que Oferecer Intervalo Para o Café?

 
Como já citei, o período para o café é uma pausa que se mostra salutar para o bom convívio entre os funcionários, bem como para o desenvolvimento das tarefas com mais assiduidade. Esse intervalo pode ser de 10 a 15 minutos apenas e organizado de tal forma que não desvirtue a jornada de trabalho. A grande preocupação de muitos gestores é que esse período saia de controle, excedendo o máximo de 15 minutos ou mesmo comece a gerar fofocas e problemas pessoais entre os funcionários.
 
Para evitar que esses problemas surjam, a dica é estabelecer uma regra rígida quanto ao período de parada para o café, bem como criar turnos para as paradas. Além de evitar o acúmulo de muitas pessoas em volta da mesa de refeições, a divisão em turnos contribui para evitar o começo de conversas paralelas ao trabalho. A forma mais efetiva de evitar situações constrangedoras no ambiente de trabalho é manter um clima organizacional agradável. O intervalo do café funciona como um momento em que as pessoas podem confraternizar.
 
O que você achou das regras para o intervalo para refeição e para o intervalo para o café? Deixe um comentário contando a sua opinião.