Recebe a alcunha de sociedade personalizada aquela que conta com personalidade jurídica conquistada através de registro junto ao órgão competente. O entendimento do que isso significa é fundamental para os empreendedores escolherem qual tipo de sociedade desejam para a regularização do seu negócio. Adotar o modelo mais assertivo para as suas necessidades é o que diferencia um sucesso estrondoso de um fracasso retumbante.
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O Que é Sociedade Personificada e Quais os Tipos?
As sociedades personificadas estão subdivididas em dois grandes grupos que são: sociedade empresária e sociedade simples. A seguir vou explicar melhor o que é cada tipo para que fique mais claro do que se trata a personificação.
O Que é Sociedade Empresária?
De forma resumida, pode-se dizer que a sociedade empresária é a forma mais atual de chamar a antiga sociedade comercial. Encaixam-se nesse modelo as sociedades empresariais que têm como foco a realização de uma atividade econômica em que circulem bens e serviços.
Os empreendedores com esse foco de trabalho devem, em primeiro lugar, realizar a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, que tem sua atuação a cargo das Juntas Comerciais de cada estado. Nesse momento, é essencial que já tenha sido feita a verificação do nome do negócio tendo certeza de que não há outra empresa com o mesmo.
Tipos de Sociedade Empresária
As sociedades empresariais devem estar dentro de um dos tipos jurídicos predefinidos por lei sendo eles:
– Sociedade em Nome Coletivo
As empresas que têm esse tipo de sociedade se caracterizam por contar com sócios que possuem responsabilidade ilimitada no que concerne ao negócio. Nesse caso, os bens particulares desses indivíduos podem estar à disposição para quitar eventuais dívidas. Os artigos da legislação que tratam acerca desse tipo de sociedade são o 1039 e 1044 do Código Civil. Os sócios podem por sua vontade e com concordância unânime dividir as responsabilidades entre si.
– Sociedade Limitada
Nesse tipo de sociedade, cada sócio responde proporcionalmente à sua quota da empresa, motivo pelo qual pode ser chamada também de sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Contudo, todos os sócios respondem pela integralização do capital social. Pode ter origem civil ou mercantil e o seu capital é dividido igualitariamente entre os componentes da sociedade. Uma regra importante é que se deve seguir a palavra Limitada (escrita por extenso ou abreviada) ao nome social do negócio.
– Sociedade em Comandita Simples
Basicamente, nesse modelo de sociedade há duas categorias de sócios, que são: os comanditados e os comanditários. Os primeiros são aqueles que respondem de forma ilimitada pelas obrigações do negócio, enquanto os últimos têm obrigações proporcionais à sua quota na sociedade. As regras são basicamente as mesmas da sociedade em nome coletivo. O regimento legal desse tipo de sociedade está nos artigos 1045 e 1051 do Código Civil.
– Sociedade Anônima (Companhia ou Sociedade por Ações)
Consiste, basicamente, nas sociedades em que o capital da companhia é dividido em ações, de maneira que cada acionista responde de acordo com a sua quota. O nome social desse tipo de organização deve ser iniciado pela palavra Companhia (CIA) ou, então, terminar com Sociedade Anônima (S/A). Em termos legais, as definições que regem esse tipo de negócio estão nos artigos 1088 e 1089 do Código Civil.
– Sociedade em Comandita por Ações
O capital desse modelo de empresa é dividido em ações e seu regimento se dá de acordo com as regras da legislação relativas à sociedade anônima. O ponto principal desse modelo é, certamente, o fato de que somente um acionista pode dirigir a organização. O acionista diretor atende ilimitadamente as obrigações da sociedade. O regimento pode ser entendido melhor no intervalo entre os artigos 1090 e 1092.
O Que é Sociedade Simples?
A principal característica da sociedade personificada simples é o fato de que os bens pessoais dos sócios podem ser executados a fim de quitar dívidas do empreendimento, no entanto, somente depois que os bens sociais da companhia já foram liquidados sem ter sido o bastante.
Os bens pessoais dos sócios são utilizados como alternativa na proporção em que tem participação na sociedade. Isso só muda se no contrato social estiver incluída uma cláusula em que haja o acordo de assumir as dívidas solidariamente, isto é, na mesma proporção por todos.
O Que São Sociedades Não Personificadas?
Agora que você já sabe o que é sociedade personificada, vai gostar de entender o modelo não personificado que é subdivido em: Sociedade Comum e Sociedade em Conta de Participação.
O Que é Sociedade Comum Não Personificada?
Consiste em sociedades cujos atos constitutivos ainda não foram completamente formalizados. Essa empresa não tem personalidade jurídica ainda, não foi devidamente registrada junto ao órgão competente. Não podem se encaixar nessa categoria negócios com modelos de sociedade anônima ou sociedade em comanditas por ações, pois nesse caso é obrigatório ter seus atos constitutivos arquivados e publicados.
O Que é Sociedade em Conta de Participação?
Sociedade que possui natureza comercial em que há a dispensa de arquivamento dos atos constitutivos. Boa parte dessas sociedades são do tipo Joint Venture e os sócios residem em território nacional. As disposições do contrato social têm abrangência somente sobre os sócios.
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