Como Fechar uma Empresa Com Dívidas?

Ao investir tempo e dinheiro num negócio próprio, obviamente se espera que o mesmo prospere, no entanto, quando isso não acontece é essencial saber como fechar uma empresa com dívidas sem deixar pontas soltas que podem se tornar grandes problemas futuramente. Ter dúvidas nesse momento complicado é normal, mas não se pode deixar que elas impeçam o inevitável, isto é, finalizar as atividades da companhia.

Entenda Como Fechar uma Empresa Com Dívidas

O encerramento de um negócio deve ser feito com assertividade e cuidado, há muitos casos em que se acredita ter concluído o processo com sucesso ou mesmo ter saído de uma sociedade e depois de alguns anos surge a surpresa de ser notificado por ações judiciais, ter bens penhorados ou contas bancárias bloqueadas.

Contudo, mesmo com esse cenário apresentado, devo dizer que os empresários em iminência de fechar empreendimentos podem ficar tranquilos, pois o processo foi simplificado pelo advento da Lei Complementar n° 147/2014. Tornou-se possível encerrar a existência de uma companhia, ainda que ela não esteja com o pagamento de taxas e tributos em dia.

Anteriormente o processo era mais complexo porque exigia que o empresário apresentasse certidões negativas de débitos trabalhistas, previdenciários e tributários para que fosse realizada a baixa do CNPJ. Porém, é fundamental esclarecer que o empreendedor continua tendo a responsabilidade de efetuar o pagamento desses valores mesmo com o encerramento, apenas os valores não continuarão se acumulando.

Fechando uma Microempresa Individual (MEI)

Certamente, quando o assunto é como fechar uma empresa com dívidas, o método mais simples é aquele aplicado no caso de uma Microempresa Individual (MEI). A primeira ação nesse caso é acessar o Portal do Empreendedor e conferir o roteiro para baixa. Será gerado um código de acesso que então deverá ser utilizado para efetuar o preenchimento dos documentos necessários.

O processo todo de fechamento do MEI pode ser realizado online, mas atenção que essa baixa é definitiva. Se o empreendedor após algum tempo desejar retomar suas atividades deverá abrir um CNPJ.

Extinção de Sociedade

No caso em que se deseja extinguir uma sociedade, é necessário elaborar um documento em conjunto com seus sócios que recebe o nome de Distrato Social. Os sócios deverão verificar qual é o patrimônio, bem como realizar a liquidação do mesmo (considerando ativos e passivos) para que então o lucro (se houver) seja distribuído por meio da partilha. Para que essa organização seja realmente considerada como extinta, é necessário que seja feita a baixa das suas inscrições, registros e matrículas em todos os órgãos competentes.

Retirada de Sociedade

Quando a situação em questão é a saída de um dos sócios sem o fechamento da companhia, basta que esse fato seja devidamente registrado no contrato social da sociedade, assim como a alteração seja apresentada ao órgão competente. As sociedades mercantis têm como órgão representante a Junta Comercial do seu estado e as sociedades simples estão representadas pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Devo ressaltar que o sócio que se retirou da sociedade continua tendo responsabilidade por dívidas contraídas no período em que esteve na empresa por mais dois anos após ter sido feita a averbação junto ao órgão competente. No entanto, dívidas que foram contraídas após a sua saída não podem lhe ser atribuídas.

Dívidas Que Permanecem

Organizações que têm dívidas podem ser encerradas e podem ter a saída de sócios, mas, em nenhum momento essas obrigações deixam de existir ou de pertencer aos indivíduos de origem. A dica é ter pleno conhecimento a respeito das pendências bancárias, trabalhistas, entre outras, e desenvolver um planejamento para a liquidação das mesmas.

Quando não se tem esse cuidado, é possível ser surpreendido por dívidas que retornam do passado, causando consequências bastante sérias, como penhora de bens e bloqueio de contas bancárias. Para não viver com esse fantasma assombrando os seus sonhos, é interessante ter o auxílio de um advogado para concluir o processo com sucesso. Além de ter ajuda para fechar a companhia, o empreendedor pode fazer o mapeamento de dívidas pertinentes e saber quais são as formas mais efetivas de negociá-las. Dívidas sempre acarretam em problemas para quem as têm.

Administração Com Pulso Firme

Para evitar chegar ao momento de reflexão de como fechar uma empresa com dívidas, é essencial se concentrar em manter o pulso firme da administração. Se possível, tenha um contador para ajudar a manter as contas em dia, assim como atender a toda a burocracia tributária e trabalhista. Alguns empreendedores abrem o próprio negócio embriagados pela paixão de um trabalho específico, mas não têm muitos conhecimentos a respeito de gestão.

Esse é um dos motivos pelos quais muitas organizações fecham suas portas antes de completar dois anos no mercado. Empreender deve ser uma ação de construção de patrimônio e não de criação de dívidas. Pensando a esse respeito é válido planejar com mais atenção esse trabalho.

O artigo te ajudou? Então compartilhe com seus amigos empreendedores!