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Entenda o Que é Empresa Offshore e Como Funciona

Nos últimos tempos muito se tem falado a respeito de empresas e contas offshore num contexto de escândalos políticos e econômicos relacionados a lavagem de dinheiro. No entanto, é fundamental esclarecer que esse tipo de empresa não é sinônimo necessariamente de irregularidades fiscais. Entender o que são e como funcionam essas companhias instaladas no exterior é importante no contexto de globalização em que vivemos.

O que é empresa offshore?

Companhias e contas offshore nada mais são do que atividades desempenhadas fora do país de residência de seus proprietários. Um indivíduo que reside num país X abre uma empresa ou uma conta em outro país, basicamente isso é offshore. O motivo principal para a busca de outros países para a constituição de organizações e contas é fugir do pagamento da carga tributária do país de domicílio.

Os países mais buscados para a realização dessas atividades a distância são aqueles em que a carga tributária é irrisória ou inexistente, os populares ‘paraísos fiscais’. Grande parte das nações que oferecem tais facilidades são ilhas como Cayman, Seychelles e Bermudas. Aliás, é desse fato que teve origem a palavra offshore como definição desse sistema, afinal ela significa estar fora da costa ou estar no meio do mar.

Obviamente não são somente ilhas que cumprem esse papel, alguns países continentes como Luxemburgo e Suíça também adotam políticas semelhantes que os tornam verdadeiros paraísos fiscais. Ressalto que existe um movimento em todo o mundo de repúdio a esse sistema porque em muitos casos é utilizado para lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas como o terrorismo.

Criação de uma empresa offshore

Os especialistas no tema ressaltam que pode ser bem complicado ou bastante simples criar uma companhia offshore tudo depende da estrutura que se tem a disposição para tal empreendimento. Uma das possibilidades é se valer um escritório que tem como atividade central a abertura de organizações no exterior. Há como criar corporações offshore também com apenas alguns cliques através da internet e investindo menos do que se imagina.

Empresas e contas offshore são ilegais?

Sob o viés jurídico não, pois o fato de evitar o pagamento de carga tributária, concentrando sua atividade ou dinheiro em outro país, não é o mesmo que incorrer no crime de evasão fiscal. Para alguns investidores a abertura desse tipo de companhia ou de conta não tem como objetivo lavar dinheiro apenas driblar a incidência de elevados impostos sobre os seus rendimentos ou ainda realizar fusão de negócios ou aquisições.

Ilegalidade

Um dos fatores que fez com que a palavra offshore se tornasse um sinônimo de ilegalidade foi a elevada incidência de casos em que paraísos fiscais oferecem a criação de organizações de fachada para que os empresários possam realizar lavagem de dinheiro. O uso de sistema de ‘trust’ permite esconder o nome do verdadeiro dono de uma companhia ou de uma conta, algo que torna bem simples realizar atividades às margens da lei.

Esclareço que trust nada mais é do que uma entidade que existe com o objetivo de fazer a gestão de operações financeiras e também de bens para terceiros. Dessa forma nos documentos da offshore irá constar o nome do trust e não do verdadeiro dono da corporação ou da conta. É uma forma de proteger a identidade de quem deseja camuflar os bens e dinheiro que possui e que provavelmente tem origem em atividades ilegais. A ilegalidade se manifesta quando o objetivo central é ocultar o nome de quem está por trás de uma organização ou de uma conta.

E quando a empresa offshore pode ser interessante e legal?

Como expliquei acima não é ilegal criar uma companhia offshore, o que torna essa atividade ilegal é utilizar o mecanismo para a lavagem de dinheiro ou outras atividades econômicas que escapam ao escopo do aceitável. Quem não tem intenções ilegais também pode se interessar em abrir uma empresa offshore, nesse caso geralmente o foco está em reduzir o impacto da carga tributária na atividade, sem que isso se configure numa fraude fiscal.

O titular da empresa ou da conta offshore busca uma alternativa para realizar seus negócios ou basear seus rendimentos em que a incidência de tributos seja menos significativa, isto é, haja menos impostos. Outra razão que motiva a busca de países no estilo paraíso fiscal é a necessidade de realizar alguns tipos de negociações, que mesmo não sendo ilegais precisam ser feitas com discrição.

A pouca fiscalização com finalidade tributária torna as ações bancárias menos transparentes e a busca por isso não indica necessariamente um foco ilegal. Além disso, nesses países que têm carga tributária facilitada é possível fazer uma série de transações que não permitidas em diversos países com um Fisco mais presente. A medida para saber que se está dentro da margem legal é a consciência do empresário.

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