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Entenda o Que é IVA – Imposto Sobre Valor Agregado

Quem é empreendedor deve ficar atento ao conceito de o que é IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), pois essa é uma estratégia com potencial para desburocratizar o sistema tributário de maneira a concentrar as taxações de vendas de produtos e serviços numa única cobrança. Além de contribuir para que se tenha um sistema mais prático para as empresas também se tem ferramentas para combater a sonegação fiscal.

Afinal, o que é IVA?

A sigla IVA significa Imposto Sobre Valor Agregado e consiste numa estratégia do Governo prevista para reduzir os mecanismos burocráticos de tributação, essa é uma das bases da reforma tributária proposta para o país. A ideia é bastante simples, unificar impostos federais, estaduais e municipais relativos a consumo numa única carga tributária.

Esse novo imposto único seria usado para tributar mais de 400 mil itens, bens e serviços produzidos no contexto da economia brasileira. Os impostos a serem substituídos pelo IVA incluem Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); PIS (Programa de Integração social) e IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) da esfera federal assim como ISS (imposto Sobre Serviço) e ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das esferas estadual e municipal.

Para quem o IVA se destina?

De maneira geral as empresas de médio e grande porte serão as que mais irão ter benefício de uma cobrança de tributo unificada haja vista que são elas as que mais sofrem o impacto de quantidade de guias de cobrança e pagamento de impostos mensais.

Basicamente o IVA é um imposto previsto para recair sobre companhias fornecedoras de bens e serviços de todo o país. Os pequenos negócios não são diretamente afetados pelo IVA porque em grande parte dos casos se configuram como MEI (Microempreendedor Individual) ou no Simples Nacional, regimes em que os impostos já são resumidos numa guia única.

Como funciona o IVA?

Do ponto de vista prático seria adicionado ao valor de produção das mercadorias um valor relativo à tributação, essa alíquota seria então rateada entre as esferas municipal, estadual e federal. O ponto chave da adoção de um imposto único está na observação do ICMS que tem regras distintas nos diferentes estados da União de maneira que não há uma conclusão a respeito de como seria feita essa divisão, qual porcentagem caberia a cada estado, por exemplo.

O problema está no fato de que os estados brasileiros possuem tamanhos, receitas e despesas diferentes. O Governo enfrenta então a grande questão de identificar como dividir em porções assertivas a arrecadação de maneira que não falte e nem sobre recursos para qualquer um dos estados em questão.

Qual a relevância de adotar o IVA?

O imposto único já é uma realidade em países da União Europeia assim como nos países da América Latina com exceção do Brasil. Sendo assim se trata de um processo de se espelhar em algo que está dando certo na economia de outras nações. A dificuldade de adoção do IVA está na complexidade extrema que o sistema tributário brasileiro possui.

O processo para a desburocratização do sistema tributário não será levado a cabo sem discussões a plenos pulmões com questões provenientes especialmente dos estados e das companhias. Para as organizações que não mantêm um controle rigoroso e assertivo do cumprimento das suas obrigações tributárias pode ficar bem difícil se adequar ao novo sistema de imposto único.

Preparação para o IVA

Os gestores de empresas de médio e grande porte devem começar a se preparar para o processo de transição para o IVA. A maneira mais inteligente de fazer isso é através da organização dos dados tributários com um cuidado especial com as notas fiscais que são e emitidas e recebidas. Esses documentos fiscais possuem um vasto universo de informações que são essenciais para diferentes departamentos de companhias.

Dentre os dados constantes estão data em que a compra foi feita, detalhes do fornecedor e até detalhes sobre os produtos em relação a valor, por exemplo. Contar com o auxílio de um contador é fundamental para que todas as obrigações com o Fisco sejam mantidas em dia.

A transição

Ressalto que a transição entre o sistema com diferentes tributos para o de uma tributação única aconteceria gradualmente e não de maneira instantânea. Durante um certo período os demais impostos seriam mantidos, porém, com alíquotas que seriam reduzidas ao longo do processo, em algum momento esses impostos acabariam por desaparecer.

Em paralelo a isso a alíquota do IVA passaria por graduais aumentos, enquanto os tributos avulsos são reduzidos o único vai aumentando de participação. No final chegaria a um ponto em que haveria apenas um tributo a ser pago, o IVA. Esse projeto é uma resposta a dificuldade de manter um sistema tributário tão pesado e complexo como o do Brasil.

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