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O Que é CEST? Dicas de Como Usar

Os empresários precisam saber o que é CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) para que possam realizar o processo de substituição do ICMS com assertividade, trata-se de um tema capaz de gerar muitas dúvidas. Para quem ainda está se familiarizando com essa novidade tributária é válido ficar a par dos detalhes e da melhor forma de usar o CEST.

Afinal, o que é CEST e qual sua função?

Essa sigla é a abreviação de Código Especificador da Substituição Tributária e seu objetivo principal é contribuir para a uniformização e identificação das mercadorias assim como bens que estejam enquadrados no regime de substituição tributária com eventual recolhimento de ICMS. A regulação do CEST se dá por meio do convênio ICMS 92/15. Em resumo CEST nada mais é do que um novo código em que serão enquadrados os produtos que irão passar por substituição tributária.

E a NCM?

Antes da criação do CEST os produtos contavam com classificação que utilizava duas informações dos protocolos de substituição, o NCM (Nomenclatura Comum ao Mercosul) e uma descrição. Algumas pessoas enfrentavam problemas por usar somente o NCM. Nesse ponto entra a pertinente questão a respeito de como deve ser feita a associação do CEST com o CNM.

Em primeiro lugar se deve perguntar a respeito da sujeição do produto ao regime de substituição tributária. Em caso afirmativo é necessário informar o CEST para que possa ser feita a movimentação da mercadoria, na nota fiscal eletrônica e também em todos os arquivos eletrônicos que compõem a escrituração eletrônica. Basicamente se o produto sofre substituição tributária deverá ter o CEST.

Quem é obrigado a usar o CEST?

Os empresários que atuam no segmento de supermercados devem passar a usar essa nova forma de preenchimento do cadastro de produtos. De acordo com a legislação estão contemplados os regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A Adoção do CEST é obrigatória desde abril de 2018.

Ressalto que em todos os casos de emissão de NF-e ou NFC de algum item que esteja inserido na lista do Convênio ICMS 92/15 será necessário usar o CEST indicado para cada item, independente do fato de não ser uma transação de venda ou do seu estado não realizar substituição tributária. Basicamente se o produto estiver na lista do convênio ICMS 92/15 deverá usar o CEST.

4 Dicas de como acertar no uso do CEST

Como o CEST ainda é um assunto relativamente novo no que concerne a legislação brasileira é válido acompanhar as dicas que listei abaixo de como adotar esse sistema de codificação de maneira correta.

1 – Lista com o CEST de cada produto

Certamente uma das questões que mais geram dúvidas nos potenciais usuários do CEST é onde ter acesso ao código de cada item. O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) tem disponível uma tabela em que consta o CEST, a NCM e também a descrição de cada um dos produtos. A tabela é disponibilizada por meio do convênio no site do CONFAZ.

Vale dizer que atualmente está disponível uma versão atualizada e sem os erros e inconsistências da primeira versão dessa lista. Trata-se de uma tabela que recebem atualizações constantes de maneira que é fundamental ficar atento as mesmas. Fique atento ainda as notas fiscais dos seus fornecedores.

2 – Como fazer o uso da tabela de CESTs da CONFAZ

Infelizmente tenho que alertar que o uso da tabela de CESTs disponibilizada pela CONFAZ é um tanto complicado porque não são fornecidos NCMs precisos. Em muitos casos será necessário fazer uma busca por capítulos ou parte deles em separado. Além disso, se mostra crucial ler com atenção a descrição do CEST levando isso em consideração. O melhor é usar uma ferramenta que lhe auxilie nessa busca.

O primeiro passo é tentar encontrar a NCM completa com seus 8 dígitos na tabela. No caso de encontrar um ou mais NCMs se dedique a ler a descrição de cada um para determinar qual tem mais a ver com o seu produto. Talvez aconteça de nenhuma das descrições ter a ver com seu produto, nesse caso não utilize nenhum dos CEST. Não encontrei o CEST e agora?

3 – Busca por pedaços da NCM

Se não tiver encontrado nenhum CEST adequado chega o momento de empreender uma busca por pedaços da NCM. Repita o procedimento que expliquei na dica 2 usando apenas 7 dígitos da NCM, se ainda não der certo repita com 6 dígitos, 5 e assim sucessivamente.

4 – Não confie em sistemas automáticos

A descrição do CEST deve ser lida com muita atenção uma vez que não está lá atoa. Alguns sistemas prometem fazer a classificação automática do CEST, não confie nisso, pois como mencionei pode ser um tanto complexo encontrar o código correto. Erros de CEST podem trazer sérios problemas fiscais.

Gostou de saber o que é CEST e conferir as dicas para usar com assertividade? Compartilhe em suas redes sociais!