Empreendedorismo

O Que é CSLL e Como Ele é Calculado?

Saber o que é CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é muito importante pelo fato dessa contribuição se uma das mais significativas para a arrecadação do Fisco. Por sua versatilidade abrange um número expressivo de contribuintes e está inserido em diferentes modelos de tributação. Continue lendo e saiba mais sobre o CSLL para manter o pagamento do mesmo em dia.

Afinal, o que é CSLL?

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) objetiva financiar a Seguridade Social e foi estabelecida pela Lei 7.689/88. No decorrer do tempo essa lei passou por algumas mudanças, mas manteve essa contribuição obrigatória para alguns indivíduos.

Quem deve pagar a CSLL?

Devem realizar o pagamento da CSLL pessoas jurídicas que estejam domiciliadas em território nacional e a estas equiparadas. Há um número bastante significativo de contribuintes que devem realizar o recolhimento dessa contribuição. Contudo, é válido ressaltar que a forma como é apurada a base de cálculo é diferente entre esses contribuintes.

Alíquota da CSLL

O valor da alíquota da CSLL é de 9% sobre o lucro exceto para instituições financeiras, de capitalização e seguros privados cujo recolhimento deve ser 15% sobre o seu lucro.

Como calcular a CSLL?

A forma como o cálculo da CSLL será realizado depende do regime de tributação em que a companhia está inserida. Abaixo vou apresentar como fazer o cálculo para regime de Lucro Real, regime de Lucro Presumido e Simples Nacional.

Cálculo para regime de lucro real

A CSLL deverá ser calculada por trimestre após ter sido feita a contabilização dos fatos do período em questão como o pagamento de impostos, vendas, despesas e custos. Essa apuração permite chegar ao lucro da organização. O ponto chave do cálculo para esse regime é que a base de cálculo deverá ser ajustada no LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real), observando o que deve adicionado e excluído de acordo com as exigências do Fisco.

Com esses ajustes técnicos devidamente feitos chega o momento de aplicar a alíquota da CSLL para determinar o valor que deverá ser pago. Existe a possibilidade ainda de recolher a CSLL através de estimativa mensal. Para quem adotar essa modalidade de cálculo a dica é que valem as regras aplicadas para o regime de lucro presumido que vou apresentar a seguir.

Cálculo para regime de lucro presumido

Esse regime tributário apresenta um cálculo mais simples do que o realizado para o lucro real haja vista que não é necessário fazer a apuração dos fatos contábeis. O Fisco usa o que se chama de alíquotas de presunção para que o lucro da companhia seja determinado no período.

Para fazer esse cálculo é necessário primeiro fazer a apuração do faturamento do trimestre. Em seguida é necessário descobrir o lucro, para isso é aplicada a alíquota de presunção que ser de 12% para atividades do setor de comércio ou de 32% para o segmento de serviços gerais – exceto serviços hospitalares e de transporte de carga. Com esse cálculo feito chega o momento de aplicar a CSLL em 9% ou 15% para que se tenha o valor que deverá ser recolhido no período em questão.

Cálculo para Simples Nacional

As empresas que são optantes do Simples Nacional também precisam contribuir com a CSLL, contudo, não utilizam as alíquotas de 9% ou 15% uma vez que esse regime tributário se caracteriza pelo recolhimento de vários tributos numa guia única mensal. Os gestores devem ficar atentos às tabelas do Simples Nacional para saber qual a variação da alíquota da CSLL levando em consideração a receita bruta que foi apurada no exercício de 12 meses anterior.

Pagamento do CSLL: Como deve ser feito?

As companhias optantes pelo Simples Nacional realizam o pagamento dos seus tributos através da DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Os outros regimes devem realizar o recolhimento por meio do DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) em agências bancárias que façam parte da rede de arrecadação de receitas federais. A dica é ter muita atenção ao código de recolhimento que deve ser o correto para o seu perfil tributário.

Organização da área fiscal da sua empresa

O Brasil possui um dos regimes tributários mais complexos do mundo e os empresários devem ter cuidado para não cometer erros que acarretam em irregularidades junto ao Fisco. Essas irregularidades podem ser o causa de inúmeros problemas junto ao governo e que eventualmente impedem a sua companhia de crescer e se fortalecer no mercado.

A CSLL é apenas mais uma das siglas de contribuição que deverão ser mantidas em dia pelos gestores então o conselho que dou é que haja uma boa organização da área fiscal da sua companhia. Ter um contador na equipe é crucial, é possível contar com os serviços de um escritório de contabilidade terceirizado.

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