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O Que é Planejamento Tributário?

O planejamento tributário é essencial para as empresas que desejam evitar problemas com o Fisco, pois permite organizar o pagamento de impostos e tributos. O Brasil é um dos países com regras mais complexas no que diz respeito à tributação e dessa forma não é estranho que muitos empreendedores enfrentem dificuldades em manter suas companhias alinhadas com a lei por mero desconhecimento.

Entenda o que é planejamento tributário

Consiste no gerenciamento dos tributos que uma organização precisa pagar incluindo estudos para reduzir legalmente o peso da carga tributária incidente sobre ela. O gestor administra os recursos humanos, os estoques entre outras áreas então por que não iria gerir também a tributação? As obrigações fiscais organizadas reduzem as chances de cometer erros e enfrentar dificuldades com o Fisco.

Duas categorias de planejamento tributário

Para quem ainda é novo nesse conceito de planejamento tributário é interessante explicar que ele pode ser dividido em duas categorias que são: Operacional e Estratégico, a seguir vou explicar com mais detalhes cada um deles.

Planejamento tributário operacional

É a categoria mais básica, aquela que reúne os procedimentos que precisam ser cumpridos para o correto atendimento das exigências legais. Basicamente, esse planejamento visa que as operações e pagamento de impostos sejam realizados nos prazos legais. A rotina da companhia é pensada para que possa ser alinhada com as questões contábeis.

Planejamento tributário estratégico

Antes de qualquer coisa preciso alertar que é necessário ter realizado o planejamento tributário operacional para então poder dar início a estruturação do estratégico. Para que se possa ter um planejamento mais eficiente é fundamental que a sua organização esteja enquadrada no regime tributário que for mais interessante financeiramente para ela.

O empresário deve ficar atento ainda a outras questões fiscais relevantes que apresentam variações como estar inserido em diferentes setores de atuação, os modelos de contratação de capital humano escolhidos, estruturação de capital, entre outros. Com essa explicação fica evidente que o planejamento tributário vai muito além de manter a companhia como cumpridora de obrigações fiscais.

A palavra planejamento nesse caso é usada ao pé da letra, pois se faz um estudo aprofundado das condições que se têm disponíveis para encontrar as soluções mais assertivas para um bom posicionamento no mercado. Há sempre formas de que se empreendimento seja mais bem-sucedido.

Por que fazer o planejamento tributário?

Esse planejamento tem como objetivo reduzir as despesas tributárias da companhia e garantir que ela se manterá dentro do escopo legal. Aliás, esse processo de redução do número de tributos e valores incidentes sobre empresas dentro da lei recebe o nome de elisão fiscal.

Impostos elevados representam uma das principais barreiras para empresários que desejam tornar seus produtos/serviços mais competitivos em termos de preço. Então o planejamento tributário funciona como uma ferramenta para tornar os custos da sua companhia mais enxutos e permitindo que ela repasse ao consumidor um preço mais m conta.

Dicas para aliviar a carga tributária da sua empresa

Para quem se interessou pela elisão fiscal vou apresentar algumas dicas de como conseguir reduzir a carga tributária dentro da lei.

1 – Evite a incidência de impostos

Uma das opções para que a sua empresa reduza a carga tributária é passar a usar procedimentos que evitam o fato gerador de tributação. Uma forma legal de fazer isso é adequar a sua companhia a uma regra de isenção de impostos existente no município de atuação. Também é possível deixar de receber o pró-labore para não ter a incidência de INSS e imposto de renda e adotar a retirada de lucros.

2 – Redução das taxas

Ao fazer uma análise rigorosa das regras de cada imposto que deverá ser pago é possível chegar a medidas para redução das taxas. Uma forma de fazer isso é diminuir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de maneira a poder reduzir o valor de contribuição do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT). Utilizar políticas de incentivo também é interessante para redução de alíquotas.

3 – Postergar o pagamento de impostos

Se a sua organização se encontra sem capital é possível se valer de ações que permitem postergar o pagamento dos impostos sem ter incidência de multas, assim não há complicações junto ao Fisco.

4 – Esteja sempre dentro da legalidade

O planejamento tributário além de ajudar na redução de custos é importante para que o seu empreendimento não deixe nada em aberto com o Fisco. Saiba que o número de empresas que fecham por manobras ilegais no campo tributário é significativo, esse tipo de ação cria uma bola de neve da qual não se pode escapar.

Independente de a carga tributária brasileira ser ou não pesada para o empresário é crucial que sejam tomados cuidados para permanecer na legalidade evitando ter fiscais batendo a sua porta com uma conta ainda mais alta para pagar. Fica a dica ainda de que a linha que separa a elisão da evasão fiscal pode ser bem tênue, mantenha-se vigilante!

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