Tudo Que Você Precisa Saber Sobre Proteção Patrimonial na Vida do Empreendedor

A proteção patrimonial é relevante para empreendedores à frente de negócios de todos os portes. Mesmo que a companhia em questão seja pequena, não significa que o proprietário não tenha um patrimônio que deseje preservar. Num cenário econômico de crise, cada vez mais pessoas têm deixado em segundo plano a opção de abrir um empreendimento devido ao medo de ficar descapitalizadas.
 

O Que é Proteção Patrimonial?

 
Podendo ser conhecido também como blindagem patrimonial, essa ação legal se refere a manter o patrimônio pessoal do proprietário do negócio salvaguardado. O objetivo é manter os bens de pessoa física blindados em casos como o da empresa não conseguir pagar as suas dívidas, se envolver numa disputa societária ou, mesmo, ser envolvida em algum tipo de investigação.
 
Preciso ressaltar que, no campo legal, não há como realizar a blindagem total do patrimônio de pessoa física. Dessa forma, a proteção patrimonial funciona como um mecanismo que reduz o impacto que problemas empresariais poderão ter nos recursos pessoais dos empreendedores. Dependendo da situação de pendências judiciais, o patrimônio do proprietário poderá ser legalmente solicitado para o pagamento das mesmas.
 

Quais São os Principais Riscos Para o Patrimônio do Empreendedor?

 
Abaixo listei os principais riscos a que estão suscetíveis o patrimônio do proprietário de uma empresa e que levam a busca pela blindagem legal.
 
Pendências trabalhistas: A legislação brasileira relativa aos direitos trabalhistas é bastante rígida quanto ao pagamento dos honorários e demais benefícios. Em situações extremas, pode ser determinado judicialmente que a companhia pague as suas dívidas trabalhistas a partir dos bens do empreendedor e/ou seus sócios.
 
Multas por danos ao meio ambiente: Outro setor em que a legislação se mostra bastante rígida é o de proteção ao meio ambiente. É essencial que os empresários estudem com mais afinco essa legislação, evitando, assim, cometer erros que podem ser bastante prejudiciais a longo prazo na forma de multas. Para efetuar o pagamento dessas multas podem ser usados bens do proprietário.
 
Problemas com a declaração de impostos: Algumas empresas, especialmente as de pequeno porte, têm dificuldades em fazer a declaração de imposto de renda assertivamente e isso pode gerar um problema sério no futuro. Em muitos casos, os empresários se veem com dívidas astronômicas batendo às suas portas do dia para a noite e podem ter que dispor dos seus bens para quitá-las.
 
Disputas societárias: As organizações compostas por sócios podem ter uma série de conflitos que se refletem na estagnação das mesmas e possível uso de capital pessoal para sanar dívidas com os descontentes. No caso de sociedades que são desfeitas, uma das partes pode ter que comprar a parte da outra ou, mesmo, pagar o que lhe é cabido. Ainda posso citar os casos em que um dos sócios majoritários falece prematuramente, deixando uma situação difícil em relação aos seus herdeiros.
 

Qual o Melhor Momento Para Fazer a Blindagem Patrimonial?

 
Minha indicação é que a blindagem patrimonial seja feita antes de ocorrer qualquer dificuldade de gestão da companhia. Prevenir é sempre o melhor remédio, mesmo que você tenha grande confiança de que nada dará errado, pode contar com a proteção patrimonial que terá a função de facilitar a fragmentação dos bens.
 

Como é Feita a Proteção Patrimonial

 
Existem diversas formas de proteção patrimonial, a seguir listei as mais comuns para que cada um encontre a que mais se encaixa no seu perfil de empresa.
 

Realização de auditoria de riscos

 
Para que os problemas não atinjam a sua organização, é essencial preveni-los, e você poderá fazer isso realizando auditorias de riscos. Uma ação que visa identificar os pontos críticos que podem representar riscos potenciais para a companhia no futuro. Além de proteger o seu negócio, essa ação permite manter o patrimônio a salvo com a tomada de ações corretivas.
 

Sistema de holdings

 
Esse mecanismo legal permite que sejam criadas diferentes empresas, de maneira que parte dos bens pode estar ligado a uma e a outra parte a outra. Ter uma holding principal e uma holding acessória é uma maneira de gerir os seus bens com mais assertividade e com fragmentação que contribui para preservação do seu patrimônio.
 

Doação de bens para os herdeiros

 
O empreendedor pode doar os seus bens para os seus herdeiros ainda em vida, de maneira que o patrimônio passa a ser familiar, estando menos suscetível ao uso para pagamento de obrigações da organização. Os especialistas recomendam combinar a criação de holding com a doação de bens.
 

Contrato de união estável ao invés de casamento

 
Um dos problemas mais recorrentes envolvendo empresas é aquele ligado à separação de casais. Por isso, o contrato de união estável é o mais indicado para empresários, ele estabelece uma divisão de bens simplificada para todos os envolvidos. Dependendo dos termos do casamento, pode ser difícil manter a companhia intacta.
 
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