Quais os tipos de empresas existentes no Brasil?

Quais os tipos de empresas existentes no Brasil?

Você conhece os tipos de empresas que podem ser abertas no Brasil? O primeiro passo para quem deseja se tornar um empreendedor de sucesso em nosso país é estar seguro ao dar esse primeiro passo. Questões como o porte da companhia e o seu enquadramento jurídico devem ser definidas antes do início do processo de abertura. As diferentes categorias que existem têm direitos e deveres variados, é importante conhecer todas as especificações.
 

Conheça os Diferentes Tipos de Empresas

 
A seguir, vou explicar melhor as questões concernentes aos tipos de empresas no Brasil para que seja possível encontrar o mais indicado para o seu perfil de negócio.
 

Empresário Individual

 
Dentre os tipos de empresas, esse é o voltado para quem pretende abrir o seu próprio negócio sem contar com sócios. Nessa modalidade, a empresa é representada por uma única pessoa que possui toda e completa responsabilidade pela mesma. Os bens pessoais do empresário individual passam a estar à disposição da exploração da companhia.
 
No âmbito contábil, essa categoria empresarial não faz separação de bens pessoais e bens corporativos. Os bens do proprietário – assim como do seu cônjuge, no caso de matrimônio com comunhão parcial ou total de bens – estarão à disposição no caso de dívidas contraídas pela organização. Contudo, o contrário também é válido, isto é, dívidas pessoais podem ser cobertas pelos bens da companhia.
 
Outro ponto que deve ser destacado é que o nome comercial da organização deve ser composto pelo nome do indivíduo inteiro ou com abreviações, podendo, ou não, ter acrescido outro termo que indique a ramo a mesma pertence.
 

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

 
Nessa modalidade, a empresa está sob a responsabilidade de apenas um indivíduo, porém, o capital do mesmo não está à disposição para o pagamento de dívidas contraídas no exercício de sua atividade. No entanto, para abrir uma companhia nessa categoria, é necessário ter um capital social que seja mais de 100 vezes superior ao maior salário mínimo em vigor no país.
 
O empresário pode ter apenas uma empresa EIRELI em seu nome e as normas concernentes à categoria são as mesmas que regem sociedades limitadas, o próximo item de nossa lista de tipos de empresas.
 

Sociedade Limitada (LTDA)

 
Nessa categoria, estão empresas que oferecem bens e/ou serviços de maneira organizada e que contam com, pelo menos, dois sócios. Para abrir uma organização nessa categoria, é necessário que os sócios compareçam à Junta Comercial de seu estado e façam a sua inscrição. Os sócios devem estabelecer um contrato social entre si, em que fica claramente definido quem são os membros da sociedade e como será realizada a distribuição do capital entre eles.
 
Uma das principais características da sociedade limitada é que há clara separação entre as contas da empresa e as contas pessoais dos sócios. Cada membro da sociedade possui limitação de responsabilidade sobre o capital empresarial, que é definida pelo capital social que corresponde a cada um. Esse fator é importante porque os sócios respondem de maneira limitada às dívidas contraídas pela companhia.
 

Sociedade Anônima

 
Refere-se a companhias que mantêm seu capital social distribuído na forma de ações. Os sócios desse tipo de empresa recebem o nome de acionistas e seu grau de responsabilidade varia conforme a quantidade de ações que possuem. Os lucros – que são chamados de dividendos – devem ser divididos entre os acionistas.
 
A regra é de que, no mínimo, 25% dos lucros sejam repartidos entre os acionistas, sendo que uma parte dos dividendos deve ser destinada para uma reserva legal e para uma reserva de contingências. É importante esclarecer que a sociedade anônima pode tanto estar na categoria de capital aberto com ações sendo negociadas na bolsa de valores, quanto ser de capital fechado, isto é, que não negocia na bolsa. Algumas companhias não têm o capital mínimo para fazer negócios na bolsa, porém, outras simplesmente não desejam.
 

Sem Fins Lucrativos

 
Outro dentre os tipos de empresas que podem ser abertas no Brasil, nessa categoria enquadram-se as companhias que não desejam ter lucro, apenas usar a receita gerada pela organização para manter as suas atividades.
 

Tipos de Empresas Definidos Pelo Faturamento Anual

 
Há, ainda, a possibilidade de abrir uma empresa de acordo com o seu faturamento anual, tendo, assim, diferentes obrigações tributárias.
 

Microempresa (ME)

 
Para uma empresa se enquadrar nessa categoria, deve ter faturamento bruto de R$ 360 mil ou menos por ano. As companhias microempresa podem utilizar o regime de tributação Simples Nacional, que oferece uma série de vantagens.
 

Microempreendedor Individual (MEI)

 
Nessa categoria, o indivíduo é autônomo e possui lucro de no máximo R$ 60 mil por ano. Dentre as exigências estão não ter sócios ou participação de outras empresas, assim como ter apenas um funcionário que receberá o salário mínimo em vigor ou o piso de sua categoria. Embora se refira a apenas um profissional autônomo, o MEI possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), tornando possível a emissão de notas fiscais.
 
Uma opção interessante, uma vez que possui taxas mensais bem em conta que oferecem ao microempreendedor acesso a benefícios como auxílio-doença, auxílio-maternidade entre outros.
 

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

 
A faixa de lucro de uma empresa encaixada nessa categoria deve ser entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Se não realizar atividades que não sejam permitidas na categoria do Simples Nacional – como banco de investimentos, corretoras de valores e sociedade de crédito – pode usar esse regime de tributação.
 
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