Aprenda Quais São os Passos Para Patentear uma Ideia no Brasil

O conhecimento de como patentear uma ideia pode contribuir para o aumento de patentes entre micro e pequenos empresários. Atualmente, a proporção de companhias de pequeno porte que solicitam o patenteamento de projetos é bem inferior à das médias e grandes corporações. Em parte, esse desequilíbrio se dá pela ideia errônea de que se trata de um processo complexo e de custos muito altos.
 

Como Patentear uma Ideia?

 
Para patentear ideia é necessário conhecer os procedimentos e regras do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). Em primeiro lugar, deve ficar claro que nem toda ideia é passível de ser patenteada, o critério decisivo diz respeito à possibilidade de haver produção a partir de um projeto. Além disso, existe uma lista de procedimentos que devem ser seguidos, tendo uma série de cuidados para não deixar nenhuma ponta solta pelo caminho.
 

Passo a Passo Para Patenteamento de Ideias

 
Abaixo listei o passo a passo para quem pretende patentear ideia, essa proteção é essencial para assegurar o domínio sobre algo que você criou.
 

Sua ideia pode ser patenteada?

 
A primeira etapa do processo de patenteamento diz respeito a saber se sua ideia pode ou não receber essa proteção legal. Os principais critérios usados pelo Inpi são a possibilidade de industrialização e o caráter de novidade. Para que fique mais claro, vou citar alguns exemplos de ideias que não podem ser patenteadas: eventos de concessão de descontos em lojas, sistemas de assistência médica/hospitalar, técnicas cirúrgicas, livros, músicas, filmes, arte, entre outros.
 

Definição do tipo de patente

 
A partir do momento em que ficar claro que seu produto é passível de ser patenteado, você deverá escolher em qual categoria ele se enquadra, sendo que as duas opções são: patente de invenção (para algo que seja novo) ou patente de utilidade (uma melhoria de algo que já existia no mercado).
 

Faça uma pesquisa

 
Esse não é um passo obrigatório, contudo, é importante para evitar dores de cabeça no futuro. Pesquise a existência de patentes que sejam iguais ou muito semelhantes a que você pretende solicitar. Uma dica para quem for realizar esse passo de verificação é usar o Banco de Patentes Centro de Documentação e Informação Tecnológica (CEDIN) como sua fonte.
 

Redação do processo de patente

 
A análise do pedido de patente será feita a partir do documento de redação a respeito do invento. Essa documentação inclui: um formulário de caráter descritivo da invenção; formulários técnicos solicitados pelo Inpi; reivindicações (exigências quanto ao uso do objeto da patente); desenhos esquemáticos (apenas nos casos em que for necessário pela finalidade do invento) e comprovante do pagamento da taxa cobrada para patentear ideia.
 
É essencial que o inventor observe que, nessa relação de dados a serem anexados, deve constar um histórico a respeito da tecnologia que está sendo desenvolvida. Para evitar que o processo de análise se alongue, é interessante contar com o auxílio de um especialista para a redação do documento.
 

Depósito do pedido de patente

 
Seguindo nessa lista de procedimentos de como patentear uma ideia, chega o momento de fazer o depósito do seu pedido. A solicitação ficará sob caráter sigiloso durante cerca de um ano e meio, isso significa que ela não será de conhecimento público nesse período. No entanto, quem desejar poderá conseguir acelerar a publicação do seu pedido de patente na Revista de Propriedade Industrial.
 
Porém, a análise tem um prazo de, pelo menos, 60 dias para ser iniciada. Para fazer o depósito de pedido de patente é necessário comparecer à sede do Inpi no Rio de Janeiro ou ir até um dos estabelecimentos representantes do órgão em outros estados. O valor da taxa é de R$ 200,00 (micro e pequenas empresas recebem desconto de R$ 80,00).
 

Exame da patente

 
Após o primeiro contato com o Inpi, o interessado em patentear ideia deverá protocolar um pedido de exame de patente em até 36 meses. Cabe ao profissional examinador de patentes analisar a solicitação assim como os protestos que podem ser feitos por pessoas contrárias ao projeto.
 
O examinador faz uma análise dos argumentos contrários para determinar se eles são ou não válidos. O parecer técnico demanda o pagamento de uma taxa que pode ficar mais alta no caso do projeto ter mais de dez reivindicações. O valor da taxa de exame fica entre R$ 128,00 e R$ 500,00, depende do projeto em questão.
 

Solicitação negada

 
No caso de sua solicitação ser negada, existe a possibilidade de entrar com um recurso, para isso um formulário deverá ser preenchido e mais uma taxa quitada.
 

Carta-Patente

 
Tendo seguido todos os passos listados anteriormente, finalmente se chegará ao momento de concessão da patente. O solicitante agraciado deverá pedir a sua carta-patente documento em que constam informações, como o nome de quem criou o projeto/produto, prazo de vigor da proteção, reivindicações, assim como os desenhos, nos casos em que eles fizerem parte do projeto. O valor para expedir a carta-patente é de R$ 80,00 para empresas de pequeno porte.
 
Conhecendo os passos do processo de solicitação de patente é mais fácil saber como proteger as suas ideias!