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Como Abrir um CNPJ Para Minha Empresa?

Os empreendedores que desejam realizar seu sonho de ter um negócio próprio devem saber como abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) garantindo dessa maneira que a sua empresa esteja devidamente legalizada. Tal qual o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o CNPJ, é um número único que funciona como a identificação das companhias.

Saiba como abrir um CNPJ e formalize seu sonho empreendedor

A função do CNPJ é fornecer dados a respeito das empresas em eventuais consultas como, por exemplo, se a organização é matriz ou filial, qual sua data de abertura, como está sua situação cadastral, sua natureza jurídica entre outros. Esse documento além de oferecer vantagens também garante os direitos fiscais e jurídicos devidos para um empreendimento. Para ajudar quem está buscando abrir seu próprio negócio listei os passos para a abertura do seu CNPJ.

– Qual será o formato da sua empresa?

Antes de dar início ao processo de abertura de CNPJ é fundamental determinar qual será o formato da sua companhia. Por exemplo, se o seu empreendimento faturar até no máximo R$ 81 mil por ano e não houver sócios é possível encaixá-la na categoria de MEI (Microempreendedor Individual) obtendo o seu CNPJ com mais facilidade.

Contudo, se a sua companhia não está dentro das regras do MEI é necessário seguir alguns passos para ter o seu documento. Da mesma maneira que as pessoas só conseguem fazer CPF com certidão de nascimento, o CNPJ, depende do empreendimento ter um NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).

Por sua vez para gerar um NIRE é essencial ter um Contrato Social, Registro na Junta Comercial e Ficha de Cadastro Nacional além de efetuar o pagamento das taxas correspondentes. O ideal é contratar um especialista em contabilidade e questões tributárias para te auxiliar na escolha de um regime tributário mais assertivo bem como realizar a elaboração e ratificação dos documentos mencionados.

Atenção: Para dar início ao processo de abertura do CNPJ é essencial ter todos os documentos, pois se houver a falta ou irregularidade de algum deles o processo será encerrado e você precisará de mais dinheiro para recomeçar.

– Definição de atividade

Mais um passo essencial para a abertura de CNPJ e que consiste na definição correta da atividade que será realizada pela companhia. Ter registro numa atividade e praticar outra no mercado pode acarretar em sérios problemas com a fiscalização. A determinação da atividade é feita tendo como base o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) que possui uma lista classificatória com as diferentes atividades disponíveis.

– Processo no site da Receita Federal

A concessão do CNPJ é feita pela Receita Federal e a solicitação pode ser feita online, através de um processo simples. Em caso de dúvida no próprio site constam tutoriais de como realizar o pedido. Porém, mesmo sendo um processo simples recomendo que você conte com o auxílio de um profissional da área contábil.

– Selecione a documentação

Cada tipo de empresa a ser aberta demanda documentos específicos, abaixo listei os modelos mais convencionais:

MEI (Microempreendedor Individual): nesse caso é importante ter em mãos o CPF, número do título de eleitor e número da última declaração de Imposto de Renda.

Sociedade Simples Limitada: para essa modalidade é exigido ter contrato social que esteja registrado RCPJ (Registro Civil das Pessoas Jurídicas).

Sociedade Simples Pura: é solicitado contrato social com registro no RCPJ ou na OAV (Ordem dos Advogados do Brasil), especificamente no caso de sociedades de advogados.

Sociedade Anônima (S.A.): para abrir esse tipo de empresa é necessário contar com estatuto que esteja acompanhado por ata de assembleia de constituição com o devido registro na Junta Comercial.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): esse tipo de companhia deve ter ato de constituição com registro na Junta Comercial ou no RCPJ.

Empresário Individual: deve ter o requerimento de empresário com registro na Junta Comercial que seja relativo a sua inscrição no órgão de registro.

– Aplicativo

Desde o ano de 2014 existe a possibilidade de preencher as suas solicitações cadastrais por meio do aplicativo Coleta Online da Receita Federal. O app permite fazer solicitações de cadastro de inscrição, alteração ou baixa. Por meio do app é necessário preencher e enviar a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com dados como ramo de atividade, razão social e endereço. É essencial ainda apresentar o Quadro dos Sócios Administradores (QSA) com a descrição dos responsáveis e qual a sua participação no capital social.

– Etapa final

Depois do cadastro dos dados será gerado um recibo que permitirá ao interessado acompanhar o andamento do seu pedido por meio do site da Receita Federal. Se houver algum problema como um erro, por exemplo, o mesmo será informado junto com o caminho para resolução.

Estando tudo certo basta imprimir a papelada e reconhecer firma. Posteriormente envie para uma unidade cadastradora pelo correio ou pessoalmente. O processo de abertura do CNPJ demora pelo menos cinco dias, no entanto, não existe um prazo definido por lei para a sua conclusão.

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