Como Fazer Cálculo de Rescisão de um Estagiário

A realização do cálculo rescisão estagiário deve ser feita com a mesma atenção que a dispensada ao cálculo de rescisão de um funcionário efetivado. No caso do estagiário, não receber tudo a que tem direito poderá abrir processo contra a empresa. É sempre bom evitar quaisquer problemas com a Justiça do Trabalho, tanto pela questão financeira como pelo arranhão em sua imagem organizacional.

Cálculo Rescisão Estagiário – Saiba Como Fazê-lo Corretamente

Quando surge algum motivo que demanda o rompimento do contrato com o estagiário antes do previsto, é necessário que a companhia contratante efetue o pagamento de todos os seus direitos. Pensando nisso, vou apresentar com mais detalhes quais são os direitos básicos de um estagiário.

1 – Pagamento de Bolsa

De acordo com o texto da lei, o estagiário poderá receber uma bolsa auxílio como pagamento ou qualquer outro tipo de contraprestação que lhe seja interessante. No caso de estágio não-obrigatório, a companhia contratante deve conceder auxílio-transporte. Sendo assim, o estagiário poderá receber bolsa em caso de estágio obrigatório e não-obrigatório.

2 – Férias

A legislação se refere ao período de 30 dias de descanso a que o estagiário tem direito como recesso. Embora não seja referido como férias, esse período funciona da mesma forma que as férias convencionais, isto é, a partir de 12 meses trabalhando na companhia o estudante tem direito a 30 dias remunerados afastado de suas funções. No caso de contratos de estágio inferiores a 1 ano de duração, as férias podem ser proporcionais. O período de 30 dias de recesso deve, preferencialmente, coincidir com as férias escolares.

3 – 13° salário

Não é obrigatória a concessão de 13° salário para estagiários, contudo, muitas organizações têm oferecido o benefício como uma forma de atrair estudantes mais bem preparados para os seus quadros.

4 – Tempo de contrato

O estagiário pode ser contratado para essa função pelo tempo máximo de 2 anos.

5 – Faltas e descontos

Nos casos em que o estagiário recebe bolsa auxílio e falta ao seu expediente, pode sofrer com reduções do valor a ser recebido. Atendo-se a proporcionalidade das faltas em relação aos descontos.

6 – Contratação de seguro de acidentes pessoais

A organização contratante é obrigada a contratar um seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário. Quando o estágio em questão é obrigatório, a contratação pode ser de responsabilidade da instituição de ensino do estudante.

7 – Pagamento de horas extras, comissões e ajuda de custo em viagens

O estagiário não possui esses direitos concedidos aos funcionários efetivos pelo simples fato de que não podem exceder o total de horas previsto em seu contrato. No caso de viagens a trabalho, é possível obter reembolso das despesas não previstas. A empresa e o estudante devem ter ciência de que o estágio não pode ser realizado como se fosse um emprego, pois sua função é oferecer experiência e não obrigações que atrapalhem os estudos.

Cálculo da Rescisão do Estagiário

A rescisão de contrato do estagiário pode se dar tanto pelo fim do período acordado, quanto pelo desejo de uma das partes. Independente da situação, o estagiário tem direito a receber pelos dias em que estagiou no mês de desligamento e pelo recesso (férias). Para que fique mais claro, vou criar um exemplo:

Joana é uma estagiária contratada no dia 1° de janeiro de 2018, cujo fim de estágio se deu no dia 31 de julho de 2018. Sua bolsa auxílio é de R$ 2.000,00 por mês.

Cálculo do Recesso (férias): primeiro vamos calcular o valor do recesso a que Joana tem direito. Para isso, devemos dividir 30 (quantidade de dias de um mês) por 12 (quantidade de meses do ano) e, em seguida, multiplicar pelo número de meses em que a estudante estagiou (nesse exemplo 7). A conta fica assim:

30/12 = 2,5 x 7 = 18 dias

Agora que sabemos que Joana tem direito a receber por 18 dias de recesso, precisamos conhecer o valor diário da sua bolsa auxílio. Para isso, devemos dividir 2.000 por 30 (número de dias do mês) e multiplicar pelos dias de recesso de direito.

2.000/30 = 66,66 x 18 = 1.200

Joana tem direito a receber R$ 1.200,00 pelo recesso.

Cálculo dos Dias de Trabalho

Outro cálculo rescisão estagiário que deve ser feito é aquele em relação aos dias trabalhados no mês de desligamento. No exemplo de Joana, o pagamento deve ser integral, haja vista que ela estagiou durante todo o mês de julho. Se ela tivesse estagiado menos dias no mês, o cálculo a ser feito deveria ser igual ao apresentado para o recesso (férias).

Concluindo nosso exemplo, temos que Joana irá receber R$ 1.200,00 (recesso) + R$ 2.000,00 (valor da bolsa auxílio), tendo o total de R$ 3.200,00.

As regras referentes à contratação de estagiários são regidas pela Lei 11.788/2008 e não pela CLT como os empregados efetivados.

Com essas dicas ficou mais fácil fazer o cálculo de rescisão dos seus estagiários, não é mesmo?