Dicas Para Evitar Sofrer uma Ação Trabalhista

Sua empresa já foi alvo de uma ação trabalhista por um mero descuido? Saiba que muitos dos processos dessa área se iniciam em situações que poderiam ser facilmente evitadas pelos empresários. Os cuidados vão além da obrigatoriedade de respeitar a legislação CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e contribuem para a construção de um relacionamento mais saudável entre funcionários e gestor.

7 Dicas de como evitar sofrer uma ação trabalhista

A ação trabalhista é a forma que o trabalhador tem de requerer seus direitos na justiça e questionar situações em que se sinta prejudicado pela empresa em que trabalha. O ideal é que os gestores exerçam uma atuação preventiva em que se mantenham sempre cumprindo a lei evitando dessa forma abrir brechas para esses processos. Continue lendo e confira as dicas que listei para se precaver de eventuais processos.

1 – Conheça e respeite a legislação trabalhista

O gestor de Recursos Humanos deve ser profundo conhecedor da legislação CLT e manter o cumprimento de todas as regras. Empresários que descumprem o que está explicitado no texto da lei, nem que seja minimamente, têm grandes chances de terem suas companhias envolvidas em ações trabalhistas e perderem a causa.

Os contratos de admissão e demissão dos funcionários da sua companhia devem ser claros e atender as exigências legais. Além de manter um diálogo aberto com os seus colaboradores é essencial que a empresa documente o dia a dia deles. Ter registros do pagamento de horas extras, férias, 13° salário entre outros é essencial para o caso de acionamento na justiça.

2 – Tenha um sistema de controle da jornada de trabalho

Na lista de motivos para a abertura de uma ação trabalhista no Brasil aparece no topo as horas extras. A organização precisa ter controle e documentação das horas em que seus funcionários trabalharam para não dar brechas para erros que podem resultar em processos judiciais.

Não importa qual o porte ou quantidade de funcionários que a sua companhia possui é necessário ter um sistema que registre a entrada e saída dos mesmos. O controle ideal é aquele feito pelo ponto eletrônico, porém, se for realizado através de sistema mecânico ou físico não tem problema, o que importa é ter o registro. De acordo com a legislação toda empresa que possui mais de 10 funcionários deve ter o controle feito por pontos oficiais.

3 – Saiba usar o banco de horas corretamente

O sistema de compensação conhecido como banco de horas pode ser de grande utilidade para companhias de vários setores. Basicamente trata-se de uma lógica em que os funcionários trabalham mais horas quando a demanda está maior e quando o trabalho é reduzido podem diminuir suas jornadas. Geralmente o uso do banco de horas é aprovado por convenção ou acordo coletivo. O salário não é afetado por esse prática haja vista que as horas trabalhadas a mais serão devidamente compensadas no futuro.

4 – Atenção ao vínculo empregatício definido por lei

Essa dica é especialmente válida para organizações que contam com profissionais PJ em seu time. Dependendo da forma como a relação de trabalho se desenvolve entre a empresa e o profissional é possível considerar a existência de um vínculo empregatício.

Basicamente de acordo com o Artigo 3º da CLT são considerados como empregados todas as pessoas físicas que prestem serviços frequentes (que não sejam eventuais) e recebam por eles um salário. Vale ainda o adendo de que não serão feitas distinções em relação ao tipo de trabalho ou condição do colaborador. Entram no escopo dessas ações trabalho manual, técnico e intelectual.

5 – Atenção aos trabalhadores informais

Contratar colaboradores informais é uma grande tentação para companhias de vários setores porque em teoria representam economia para as finanças corporativas. No entanto, saiba que esse tipo de relação de trabalho informal pode se tornar motivo para ações trabalhistas difíceis de contornar no futuro.

Quando pensa a longo prazo o gestor percebe que é bem mais válido e econômico contratar formalmente seus funcionários. A CLT não é uma salvaguarda somente para os trabalhadores, mas também para as organizações que se mantêm dentro da lei.

6 – Processo de admissão assertivo

Mencionei ao longo do artigo a importância da prevenção de situações que podem acarretar em processos trabalhistas e isso começa na admissão dos funcionários. Os procedimentos devem ser transparentes e o setor de Recursos Humanos deve ficar atento para minimizar a possibilidade de erros contratuais.

O processo de admissão não termina no momento em que o contrato é assinado, é necessário fazer a integração do profissional a companhia. O trabalhador precisa ser colocado a par da política e das regras internas para se tenha uma relação mais saudável evitando indisposições que podem se transformar no desejo de dar início a uma ação trabalhista.

7 – Atenção os processos de demissão

Uma demissão nunca é fácil e os gestores devem estar amparados pela lei e manter um diálogo aberto com o indivíduo. Em casos de demissão por justa causa, por exemplo, é essencial ter atenção para o atendimento das exigências legais para a configuração da situação para não possibilitar um processo.

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Marcus Marques

Empresário e Empreendedor
Marcus Marques é mentor e referência em gestão para pequenas e médias empresas. É sócio diretor do Instituto Brasileiro de Coaching - IBC*, empresa líder de mercado construída junto com seu Pai (José Roberto Marques) que tem mais de 500 colaboradores.Seu conteúdo é recomendado pela Exame.com e foi eleito em 2016 Empreendedor do Ano com o #PJB Prêmio Jovem Brasileiro. Com base em sua formação e experiência prática, criou a metodologia Acelerador Empresarial, onde mais de 1.000 empresas já participaram de seus programasQuer conhecer os resultados e o perfil completo? Veja tudo sobre o Marcus aqui.

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