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Direitos do Trabalhador Demitido: O Que Todo Empresário Deve Saber

Os gestores devem conhecer em detalhes os direitos do trabalhador demitido para evitar erros no processo de desligamento do profissional do quadro da companhia. Mesmo sendo este um momento complicado, tanto para o empregador quanto para o empregado, é fundamental que todas as regras sejam devidamente seguidas evitando processos que podem trazer consequências seríssimas para a organização.

Direitos do trabalhador demitido: Guia completo para empresários

A seguir listei os pontos mais relevantes, que todo empresário deve conhecer, para não cometer erros ao demitir colaboradores evitando processos judiciais desgastantes, multas e arranhões na sua imagem.

Demissão sem justa causa

Os trabalhadores que são demitidos sem justa causa têm direito a:

– Saldo de salário

Os trabalhadores demitidos têm direito a receber pelos dias em que atuaram no mês em que foram demitidos. Dessa forma se você demitir um funcionário que trabalhou 15 dias do mês deverá fazer o cálculo para saber qual é o valor do salário que corresponde a esses dias. Divida o salário mensal por 30 e multiplique pelo número de dias trabalhados.

– Pagamento pelas horas extras

No caso do colaborador demitido contar com horas extras ou banco de horas deverá receber o total das mesmas no momento da rescisão de contrato.

– Aviso prévio

Os empresários têm duas opções no que diz respeito ao aviso prévio, a primeira delas é avisar ao colaborador que ele será demitido com 30 dias de antecedência para que ele trabalhe esse período. A segunda opção é liberar o funcionário sem o cumprimento dos 30 dias, mas ainda assim pagando por eles. O empregador apenas não precisará pagar o aviso prévio caso o funcionário não queira cumpri-lo, dessa forma é ele quem deve arcar com o pagamento do período.

– Pagamento das férias proporcionais

As férias têm o valor de um salário inteiro mais um terço em um ano que deve ser pago proporcionalmente a quantidade de meses de período aquisitivo que o funcionário trabalhou. No caso de um indivíduo que não têm férias vencidas e já trabalhou 3 de 12 meses (período aquisitivo) deverá receber o equivalente a esses meses trabalhados. O mês da demissão também entra na conta no caso do funcionário ter trabalhado mais de 14 dias.

– Valor proporcional de 13° salário

Pagamento do valor proporcional do 13º salário em relação a quantidade de meses que o funcionário atuou no ano em que foi demitido. Essa contagem se inicia no dia 1° de janeiro ou depois em caso de admissão posterior. Nessa conta deve entrar também o aviso prévio.

– FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

Ao demitir um colaborador sem justa causa, o empresário, deve pagar uma multa que consiste em 40% do saldo do seu FGTS. O trabalhador pode sacar o valor da multa junto com o salto do seu FGTS como uma forma de ter condições de se manter até encontrar outro trabalho.

Demissão por justa causa

Quando o funcionário comete um ato faltoso pode ser demitido por justa causa perdendo dessa maneira alguns dos direitos citados acima como férias e 13º salário proporcionais, multa do FGTS e dinheiro do aviso prévio. Nesses casos o trabalhador irá receber as férias vencidas e o saldo do salário. Dentre os atos que podem culminar em uma demissão por justa causa estão:

– Improbidade;

– Má conduta ou mau procedimento;

– Estabelecimento de negociação habitual sem permissão do colaborador;

– Condenação criminal que impossibilite o expediente;

– Desídia das funções;

– Embriaguez frequente no trabalho;

– Violação de segredo corporativo;

– Ato de insubordinação ou indisciplina;

– Agressões físicas;

– Abandono de emprego;

– Ato lesivo a honra;

– Prática frequente de jogos de azar;

– Ato contrário à segurança nacional.

4 Dicas para que a situação transcorra bem

Demitir um funcionário pode ser extremamente desgastante, mesmo que o mais prejudicado na história seja o trabalhador não quer dizer que o empresário não tem nenhum problema em fazer isso. A seguir listei dicas de como tornar essa situação menos complicada evitando destemperos emocionais.

1 – Tenha firmeza em suas decisões

Se já se tornou insustentável manter um funcionário nos quadros da sua companhia é importante agir com firmeza e demitir o mais rápido quanto possível.

2 – Converse com o funcionário

Um dos grandes erros que alguns empreendedores cometem é deixar a conversa da demissão para o setor de RH, não fuja de sua responsabilidade de empresário e comunique a demissão pessoalmente para o trabalhador. Escolha um lugar discreto para ter essa conversa com o empregado.

3 – Planeje a demissão

Tendo tomado a decisão de demitir um funcionário faça isso de maneira organizada, antes do comunicado faça todos os cálculos e bloqueie as senhas desses indivíduos ao sistema. Considere que nem todo mundo reage bem a uma demissão, ter tudo resolvido pode tornar mais simples.

4 – Seja sincero

Por mais difícil que possa parecer seja sincero com o colaborador quanto aos motivos que levaram a sua demissão. Assim o trabalhador não tem porque se sentir injustiçado e nem terceirizando a culpa pela situação. Se achar melhor não expor os verdadeiros motivos para a demissão seja conciso e apenas anuncie o término da relação de trabalho.

Não esqueça de atender a todos os direitos dos colaboradores demitidos para evitar problemas no futuro!