Elisão Fiscal e o Impacto no Pagamento de Impostos

A prática de elisão fiscal tem se tornado cada vez mais comum no universo empresarial e tem como característica central utilizar a lei como instrumento para pagar menos impostos sem nenhum traço de ilegalidade. Não se deve confundir elisão com evasão fiscal, que consiste em sonegação de impostos. Quando se tem pleno conhecimento da lei e se trabalha com um bom planejamento, é possível economizar nos tributos sem cometer nenhum delito.

O Que é Elisão Fiscal?

Elisão fiscal consiste em realizar manobras legais ou se valer de lacunas da legislação para ter uma carga tributária menos onerosa. O indivíduo que deseja reduzir seus gastos com impostos pode fazer um planejamento fiscal prévio observando quando e de que forma pode economizar sem se desviar da legalidade. Dependendo da legislação do estado em que está a companhia é possível aproveitar algumas questões jurídicas para chegar a um planejamento tributário mais vantajoso sem sonegar.

O Que é Evasão Fiscal?

A conceituação de evasão fiscal é relevante para que os indivíduos compreendam quais são as diferenças em relação à elisão. No caso de evasão o indivíduo burla a lei para evitar o pagamento da tributação, não se trata de buscar redução e sim de não efetuar o pagamento como se deve.

É essencial que fique claro que sonegação fiscal (não-pagamento de impostos) é ilegal. Um exemplo de sonegação é quando um comerciante não declara vendas de produtos ou serviços para não exceder o teto do regime simplificado.

Planejamento Tributário

A elisão fiscal pode ser chamada também de planejamento tributário, pois na realidade não deixa de ser isso. Nesse caso o gestor coloca na ponta do lápis todos os mecanismos e articulações de que pode se valer para reduzir a carga tributária adequando a companhia ao regime mais vantajoso para ela. Para conseguir bons resultados é necessário estudar a legislação tributária encontrando assim as melhores condições.

Minha Empresa Pode Praticar Elisão Fiscal?

Como o conceito de elisão fiscal não é tão difundido pode ser que muitos empresários que irão ler esse artigo já a coloquem em prática sem saber. Basicamente consiste em observar as oportunidades que o texto da legislação abre sendo pelo que consta nela ou pelo que está omitido. Desde que a sua organização mantenha o seu planejamento tributário dentro da legalidade não há nenhum problema em utilizar lacunas para reduzir a carga tributária.

Exemplos da Elisão Fiscal na Prática

Para tornar mais claro esse conceito listei alguns exemplos práticos de como é possível reduzir o pagamento de carga tributária sem ultrapassar a linha da legalidade.

Escolha do regime tributário

O melhor exemplo de como adotar boas práticas tributárias sem infringir a lei é a escolha do regime tributário mais adequado para a empresa em questão. Para quem é leigo em análise contábil e tributária pode parecer que o regime mais interessante a ser adotado é o Simples Nacional.

Porém, o olhar atento de um contador pode identificar que as características específicas desse negócio tornam mais vantajosa a escolha do regime do Lucro Real ou Lucro Resumido. O Simples Nacional é interessante para companhias em que a folha de pagamento dos colaboradores corresponde a 40% ou mais do faturamento da mesma.

Negócios com menos funcionários acabam arcando com contribuição previdenciária muito elevada. A escolha do regime pode ser feita tanto na abertura da empresa como na janela aberta em janeiro para alteração desse dado.

Atenção à omissão legal

Imagine que a organização X tem que arcar com uma alíquota elevada de Imposto Sobre Serviços (ISS) por estar situada numa cidade em que a base desse cálculo é mais alta. Uma forma de minimizar esse custo é mudar a sede da sua companhia para uma cidade próxima cuja alíquota seja menor. Como esse imposto é administrado pelos municípios cada um tem o seu valor. O empresário não pode ser acusado de nenhuma prática ilegal, pois a mudança foi realizada de forma estratégica aproveitando melhores condições e não pode ser questionada.

Contrate um Contador

Nos casos em que o gestor deseja adotar uma política com base na elisão fiscal, mas não tem conhecimento a respeito da legislação específica deve contratar um contador. O profissional irá elaborar um planejamento tributário visando encontrar boas oportunidades de reduzir os custos com essa área. O alinhamento da gestão com a lei pode resultar numa economia significativa.

Cuidado Com a Linha Tênue

Recomendei a contratação de um contador para realizar esse tipo de planejamento pelo fato de que há diversos casos em que a linha que separa a elisão da evasão fiscal é bastante tênue. Gestores que não são familiarizados com procedimentos contábeis podem acabar infringindo a lei mesmo que essa não seja a sua intenção.

Elisão fiscal é a prática de observar a legislação e suas brechas para reduzir o pagamento de impostos sem nenhum traço de ilegalidade, contudo, é fundamental seguir por esse caminho com a ajuda de um contador.