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Entenda o Que é Comodato e Como Ele Funciona Entre Empresas

Os gestores precisam saber o que é comodato e como ele funciona entre empresas para que possam tirar todas as vantagens de acordos como esse. Nessa modalidade contratual é realizado empréstimo gratuito de bens não fungíveis que nada mais são do que aqueles que não podem ser substituídos por outros idênticos em valor ou em quantidade. Há regras que regem esse tipo de contrato e que devem ser respeitadas.

O que é comodato?

Comodato nada mais é do que emprestar um bem para outra parte sem que haja ônus para a mesma. Basicamente nessa modalidade enquadram-se bens que não podem ser trocados ou repostos por outros que tenham o mesmo valor financeiro ou em quantidade. Um exemplo prático para entender do que se trata comodato é pensar no empréstimo de um imóvel de uma companhia para outra sem que nada seja cobrado pelo uso do espaço.

O único comprometimento que a organização que recebe o imóvel em comodato tem é o de devolvê-lo no período estipulado no contrato e com as mesmas condições em que o recebeu. O prazo pode ser definido como indeterminado no contrato e nesse caso a interpretação legal é a de que o mesmo irá perdurar pelo tempo em que a parte que está recebendo o bem em comodato necessitar.

É válido mencionar que no caso de empréstimo de imóvel é necessário que a parte que está cedendo o bem possa provar a sua necessidade urgente e imprevista dele para que possa reavê-lo através de uma notificação observando os prazos legais. Do ponto de vista legal o comodato consiste na realização de um empréstimo gratuito de um bem que não fungível.

Outros exemplos de comodato entre empresas

Quem já foi a um bar ou restaurante que tinha geladeiras adesivadas por marcas de refrigerantes ou cervejas já conhece um tipo de comodato bastante comum. As empresas do segmento de bebida cedem as geladeiras para os empresários utilizarem nos estabelecimentos para a venda de bebidas. A ideia é bastante simples, uma organização tem um bem que pode ajudar no cotidiano de outra e observa alguma possibilidade de ganho que não seja financeira do empréstimo.

Como no caso das geladeiras adesivadas, a vantagem que a empresa de refrigerantes ou cervejas tem é a possibilidade de ter sua marca em evidência num local em que bem provavelmente os consumidores vão escolher algo para beber. Chegar a um lugar e ver a identidade visual de uma marca pode contribuir significativamente para a decisão. É interessante que as empresas considerem os eventuais ganhos que podem ter com o uso do comodato.

Amparo legal do comodato

Quem deseja estabelecer algum tipo de parceria com outras empresas tomando por base o comodato deve conhecer o amparo legal para tal atividade. O escopo legal está nos artigos 579 a 585 que pertencem ao Código Civil Brasileiro. Esse é um contrato que é compreendido como sendo unilateral haja vista que apenas uma das partes tem obrigações.

O comodatário (quem recebe o bem de empréstimo) tem como obrigações devolver o bem emprestado dentro do prazo determinado em contrato nas mesmas condições em que o recebeu. Devido a sua natureza legal esses contratos não requerem necessariamente registro em cartório, porém, recomendo que os contratos sejam redigidos por escrito para evitar dores de cabeça no futuro. Nunca se sabe quando ocorrerá um mal entendido, não é mesmo?

Contrato e prazo de vigência

Num caso em que a parte cedente do bem decide encerrar o contrato antes do final do período de vigência é possível que o comodatário acione a justiça por perdas e danos, algo que é analisado em juízo considerando que cada caso é um caso. Por outro lado se o comodatário não devolve o bem dentro do prazo estipulado deverá efetuar o pagamento de aluguel ou outro tipo de restituição que o valha para o dono.

Comodato modal ou oneroso

Seguindo no universo legal do comodato preciso mencionar que existe ainda outra modalidade possível que recebe a denominação de modal ou oneroso por gerar algum tipo de custo em alguma cláusula de maneira que o empréstimo não sai necessariamente de graça. Especialistas da área de Direito divergem a respeito da validade do comodato modal ou oneroso pelo fato de que para alguns se perde a caracterização desse tipo de negócio ao deixar de ser gratuito.

Tributação

Um tópico previsto pela Lei 10.406/2002 do Código Civil Brasileiro e que deve ser mencionado em relação à prática de comodato diz respeito a tributação. De acordo com o previsto em texto legal o deslocamento físico de máquinas, utensílios e outros equipamentos em regime de comodato não é fato gerador de imposto sobre circulação de mercadorias. Dessa maneira não pode existir tributação sobre o empréstimo de bens e nem serem cobradas taxas.

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