
Governança corporativa: entenda do que se trata
A governança corporativa é um conjunto de práticas, princípios e processos que visam orientar e controlar a gestão de uma empresa, com o objetivo de garantir a transparência, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa. Ela estabelece as regras e os mecanismos pelos quais as decisões são tomadas e as atividades da empresa são gerenciadas.
A governança corporativa envolve a definição de papéis e responsabilidades dos diferentes órgãos da empresa, como o conselho de administração, a diretoria executiva e os acionistas. Ela também abrange a adoção de práticas éticas, a gestão de riscos e a prestação de contas aos stakeholders (partes interessadas) da organização.
Através da governança corporativa, as empresas buscam alcançar um equilíbrio entre os interesses de todos os envolvidos, desde os acionistas até os colaboradores, clientes, fornecedores e a comunidade em geral. Essa abordagem visa garantir a sustentabilidade e a perenidade da organização no longo prazo.
História da governança corporativa
A governança corporativa surgiu como uma resposta a diversos escândalos financeiros e corporativos que abalaram a confiança do público nas empresas durante as últimas décadas. Esses episódios evidenciaram a necessidade de uma estrutura de gestão mais transparente e responsável.
Nos Estados Unidos, a governança corporativa ganhou destaque após os escândalos envolvendo empresas como a Enron e a WorldCom no início dos anos 2000. Isso levou à promulgação da Lei Sarbanes-Oxley, que estabeleceu novos padrões de governança e transparência para as companhias abertas.
No Brasil, a discussão sobre governança corporativa ganhou força a partir da década de 1990, com a criação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e a adoção de práticas recomendadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Atualmente, a governança corporativa é considerada uma ferramenta fundamental para a gestão eficiente e responsável das empresas, independentemente do seu tamanho ou setor de atuação.
Princípios da governança corporativa
Os principais princípios da governança corporativa são:
- Transparência (Disclosure): refere-se à disponibilização clara e tempestiva de informações relevantes sobre a empresa, seus negócios, desempenho, riscos e perspectivas, de modo a permitir que os stakeholders possam tomar decisões com base em informações confiáveis.
- Equidade (Fairness): trata do tratamento justo e igualitário de todos os acionistas e demais partes interessadas, respeitando seus direitos e garantindo que nenhum grupo seja privilegiado em detrimento de outros.
- Prestação de contas (Accountability): diz respeito à responsabilização dos administradores e controladores da empresa pelos seus atos e pelas consequências de suas decisões.
- Responsabilidade corporativa (Corporate Responsibility): refere-se ao compromisso da empresa em agir de forma ética e responsável, considerando os impactos de suas atividades na sociedade, no meio ambiente e nos stakeholders.
Esses princípios servem como diretrizes para a adoção de boas práticas de governança corporativa, visando a perenidade e a sustentabilidade das organizações.
Benefícios da governança corporativa
A adoção de práticas de governança corporativa traz diversos benefícios para as empresas, entre eles:
- Aumento da transparência e confiança: a divulgação clara e tempestiva de informações relevantes sobre a empresa fortalece a credibilidade e a confiança dos stakeholders.
- Melhoria no desempenho e na competitividade: uma gestão mais eficiente e responsável, alinhada aos interesses de longo prazo, contribui para o aprimoramento do desempenho operacional e financeiro da empresa.
- Acesso facilitado a fontes de financiamento: empresas com boas práticas de governança corporativa tendem a ter maior facilidade na obtenção de crédito e na captação de recursos no mercado de capitais.
- Mitigação de riscos: a adoção de mecanismos de controle e gestão de riscos reduz a exposição da empresa a eventos adversos que possam comprometer sua continuidade.
- Valorização da imagem e da reputação: uma empresa reconhecida por suas boas práticas de governança corporativa tende a ter uma imagem mais positiva perante o mercado, os clientes e a sociedade.
- Atração e retenção de talentos: profissionais qualificados tendem a preferir trabalhar em empresas com governança corporativa sólida, pois isso reflete um ambiente de trabalho mais profissional e ético.
Dessa forma, a governança corporativa se torna um importante diferencial competitivo para as organizações, contribuindo para a sua sustentabilidade e o seu crescimento no longo prazo.
Governança corporativa no Brasil
No Brasil, a governança corporativa vem ganhando cada vez mais relevância, especialmente após a criação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em 1995 e a adoção de recomendações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre melhores práticas de gestão.
Algumas das principais iniciativas relacionadas à governança corporativa no país incluem:
- Níveis diferenciados de governança corporativa da B3: A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) criou segmentos de listagem com requisitos mais rígidos de governança, como o Novo Mercado, o Nível 2 e o Nível 1, incentivando as empresas a adotarem melhores práticas.
- Código de melhores práticas de governança corporativa do IBGC: o código, atualizado periodicamente, reúne recomendações de governança corporativa para empresas de diferentes portes e setores.
- Instrução CVM nº 480: essa norma da Comissão de Valores Mobiliários estabelece regras de divulgação de informações pelas companhias abertas, fortalecendo a transparência.
- Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76): a lei, com suas diversas alterações, traz dispositivos relacionados à governança corporativa, como a estrutura de conselhos e a proteção aos acionistas minoritários.
Apesar dos avanços, ainda há oportunidades de melhoria na adoção de práticas de governança corporativa pelas empresas brasileiras, especialmente entre as de capital fechado e as de menor porte. O desafio é consolidar uma cultura de governança em todo o tecido empresarial do país.
Papel dos conselhos de administração na governança corporativa
Os conselhos de administração desempenham um papel fundamental na governança corporativa, atuando como o principal órgão de supervisão e orientação estratégica das empresas.
Algumas das principais atribuições dos conselhos de administração incluem:
- Definição da estratégia e da visão de longo prazo: o conselho é responsável por estabelecer a direção estratégica da empresa, alinhada aos interesses de longo prazo dos stakeholders.
- Nomeação e avaliação da alta administração: o conselho nomeia e avalia o desempenho da diretoria executiva, garantindo a adequação da liderança da empresa.
- Monitoramento e controle da gestão: o conselho acompanha e fiscaliza as atividades da diretoria, assegurando a conformidade com as políticas e os procedimentos da empresa.
- Gestão de riscos e compliance: o conselho é responsável por supervisionar a implementação de sistemas eficazes de gerenciamento de riscos e de conformidade legal.
- Promoção da transparência e da prestação de contas: o conselho zela pela divulgação de informações relevantes e pela responsabilização dos gestores perante os stakeholders.
Para desempenhar esse papel de forma efetiva, os conselhos de administração devem ser compostos por membros com diversidade de conhecimentos, habilidades e experiências, incluindo conselheiros independentes que possam exercer um papel de supervisão imparcial.
Governança corporativa e sustentabilidade
A governança corporativa e a sustentabilidade estão cada vez mais interligadas, uma vez que as empresas buscam equilibrar o desempenho econômico-financeiro com a responsabilidade socioambiental e a perenidade em longo prazo.
Nesse contexto, algumas práticas de governança corporativa que contribuem para a sustentabilidade das organizações incluem:
- Integração de metas e indicadores ESG (Ambiental, Social e Governança): as empresas passam a considerar aspectos ambientais, sociais e de governança em seus objetivos estratégicos e processos de tomada de decisão.
- Criação de comitês de sustentabilidade no conselho de administração: esses comitês acompanham e assessoram a alta administração na gestão dos temas relacionados à sustentabilidade.
- Adoção de políticas e códigos de conduta alinhados à sustentabilidade: as empresas estabelecem diretrizes claras sobre questões éticas, ambientais e sociais que devem nortear as atividades da organização.
- Transparência na divulgação de informações de sustentabilidade: as empresas passam a reportar de forma detalhada os impactos e as iniciativas relacionadas à sustentabilidade, por meio de relatórios específicos.
- Engajamento com os stakeholders: as empresas buscam estabelecer um diálogo constante com seus públicos de interesse, a fim de compreender suas expectativas e necessidades.
Dessa forma, a governança corporativa se torna um pilar fundamental para a promoção da sustentabilidade empresarial, alinhando os interesses de curto e longo prazo e fortalecendo a confiança dos stakeholders.
Conclusão
A governança corporativa é um conjunto de práticas, princípios e processos essenciais para a gestão eficiente e responsável das empresas. Ao adotar uma estrutura de governança sólida, as organizações podem alcançar maior transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
Os benefícios da governança corporativa são diversos, desde o aumento da confiança e da credibilidade da empresa até a melhoria do desempenho e da competitividade. Além disso, a adoção de boas práticas de governança pode facilitar o acesso a fontes de financiamento, mitigar riscos e valorizar a imagem e a reputação da organização.
No Brasil, a governança corporativa vem ganhando cada vez mais relevância, com a criação de iniciativas como os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa da B3 e a publicação de códigos de melhores práticas pelo IBGC. Empresas que se destacam por suas práticas de governança corporativa servem de exemplo para todo o mercado.
Os conselhos de administração desempenham um papel fundamental na governança corporativa, atuando como órgãos de supervisão e orientação estratégica das empresas, sendo eles os responsáveis por definir a visão de longo prazo, nomeando e avaliando a alta administração, monitorando a gestão e promovendo a transparência.