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Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada: Saiba Tudo!

Conhecer a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada é essencial para quem está dando início a um empreendimento de acordo com esse modelo contratual. A sociedade limitada tem como uma de suas principais características a limitação de responsabilidades de acordo com o valor de capital injetado pelos sócios, contudo, existem alguns pormenores que precisam ser levados em conta.

Tudo sobre responsabilidade dos sócios na sociedade limitada

Se você e seus futuros sócios estão considerando utilizar o modelo de sociedade limitada para o empreendimento é necessário conhecer detalhes que listei a seguir.

O que é sociedade limitada?

Seguindo esse modelo os nomes das empresas devem ser seguidos pela palavra Ltda que significa Limitada. Nesse tipo de sociedade a responsabilidade de cada sócio é proporcional ao valor investido pelo mesmo no negócio. Trata-se de um dos tipos de sociedade empresarial mais comuns no Brasil. A base desse modelo está na elaboração de um Contrato Social.

Um dos pontos diferenciais da sociedade limitada é permitir que a administração da companhia seja feita por um indivíduo que não faça parte do grupo de sócios desde que haja o consentimento deles. Os sócios nesse tipo de sociedade podem realizar investimentos iguais ou de acordo com a porcentagem que detém da organização.

Esse modelo de sociedade é um dos mais utilizados no país devido ao fato de que permite proteger o patrimônio dos sócios em caso de falência, rompimento de parceria comercial ou afastamento.

Sócios de uma sociedade limitada: Quem são e quais são suas funções?

Os sócios são os indivíduos que darão aporte financeiro para que a companhia possa iniciar as suas atividades no mercado. Esse investimento pode ser feito em dinheiro (pecúnia) ou em bens que possam ser avaliados financeiramente tendo seu valor em dinheiro reconhecido.

Nesse modelo de sociedade empresarial cada sócio possui responsabilidade limitada de acordo com o valor de suas quotas. Contudo, é necessário ressaltar que todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. No caso de formação de capital social com bens essa responsabilidade solidária a todos os sócios se mantém por um período de até cinco anos da data em que o contrato foi registrado.

A responsabilidade de cada sócio na sociedade limitada

Como essa é uma sociedade limitada existe a determinação do alcance limitado das responsabilidades dos sócios de acordo com seu capital de investimento. No entanto, há situações previstas na legislação em que a responsabilidade passa por um processo de mitigação. Ocorre a divisão do capital social em quotas que nada mais são do que frações que formam o fundo social.

Em linhas gerais fundo social nada mais é do que a garantia mínima que a companhia precisa para dar fim ao seu objeto social. Intentando realizar seus fins a sociedade conquista direitos, assume responsabilidades e atua judicialmente através de gestores que têm poderes para tal.

O início das responsabilidades dos sócios em sociedade limitada

O começo das responsabilidades dos sócios se dá ao assinar o contrato social se não houver no texto do mesmo outra data fixada. O término das responsabilidades se dá quando a sociedade é liquidada ou não existem mais responsabilidades sociais. De maneira geral os sócios respondem de acordo com o valor da quota que possuem na sociedade.

Porém, a responsabilidade solidária permite que credores cobrem de um ou mais sócios a responsabilidade de outros participantes da sociedade anônima haja vista que a responsabilização de uns pelos outros. Deve ficar claro que esse processo de responsabilização dos sócios somente é realizado quando fica comprovado que a sociedade não possui bens suficientes para liquidar as dívidas sociais.

O saldo de dívida que restar será então atribuído aos sócios de acordo com a proporção da sua participação exceto nos casos em que se tem cláusula de responsabilidade solidária para dívida. No momento de redigir o contrato social é fundamental ficar atento a essas questões.

Penhora de bens pela justiça: Pode acontecer?

Conforme o art. 1024 o primeiro devedor é a sociedade de maneira que primeiramente serão utilizados os bens sociais para a liquidação da dívida. No entanto, é válido dizer que há casos em que os bens e contas bancárias dos sócios são bloqueados pela justiça para que possa ocorrer a liquidação da dívida. Os casos em que é mais comum que os bens dos sócios sejam atingidos são aqueles que envolvem demandas trabalhistas.

Resumo

De acordo com o que apresentei ao longo deste artigo fica claro que a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada pode ser separada em dois momentos diferentes sendo o primeiro deles o início da atividade empresarial e o segundo o exercício das atividades em que pode acontecer dos bens da organização não serem suficientes para cobrir o pagamento das dívidas.

A responsabilidade pode se sobre a integralização do capital social sendo então solidária e automática ou responsabilidade pelas dívidas sociais em proporcionalidade as quotas de cada sócio.

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