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Impostos Municipais, Estaduais e Federais Que as Empresas Devem Pagar

O sistema tributário brasileiro é um dos mais pesados e complexos do mundo, conta com impostos municipais, estaduais e federais que são postulados individualmente e com plena autonomia pelas três esferas. São tantos os tributos e burocracias envolvendo cada um que não é anormal que gestores de companhias acabem se atrapalhando e assim tendo dificuldades para se manter dentro da regularidade. Informar-se a respeito e ter o auxílio de um profissional da área contábil é imprescindível.

Impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos pelas empresas

Gerir o departamento financeiro de uma companhia, independente de seu porte, não é uma tarefa simples haja vista que existem diversos procedimentos a serem realizados e exigências a serem atendidas. A seguir vou apresentar os principais impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos pelas organizações, contudo, novamente ressalto a grande importância de ter o auxílio de um profissional da área contábil.

Impostos municipais: Quais são eles?

Consistem nos tributos que são recolhidos pelos municípios e os principais são:

– Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Recai sobre a prestação de serviços seja ela feita por empresas ou por profissionais autônomos. O valor da alíquota depende do valor do serviço, do município em questão e do tipo de atividade que é realizada, pode ter incentivo fiscal ou não.

– Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Companhias que possuem propriedade, domínio útil ou posse de propriedade de um imóvel devem efetuar o pagamento do IPTU anualmente. O cálculo é feito com base no valor venal do imóvel e com as regras do município.

Impostos estaduais: Quais são eles?

Esses impostos são de responsabilidade de recolhimento dos estados, a seguir listei os principais:

– Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Imposto que recai sobre a propriedade de veículos automotores e que deve ser pago todos os anos. O valor da alíquota depende do valor venal do veículo e também de acordo com as regras de cada estado.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECP)

A cobrança desse tributo é feita através de uma adição de uma alíquota no ICMS que fica entre 1% e 4% podendo variar de acordo com o produto que está sendo comercializado e também com as regras de cada estado. O objetivo é reduzir as desigualdades sociais.

– Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Basicamente é o imposto referente ao processo de deslocamento de mercadorias dentro do território nacional. O cálculo tem como base o valor total da operação (despesas acessórias + o valor do frete). O valor da alíquota varia entre 7% e 20%, depende do estado de origem da mercadoria e do estado de destino. Possui alíquota diferenciada para operações que envolvem o exterior, nesse caso é de 4%.

Impostos federais: Quais são eles?

Grande parte dos impostos pagos por uma organização é da esfera federal de maneira que eles são os que mais impactam financeiramente. Abaixo listei os principais:

– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Como o próprio nome diz se trata de um imposto que recai sobre produtos industrializados, tanto os nacionais quanto os internacionais que chegam ao Brasil. O valor da alíquota varia de acordo com o bem produzido podendo chegar a uma marca de até 300%. A base de cálculo desse imposto é feita de acordo com o preço de venda do item, porém, pode apresentar variações.

– Programa de Integração Social (PIS)

Tributo cobrado pela União sobre o valor da receita operacional bruta, as alíquotas podem variar de 0,65% a 1,65%, depende da modalidade em que a companhia está enquadrada.

– Imposto de Exportação (IE)

Imposto cobrado sobre a exportação de produtos brasileiros, sua base de cálculo é o valor final do item.

– Imposto de Importação (II)

Imposto cobrado para a importação de produtos.

– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Tributação cobrada de companhias brasileiras de todos os portes exceto as que são optantes pelo Simples Nacional. Sua base de cálculo consiste na receita operacional bruta cuja alíquota fica entre 3% e 7,6%, depende da modalidade da empresa.

– Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Tributo que recai sobre a renda bruta de organizações de todos os portes e setores da economia. O funcionamento e as alíquotas variam de acordo com o regime tributário em que a empresa está enquadrada.

– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Tributação que incide sobre o lucro líquido de organizações que sejam optantes pelo regime de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. A alíquota varia de acordo com a atividade que é desenvolvida pela organização.

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