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O Que é a Nota Fiscal Avulsa?

A nota fiscal avulsa (NFA-e) é uma alternativa bastante interessante para quem não realiza grande volume de transações de venda, dentre os principais usuários deste documento de emissão fiscal estão os MEIs (Microempreendedores Individuais). Antes de começar a emitir esse tipo de nota é necessário conhecer as suas regras e as suas vantagens.

Entenda o que é nota fiscal avulsa

Para entender o que é a nota fiscal avulsa devo começar dizendo que a sua distinção do modelo tradicional (1, 1-A ou 55) diz respeito muito mais ao emissor o que ao seu formato. Esse documento fiscal possui campos parecidos com o de uma nota fiscal tradicional. Pode ser emitida em papel ou em formato eletrônico.

Exemplo

Para que seja mais simples de compreender vou exemplificar, imagine duas empresas pequenas que trabalham produzindo camisetas básicas. A primeira delas está constituída como uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) e a outra como MEI. Ambas as companhias precisam emitir nota fiscal sempre que liberam um pedido de suas fábricas. Essa nota tem a função de comprovar que está tudo regular e permitir o recolhimento de impostos como o ICMS.

A EPP trabalha com a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) por meio de um sistema informatizado. Cada venda realizada gera uma nova nota fiscal para ser armazenada no sistema. Por sua vez o MEI não é obrigado a realizar a emissão desse tipo de nota e se realizar o atendimento de pessoa jurídica somente uma vez por mês pode optar pela nota fiscal avulsa como um documento de comprovação da transação. Empresas solicitam nota fiscal quando realizam a compra de produtos ou serviços, dessa forma é importante contar com esse recurso para atendê-las.

Nota Fiscal Eletrônica

Como mencionei essa nota pode ser emitida eletronicamente, nesse caso passa a ser chamada de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Geração e emissão são feitas por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). O objetivo é que daqui alguns anos as notas fiscais sejam completamente emitidas eletronicamente para facilitar o processo de fiscalização tributária.

Quando a emissão da nota fiscal avulsa deve ser feita?

O MEI é um dos principais públicos que se beneficia da possibilidade de poder emitir esse tipo de nota devido às suas características. A emissão de nota fiscal pelo MEI em vendas de produtos ou serviços para pessoas físicas não é obrigatório. Contudo, se essa venda for para pessoa jurídica aí a questão muda de paradigma e o MEI é sim obrigado a fornecer a nota.

Para que essa venda possa acontecer o MEI precisa emitir a nota fiscal ou solicitar que a empresa cliente faça a emissão da nota fiscal de entrada. Isso exige boa vontade por parte do cliente e pode acarretar na desistência do negócio sendo mais válido realizar a emissão da NFA. Os profissionais que atuam como autônomos podem se ver numa situação semelhante se os clientes não aceitarem o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

Há outros casos, além do MEI, em que a NFA se encaixa bem como, por exemplo, nas situações em que as empresas pertencem a segmentos de atuação que não precisam obrigatoriamente emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Como demanda autorização e solicitação de caráter individual junto a Sefaz não costuma ser prática para companhias que realizam vendas recorrentes.

Como fazer a emissão da nota fiscal avulsa?

A autorização para emissão da NFA é de responsabilidade da Sefaz do seu estado de maneira que é importante procurar esse órgão e consultar os seus requisitos. Ressalto que cada Estado da União tem o direito de estabelecer as suas próprias exigências nas questões tributárias. Em alguns estados como o Distrito Federal o serviço nem mesmo está disponível para contribuintes de ICMS. Dessa forma os contribuintes ficam restritos a emissão da NF-e.

Modelos de nota fiscal

As notas fiscais estão basicamente divididas em dois modelos: 55 ou 1-A. Abaixo vou explicar melhor as diferenças entre eles.

Nota modelo 55: trata-se do mesmo modelo da nota fiscal eletrônica (NF-e) de maneira que seu armazenamento é exclusivamente eletrônico e o arquivo enviado é do tipo XML.

Nota modelo 1-A: outra nota que é gerada eletronicamente, porém, somente a versão impressa dela é que tem validade de documento fiscal.

Os dois formatos têm processo de emissão igual, isto é, deve ser feita solicitação ao Sefaz do seu estado.

Considerações sobre a nota fiscal avulsa

Na lista de prós da NFA está o fato de permitir que MEIs e autônomos negociem com empresas de maior porte por realizarem a emissão da nota fiscal, isso aumenta a sua capacidade de competir com os concorrentes. A operação também é segura sendo armazenada eletronicamente em especial na versão NFA-e.

Já no campo das desvantagens estão à falta de padronização deste documento (depende dos quesitos da Sefaz de cada estado) e a nada prática função de preencher os mesmos campos sempre que for emitir uma nota.

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