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O Que é a Quebra de Caixa e Como Isso Funciona?

Alguns profissionais recebem pagamento de adicionais devido à complexidade e riscos das funções que desempenham. O benefício conhecido como quebra de caixa é um dos melhores exemplos dessa situação e se aplica a colaboradores cuja função envolve manuseio do dinheiro do empregador. O fato de estar constantemente trabalhando com dinheiro faz com que esses funcionários enfrentem algumas questões práticas em seu dia a dia.

Afinal, o que é quebra de caixa?

Basicamente quebra de caixa consiste num valor adicional ao pagamento de colaboradores cujas funções estão diretamente ligadas ao manuseio de dinheiro como caixas de banco, de supermercados e de lotéricas, por exemplo. O objetivo é oferecer um estímulo para que esse profissional se dedique mais prontamente as suas tarefas zelando pelo dinheiro do empregador obtendo um resultado no final do mês por ter conseguido evitar furos no caixa.

É importante ressaltar que não existe nenhuma obrigatoriedade na legislação quanto ao pagamento da quebra de caixa, o que acontece em boa parte dos casos é que esse adicional é fixado por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Normalmente o acordo prevê o pagamento desse adicional para os colaboradores que estão submetidos à possibilidade de erros na contagem do dinheiro ou enganos na hora de dar troco para os clientes.

Qual o valor da quebra de caixa?

O valor desse adicional é definido geralmente por meio de documento coletivo celebrado entre as companhias e os sindicatos. Em relação a isso também é possível usar como base o Precedente Normativo do TST nº 103 que dispõe que a gratificação para os funcionários que atuam como caixa permanentemente seja de 10% sobre o valor do seu salário.

Uma dica relevante é de que o valor e forma de pagamento do adicional sejam regulamentados por meio de contrato para que haja registro de que maneira e em quais casos é utilizado tal mecanismo.

Quebra de caixa é integrado ao salário?

Uma dúvida bastante pertinente que diz respeito ao conceito de quebra de caixa é se esse adicional é interpretado pela lei como integrante do salário na resolução de uma questão judicial. A resposta é que depende da regularidade e finalidade com que esse adicional é pago ao funcionário.

Numa situação em que o adicional é pago regularmente, independente de ter ou não algum problema no fechamento do caixa, passa a ser interpretado como parte do salário, isso porque é um valor pago constantemente. Contudo, a situação muda de configuração se a quebra de caixa for adotada pela organização como uma forma de ressarcimento nos casos em que houve falta de dinheiro para o fechamento do caixa e o colaborador precisou usar recursos do seu próprio bolso. Essas definições se referem a decisões jurisprudenciais.

Registro na carteira de trabalho

A organização não tem obrigação de registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) o pagamento desse bônus, contudo é válido fazer essa anotação para que fique evidente que o valor em questão não integra o salário.

Procedimento no cálculo de horas extras e adicional noturno

Nos casos em que o adicional de quebra de caixa é pago pela companhia, seja por vontade própria ou por força de acordo ou de convenção coletiva, deve ser considerado como parte integrante do salário do colaborador para a realização do cálculo de horas extras e adicional noturno. É importante que a empresa atente para essa questão para não gerar uma eventual brecha para uma disputa judicial no âmbito trabalhista.

Pode descontar o salário do colaborador?

De acordo com o artigo 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o empregador não pode efetuar qualquer tipo de desconto do salário do seu colaborador exceto em casos de adiantamentos, acordo previsto em convenção coletiva ou por dispositivo legal.

Por que quebra de caixa é importante?

Ao longo desse artigo mencionei algumas vezes que o pagamento de quebra de caixa não é obrigatório para as organizações, contudo, é uma bonificação interessante para se manter no escopo de benefícios. Os funcionários que atuam todos os dias tendo contato com valores financeiros elevados sofrem pressão para não cometer erros e têm uma grande responsabilidade sobre os seus ombros. Por isso se mostra um adicional que pode ser equiparado do noturno que considera os riscos a que o profissional se expõe.

O pagamento desse valor contribui para que os funcionários se sintam mais motivados a realizar as suas atividades com maior concentração e buscando resultados mais positivos. A organização demonstra que reconhece o esforço feito pelos seus funcionários dedicados a tarefas como manuseio do dinheiro. Os empregadores não devem entender as bonificações como prejuízos e sim como investimentos nos seus funcionários para que eles desempenhem seu trabalho com ainda mais afinco e dedicação.

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