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O Que é a Retenção de Impostos? Como Ela é Feita?

Os gestores que estão à frente do seu próprio negócio precisam saber o que é retenção de impostos e de que forma ela é feita. Talvez você já tenha se deparado com esse termo, se ainda não saiba que em algum momento do cotidiano corporativo acabará esbarrando nele. Tudo o que concerne ao pagamento de impostos e formas diferenciadas de fazê-lo deve estar no seu arcabouço de conhecimentos.

Afinal, o que é retenção de impostos?

O Governo Federal visando ter acesso a uma antecipação de parte dos valores dos impostos bem como inibir a sonegação fiscal utiliza o recurso de retenção de impostos. Porém, a aplicabilidade desse recurso depende da atividade desempenhada pela companhia assim como do regime tributário dela.

É importante entender como funciona esse sistema para evitar potenciais erros na emissão de valores atrelados a retenção e eventuais não recolhimentos nos casos em que se tem um fornecedor, algo que resulta em dívidas. É um tema bem sério e que demanda conhecimento por parte do empresário.

Qual a função da retenção de impostos?

De maneira geral a função da retenção é garantir que os impostos serão devidamente recolhidos ainda que antecipadamente e com um valor menor do que o estipulado. Há, também, o fator de reduzir as chances de sonegação fiscal haja vista que aquele que toma o serviço também tem responsabilidade na realização dessa retenção.

Retenção de impostos não é o mesmo que substituição tributária

Não se deve confundir a retenção de impostos com a substituição tributária que nada mais é do que o sistema aplicado quando um produto é vendido em cadeias de organizações. Para que fique claro vou exemplificar através do pneu um produto que tem o pagamento do imposto pelo fabricante no momento de sua confecção e também de seus revendedores quando vendem o item.

Por sua vez a retenção de impostos se aplica quando um serviço – que consta na lista da Lei. 10.833 e Decreto 3.000 – é prestado por uma pessoa para outra. Cada município possui a sua própria legislação acerca de retenções.

De que maneira funciona a retenção de impostos em nota fiscal?

Se o serviço em questão estiver no escopo da lista mencionada é obrigatório realizar o procedimento de retenção de impostos, porém, somente se o prestador ou o tomador do serviço for uma pessoa jurídica. Os gestores devem ficar atentos aos campos presentes na nota fiscal que tem como objetivo a discriminação desses valores, esses campos podem ser nomeados como COFINS, CSLL, IRRF e PIS. Também pode constar como “ISS Retido pelo Tomador/Fonte” nos casos de ISS.

Cálculos de retenção de impostos

Calcular a retenção é relativamente simples, é necessário que se aplique as alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS, 1,5% para IRRF (pode variar de acordo com a atividade da companhia, mas em geral é de 1,5%) e 1% para CSLL sobre o valor total da nota fiscal. Vou exemplificar com números para que seja mais fácil de entender.

Vamos tomar como base uma nota fiscal com o valor total de R$ 10 mil.

COFINS

Nesse caso teremos R$ 10 mil x 3% = R$ 300,00

PIS

Agora teremos R$ 10 mil x 0,65% = R$ 65,00.

IRRF

Nesse cenário temos R$ 10 mil x 1,5% = R$ 150,00.

CSLL

Consideramos então R$ 10 mil x 1% = R$ 100,00.

Então o valor líquido a pagar/receber é de R$ 9.385,00.

ISS

Varia de acordo com a atividade podendo ser de 2% a 5% de acordo com o estabelecido pela Lei Complementar 116. Vou exemplificar com números, novamente tomaremos o exemplo de uma nota fiscal de R$ 10 mil.

O cálculo fica R$ 10 mil x 4% = R$ 400,00.

Logo o valor líquido a pagar/receber é de R$ 9.600,00.

Impostos que estão sujeitos a retenção de impostos

Há uma grande variedade de impostos que estão submetidos a retenção sendo que os mais comuns da esfera federal são: PIS-PASEP, IRPJ, INSS e CSLL. No âmbito municipal destaca-se o ISS. Cada imposto que pode gerar a retenção deve ser conhecido e interpretado de acordo com a realidade de prestação de serviços da sua companhia. O conhecimento sobre a retenção é essencial para evitar ser pego numa fiscalização com alguma questão irregular.

Não é incomum que sejam realizadas visitas do fisco a empresas e sejam solicitados alguns documentos como notas fiscais, por exemplo. Para os gestores que têm dúvidas a respeito do tema indico a contratação de uma assessoria contábil, pois realmente é um assunto intrincado e que pode gerar sérias consequências se não for administrado corretamente. Jamais deixe que a tributação da sua companhia perca a organização devida.

Gostou de saber o que é retenção de impostos e como ela é importante para a sua companhia? Deixe seus comentários a respeito e compartilhe em suas redes sociais!