O Que é DECORE e Para Que Serve?
Quando empresários e profissionais autônomos desejam obter crédito junto a instituições financeiras precisam saber o que é DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) que funciona como um comprovante de renda substituindo os holerites e contracheques que fazem parte do cotidiano dos profissionais empregados formalmente.
Afinal, o que é DECORE?
O DECORE é um documento criado no ano 2000 com o objetivo de funcionar como comprovante de renda para autônomos, profissionais liberais e empresários. A validade desse documento é de 90 dias e deve ser solicitado junto a um contador que possua o selo DHP – Declaração de Habilitação Profissional fornecido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A declaração também é utilizada como uma ferramenta para evitar fraudes que se tornaram bastante comuns.
A emissão desse documento acontece em somente uma via, contudo, a recomendação é solicitar duas vias para que possa ser feito o arquivamento de uma delas por cinco anos, tempo recomendado para documentos de uma maneira geral. A DECORE pode ser solicitada através da internet desde o ano de 2012 e não há uma tabela de valores para a sua emissão. Ressalto ainda que a DECORE não pode ser enquadrada no pacote geral de serviços contábeis oferecidos.
Para quais situações a DECORE pode ser útil?
De maneira geral a DECORE é um instrumento utilizado pelos profissionais liberais, autônomos e empresários em situações em que se mostra necessário fazer a comprovação de renda como para a abertura de uma conta bancária, solicitação de crédito em instituição financeira, aprovação de preenchimento cadastral, participação em consórcios entre outras.
Quem pode fazer a solicitação da DECORE?
Como já mencionei nesse artigo essa declaração é pertinente a profissionais liberais, autônomos e empresários que precisam de um documento de comprovação de renda e não podem contar com holerites e contracheques. Podem fazer essa solicitação médicos, psicólogos, fotógrafos, caminhoneiros, pedreiros, MEI (Microempreendedor Individual) entre outros profissionais.
Como solicitar a DECORE?
A solicitação da DECORE deverá ser feita junto a um contador que seja da sua confiança. O profissional de contabilidade precisará de algumas informações e documentos com relação aos seus rendimentos para que possa dar sequência à solicitação.
Os documentos necessários para a solicitação da DECORE estão previstos de acordo com a Resolução n.º 1364/11 do Conselho Federal de Contabilidade conforme as diferentes formas de receber pelo trabalho. A seguir vou explicar quais são os documentos necessários para cada forma de recebimento.
Documentos para diferentes formas de recebimento
– DECORE para pró-labore
Nesse caso é necessário realizar escrituração no livro diário e GFIP que ofereça a sua comprovação de transmissão.
– DECORE para distribuição de lucros
Precisa da escrituração em livro diário.
– DECORE para atividades extrativistas e rurais
É possível fazer a solicitação com DARF do Imposto de Renda de Pessoa Física que seja de recolhimento regular e escrituração no livro caixa ou ainda escrituração no livro diário. Também são opções recibo e contrato de armazenagem, nota do produtor ou então recibo e contrato de arrendamento.
– DECORE para vencimentos de funcionário público, pensionistas e aposentados
Demanda apenas comprovante emitido pela instituição pagadora.
– DECORE para honorários (autônomos/profissionais liberais)
Nesse caso é necessário contar com DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física que tenha recolhimento regular e escrituração em livro caixa ou então Contrato de Prestação de Serviço e o Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA que contenham na sua parte do verso uma declaração do pagador confirmando que o valor foi pago observando as retenções tributárias. Outra opção é de ter recibo do frete ou então do Conhecimento de Transporte Rodoviário.
– DECORE para casos de arrendamentos e aluguéis
Para esse caso a dica é ter comprovação de titularidade do imóvel, contrato da relação de locação e comprovante de recebimento do aluguel. Também pode ser obtido com DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física que tenha recolhimento regular e escrituração no livro caixa.
– DECORE para MEI (Microempreendedor Individual)
Para quem é MEI podem ser utilizados cópias das notas fiscais que tenham sido emitidas ou escrituração no livro caixa ou escrituração no livro diário ou ainda equivalente a um salário mínimo usando cópia do DAS.
– DECORE para bens móveis e imóveis
Nesses casos demanda contrato de promessa de compra e venda ou ainda a escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.
– DECORE para prestação de serviços variados e comissões
Pode ser solicitado com DARF do Imposto de Renda de Pessoa Física cujo recolhimento seja regular e escrituração no livro caixa ou então com o DARF Nota Fiscal Avulsa do ISSQN assim como através da escrituração no livro ISSQN.
– DECORE para casos de rendimentos financeiros
A solicitação pode ser feita utilizando comprovante bancário.
Com essas dicas ficou bem mais simples entender o que é DECORE e como solicitar de acordo com a forma como você recebe. Deixe seus comentários abaixo!
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