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O Que é Dividendo e Como Ele Deve Ser Distribuído?

Ao tornar-se empresário é importante conhecer alguns conceitos relevantes dentre os quais se destaca o que é dividendo que é uma forma bastante utilizada de distribuição de lucros entre os acionistas. Quem se dedica as suas atividades de trabalho deseja e merece receber uma recompensa e isso se dá por meio dos dividendos. A seguir você poderá entender melhor esse conceito e como utilizá-lo em sua companhia.

Afinal, o que é dividendo?

Basicamente dividendos são parcelas de lucro da companhia que são repassadas aos acionistas como uma forma de remuneração pelo capital que foi aportado por eles no negócio. Ressalto que todo sócio tem direito a receber dividendos em cima dos lucros da sua organização. A distribuição de dividendos é uma prática prevista na Lei n°. 6.404/76 e se mostra bastante atrativa para os empresários devido ao fato de que pode ser isenta de tributação desde que respeite as regras legais.

Pró-labore x distribuição de dividendos

Há muitos sentimentos envolvidos na abertura de uma empresa, no entanto, com certeza os sócios também têm expectativas quanto à obtenção de lucros. No que concerne a forma de remunerar os sócios há duas formas que ganham destaque que são: pró-labore e distribuição de dividendos.

A diferença essencial entre esses dois conceitos está no fato de que o pró-labore se assemelha ao pagamento de um salário para os sócios que atuam como administradores enquanto que os dividendos são a remuneração sobre o capital que os sócios investiram.

Outro ponto diferencial entre as duas formas de remuneração é que, como já mencionado, a distribuição de dividendos pode ser isentada do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O pró-labore, por sua vez, não tem isenção de pagamento de imposto.

Quais as condições para fazer distribuição de dividendos?

A seguir vou explicar quais são as condições e quais as empresas que podem fazer distribuição de dividendos para remunerar os seus sócios.

1 – Lucros

Para que se possa fazer a distribuição de dividendos entre os sócios de uma companhia é necessário que haja lucro, pois caso contrário não há o que repartir. Organizações que estão atravessando um momento difícil em que apesentam prejuízos ou lucros baixos devem apostar no pró-labore para remunerar os seus sócios.

2 – Quais empresas podem optar pela distribuição de dividendos

Podem utilizar essa forma de remuneração dos sócios companhias de pequeno, médio e grande porte inclusive MEI (Microempreendedor Individual).

3 – Sem débitos com a Seguridade Social e Receita Federal

Tendo registrado lucro na Demonstração de Resultados do Exercício (DRE) é necessário que as organizações atendam ainda a uma segunda condição para poder realizar a distribuição de dividendo que é a de não ter débitos com a Seguridade Social e nem com a Receita Federal.

Sendo uma empresa devidamente constituída que apresente lucros e não possua débitos com a Receita Federal e nem com a Seguridade Social é possível realizar a distribuição de dividendos.

Como fazer a distribuição de dividendos?

Agora que já expliquei o que é dividendo vou explicar a forma de fazer essa distribuição entre os sócios da sua companhia.

– Quanto pode ser dividido?

São os próprios sócios que determinam o valor que será dividido, no caso de empresários individuais é possível ter acesso a todo o lucro do exercício. Para as sociedades que têm dois ou mais sócios é necessário realizar cálculo tomando por base o que está definido no contrato social da organização de acordo com a proporção de investimento de cada indivíduo.

Vale lembrar que mesmo que seja retirado todo o lucro de uma companhia pelos sócios ainda é preciso realizar o cálculo de que parte terá isenção de Imposto de Renda. Todo o processo deve ser realizado com assertividade e observando todas as particularidades previstas em lei.

– Como fazer o cálculo?

O cálculo da distribuição de dividendos pode ser realizado de maneiras distintas de acordo com o regime tributário adotado pela empresa.

Cálculo de distribuição de dividendos para empresas do Simples Nacional e MEI

Com regras mais simples esse cálculo pode apresentar algumas diferenças de acordo com as atividades desempenhadas pela companhia. O percentual a ser aplicado por organizações do setor de prestação de serviços é de 32% enquanto que para o setor de atividades comerciais é de 8% sobre o faturamento. Se a empresa realizar os dois tipos de atividades deve fazer cálculos separadas para o faturamento proveniente de cada ramo de atuação.

Cálculo de distribuição de dividendos para regime tributário lucro presumido e real

Companhias que estão no regime tributário de lucro real ou presumido devem contar com auxílio de contador, pois o processo de cálculo envolve uma série de regras de grande complexidade estabelecidas pela Lei n°. 6.404/76 e também pelo Regulamento do Imposto de Renda (RIR).

– Quando realizar a distribuição de dividendos?

De maneira geral as companhias fazem a distribuição de dividendos no final do ano quando as demonstrações contábeis são fechadas. Porém, para facilitar a vida dos sócios é possível realizar adiantamentos mensais, trimestrais ou semestrais. Essa é uma decisão que deve ser tomada em comum acordo entre os sócios.

Gostou de saber o que é dividendo e como ele deve ser distribuído? Deixe seus comentários!