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O Que é GFIP e Qual a Sua Importância?

Empresários que têm funcionários devem saber o que é GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social) para manter tudo o que diz respeito aos seus colaboradores em dia. A legislação trabalhista prevê uma série de cuidados em relação aos trabalhadores sendo o recolhimento do Fundo de Garantia um dos mais relevantes.

O que é GFIP?

Basicamente o GFIP é a guia de recolhimento do Fundo de Garantia tendo essa como sua principal função. No entanto, também possui outra função essencial que é o envio de dados pessoais e outras informações dos segurados para a Previdência Social. Esse fornecimento de informações possibilita que colaboradores da sua companhia tenham acesso aos seus direitos trabalhistas. O GFIP foi criado em 1999, antes a função de recolhimento pertencia a um documento chamado de FGTS-GRE.

5 Dúvidas sobre o GFIP

Embora já esteja em vigor há duas décadas, o GFIP, ainda gera algumas dúvidas entre os empresários, pensando nisso vou esclarecer algumas questões a seguir.

1 – Informações do GFIP

Uma das dúvidas mais pertinentes a respeito dessa guia de recolhimento é a respeito dos dados que devem constar no mesmo, são eles:

– Dados da companhia

É o conjunto de dados a respeito da organização incluindo sua razão social, seu nome, CNPJ, endereço entre outros.

– Dados do funcionário

Também deverá ser preenchido nessa guia os dados do colaborador para o sistema saber de quem se trata.

– Remuneração do funcionário

Nessa guia deve ser informada a remuneração bruta do colaborador inclusive com os benefícios.

– INSS

O gestor deverá preencher os valores que deverão ser destinados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

– FGTS

Outro dado que deverá constar no GFIP diz respeito ao valor que será recolhido pelo FGTS.

2 – Quando a entrega da GFIP é obrigatória?

Deverão entregar o GFIP as pessoas jurídicas que se encontrarem em uma das duas situações apresentadas a seguir:

– Prestação de informações

O empresário deve entregar o GFIP se precisar fazer a prestação de informações que dizem respeito à existência de vínculo empregatício ou aos salários dos funcionários.

– Recolhimento de Fundo de Garantia

A outra situação em que se deve fazer a entrega do GFIP é quando se mostra necessário realizar o recolhimento do FGTS dos funcionários.

3 – Importância do GFIP

Para a Previdência Social é fundamental contar com um sistema de registros que seja válido e assertivo a respeito dos trabalhadores segurados. Contudo, esse registro também tem grande importância para as companhias contratantes haja vista que funciona como um comprovante dos salários pagos aos funcionários. Os funcionários também podem usar o GFIP como um comprovante de que receberão aqueles salários.

Os colaboradores se beneficiam também da possibilidade de comprovar tempo de serviço para receber seus direitos trabalhistas. Sabia que a falta de comprovação do recebimento de salários ou de tempo de serviço é um dos principais empecilhos para que os trabalhadores usufruam dos seus direitos? A GFIP possui grande relevância para manter a engrenagem das relações entre funcionários e organizações funcionando de maneira correta para ambas as partes.

4 – Objetivos do GFIP

Agora que você já sabe o que é GFIP e qual a sua relevância pode ter dúvidas quanto aos seus objetivos práticos. Pensando nisso vou falar um pouco mais sobre eles abaixo:

– Facilidade

Essa guia permite que a Previdência Social tenha acesso mais fácil aos dados dos trabalhadores e das companhias empregadoras.

– Individualização

Com essa base de dados fica mais simples fazer a individualização do recolhimento do FGTS.

– Atendimento no INSS

Os trabalhadores contam com atendimento mais rápido nos postos do INSS pelo fato de que têm os dados concentrados num único banco.

– Comprovação de salários e contribuições

O GFIP entrega nas mãos dos empregadores a responsabilidade pela comprovação de pagamento de salários e contribuições, assim os trabalhadores têm uma obrigação a menos sob os seus ombros.

5 – Envio do GFIP

O prazo de entrega do GFIP é até o 7° dia útil do mês seguinte ao fato gerador. Somente quando o GFIP possui dados que se referem ao 13° salário pode ser entregue até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. O preenchimento desta guia deve ser feito através do aplicativo SEFIP (Sistema de Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

Com o correto preenchimento dos dados da empresa e dos funcionários são geradas as guias de recolhimento do FGTS. Os dados passarão a compor os arquivos da Previdência Social. Os arquivos que forem gerados através do SEFIP deverão ser entregues digitalmente pelo canal eletrônico “Conectividade Social” que pertence a Caixa Econômica Federal. É um procedimento bastante simples que pode ser feito em alguns minutos.

Mantenha as pendências da sua empresa em dia para evitar problemas futuros, agora você já sabe o que GFIP e qual a sua importância!