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O Que é IPI e Quais Empresas Devem Pagar Esse Imposto?

Saber o que é IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é fundamental para quem deseja se inserir no mercado dentro das regras de tributação. Além de entender sobre a que se aplica o imposto é essencial entender quem são os potenciais isentos. Trata-se de uma das tributações mais relevantes do setor industrial e que contribui para a manutenção da infraestrutura do país com maior efetividade.

Entenda o que é IPI

Como mencionei acima a sigla IPI significa Imposto sobre Produto Industrializado incidindo sobre itens provenientes da indústria, seja nacional ou internacional. Mesmo que o produto em questão tenha apenas um processo de industrialização (como montagem, acondicionamento, transformação etc) deve pagar o IPI. Contudo, não se trata de um imposto acumulativo, ou seja, independente de quantos processos industriais possua terá apenas uma incidência de tributação de IPI.

No caso dos produtos industrializados nacionais o imposto é cobrado quando eles saem de fábrica. Já no caso dos produtos importados a cobrança se dá quando o item chega ao porto. Essa é uma tributação da alçada federal e os recursos são arrecadados para o tesouro nacional. O IPI está previsto no artigo 153 da constituição tendo sido regulamentado pelo decreto 7.212/2010.

Para que serve o IPI?

A função principal desse tributo é arrecadar fundos para o tesouro nacional, mas também pode ser encarado como um elemento estratégico para movimentar a economia. O grande exemplo disso é quando o governo decide reduzir o IPI de um determinado setor industrial para aumentar as suas vendas impactando na economia como um todo.

Você provavelmente já viu propagandas de grandes varejistas anunciando que o IPI de geladeiras está reduzido tornando mais acessível à aquisição desse bem. Outro uso estratégico do IPI é a determinação de uma alíquota maior para alguns setores industriais. Alimentos consumidos diariamente têm alíquota menor do que cigarros e bebidas alcóolicas pelo fato de que os dois últimos são considerados supérfluos e ainda têm o agravante de prejudicar a saúde. A alíquota pode influenciar o aumento ou queda das vendas de um determinado segmento.

E o que é alíquota?

O conceito de alíquota também é bastante importante para entender o que é IPI, trata-se do percentual que incide sobre o valor do item industrial que está sendo tributado. Os produtos pagantes de IPI podem ter alíquota nula (zero), variável ou fixa. Alíquota zero indica que o produto está isento do pagamento de imposto.

Quais empresas devem pagar IPI?

De maneira geral esse imposto deve ser pago por companhias industriais, importadoras ou que sejam equiparadas a estabelecimento industrial. O cerne da questão para compreender quem deve obrigatoriamente pagar esse imposto está na definição de industrialização, isto é, realizadoras de modificações da natureza de alguns elementos para se ter um item adequado a determinada função, apresentação ou acabamento.

No espectro do que se entende como industrialização estão atividades como acabamento, funcionalidade, beneficiamento, transformação, acondicionamento, renovação e reacondicionamento.

Não se considera como atividade industrial, por exemplo, a produção de alimentos que não são armazenados em embalagens com finalidade de apresentação como salgadinhos de pacote, manipulação de medicamentos, restauro de produtos usados, cestas de natal ou páscoa entre outros trabalhos que envolvam em sua maior parte processos manuais.

Importadoras

Um capítulo a parte é o das importadoras que mesmo não realizando processos industriais são consideradas do segmento industrial e devem pagar IPI sobre os produtos industrializados que comercializam ainda que estes sejam provenientes de outros países. Comerciantes que atuem no mercado vendendo produtos importados por outras organizações também devem pagar o IPI.

Outros casos

São incluídos na lista de quem deve pagar IPI os comerciantes que trabalhem com a venda de produtos que estejam no capítulo 22 da Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) ou itens que estejam classificados dentre as posições 7101 a 7116. Produtos que sejam mencionados no artigo 3º da Lei nº 9493/97 ou no artigo 7º da Lei nº 7798/89 também são passíveis de pagar IPI.

Quais produtos são isentos de IPI?

Tem a isenção de IPI os produtos que são industrializados por instituições de educação (se forem para distribuição gratuita ou uso próprio), itens que sejam de distribuição gratuita (amostras grátis são um exemplo) e itens produzidos por empresas públicas. Também são isentos de IPI os produtos que são fabricados para exportação haja vista que se trata de uma maneira de fomentar essa atividade.

Dentre os exemplos de produtos com isenção de IPI estão materiais promocionais (como flyers), caixões, aeronaves das Forças Armadas, itens para exportação entre outros. É interessante que o empresário faça uma pesquisa antes de dar início as suas atividades no mercado para saber se deverá pagar o IPI ou não. Mantenha o pagamento desse imposto em dia.

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