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O Que é IPI e Quem Deve Pagá-lo?

Você sabe o que é IPI e por que o seu aumento ou redução mexe tanto com os bolsos dos brasileiros? Basta assistir ou ler jornais com alguma frequência para se deparar com manchetes falando sobre esse imposto, porém, nem todo mundo sabe realmente a que ele se aplica e quem deve pagá-lo. Para ter um melhor entendimento continue lendo e tire todas as suas dúvidas.

Entenda o Que é IPI?

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é a tributação que incide sobre os produtos nacionais e importados de origem industrializada. No caso dos produtos nacionais esse imposto é cobrado assim que o item sai da fábrica. Já os produtos importados têm a incidência do IPI ao chegarem ao porto. O valor arrecadado por esse imposto federal é direcionado ao tesouro nacional.

O IPI se refere a todo e qualquer tipo de produto industrializado seja ele apenas montado, restaurado, acondicionado ou transformado. Ao passar por qualquer tipo de processo industrial o item passa a ser passível de ser taxado pelo IPI. Ressalto, no entanto, que a cobrança do IPI não é cumulativa de maneira que mesmo passando por mais de um processo industrial ainda assim é cobrado apenas uma vez. A regulamentação do IPI é feita de acordo com o artigo 153 da constituição e pelo decreto 7.212/2010.

Para que serve o IPI?

A função principal do IPI é a arrecadação de recursos financeiros para o tesouro nacional. No entanto, também pode ser utilizado como um fator estratégico que promove a movimentação de alguns setores econômicos. Sabe quando o governo anuncia redução no IPI dos automóveis? Trata-se de uma maneira de aquecer as vendas de automóveis para que o setor fature mais.

Outro ponto relevante diz respeito às diferenças de alíquota do IPI para setores industriais distintos. Produtos alimentícios tendem a ter uma alíquota menor do que a de outros gêneros de industrializados que são considerados supérfluos. Itens como bebidas alcóolicas e cigarros costumam ter alíquotas bem mais elevadas que outros setores porque também apresentam o viés do vício e do mal a saúde dos consumidores. Observando sob esse prisma identificamos que alguns setores são mais beneficiados do que outros no que tange a tributação tendo mais oportunidades de consolidação.

Entendendo a alíquota de IPI

Começo esclarecendo que alíquota nada mais é do que o percentual que recai sobre o valor do produto que está sendo tributado pelo IPI. Basicamente a alíquota pode ser variável, fixa ou zero (quando é nula, isto é, o item é isento). Para chegar ao valor da alíquota é feita a sua multiplicação pela base de cálculo do produto. O recolhimento do imposto é realizado por meio de um documento chamado DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal).

DARF

A ferramenta de cobrança do IPI, o DARF, está disponível de duas maneiras sendo uma comum e outra simples. O preenchimento desse documento deve ser realizado online no software própria da Receita Federal. Fique atento, pois atraso pode acarretar em juros e multas, então se você precisa pagar esse imposto não deixe de conferir o cronograma de prazos. O preenchimento deverá ser feito com o máximo de cuidado para que não ocorram erros que podem prejudicar a companhia mais adiante.

Cálculo do IPI

O primeiro passo para o cálculo do IPI é consultar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em que consta os valores específicos para cada item. Em seguida é necessário chegar a base de cálculo que nada mais é do que:

Base de cálculo: Valor do produto + frete + seguro + outros custos

Tendo esse valor basta realizar a multiplicação pelo percentual correspondente do percentual da alíquota. É bastante simples fazer o cálculo, mantenha suas obrigações tributárias em dia.

Produtos isentos de IPI

Estão na lista de produtos isentos de IPI aqueles que sejam produzidos por instituições públicas, instituições de ensino – e que sejam para seu próprio uso ou distribuição gratuita – e itens de distribuição grátis de maneira geral como amostras, por exemplo.

Além desses também há os produtos destinados à exportação que não tem nenhum tipo de taxação interna como uma forma de incentivo. Como exemplos práticos de isentos de IPI podemos citar caixões funerários, equipamentos de uso policial, materiais bélicos, aeronaves para a utilização das forças armadas, folhetos promocionais entre outros.

Quem deve pagar o IPI?

De maneira geral o IPI é de responsabilidade de quem produz o item industrializado, mas existem mais regras a esse respeito que podem ampliar o alcance da taxação. O importador, por exemplo, é quem arca com o valor do IPI quando produtos importados chegam ao país. Dentre os pagantes de IPI também estão estabelecimentos semelhantes aos industrializados.

Gostou de saber mais sobre o IPI e como ele é cobrado? Deixe seus comentários abaixo!