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O Que é o CNAE e Qual Sua Importância?

Ao tomar a decisão de empreender é essencial estar a par da burocracia envolvida em ter seu próprio negócio, conhecer o que é CNAE e estar com ele adequado a realidade das atividades da sua companhia é um dos pontos a se observar. Todas as organizações – físicas ou online – devem estar enquadradas em alguma CNAE, entenda melhor o que isso significa e qual a sua relevância.

Afinal, o que é CNAE?

A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e visa enquadrar em categorias companhias, organizações sem fins lucrativos, instituições governamentais e até profissionais autônomos. Basicamente são atribuídos códigos padronizados em todo o país que contribuem para a realização de cadastros e registros junto às esferas administrativas em âmbito municipal, estadual e federal.

Com esses códigos se tem uma gestão tributária mais prática e assertiva reduzindo possibilidades de fraudes e proporcionando o aprimoramento da legislação e regras de tributação. O uso de um sistema padronizado cria mecanismos que podem oferecer ganhos para todos, mas para isso é fundamental que se tenha o conhecimento de qual é a categoria de atividade mais assertiva para a sua organização.

Como se escolhe a CNAE de uma empresa?

Uma das principais dificuldades que as companhias brasileiras enfrentam é ter cadastros tributários que não refletem a realidade das suas atividades, vale dizer que em muitos casos isso se deve a desconhecimento e não por intuito de fraude. Porém, independente do motivo do problema a verdade é que a empresa se expõe a uma série de riscos não estando com seus registros adequados.

Para optar pelo código correspondente realmente a atividade do seu negócio sugiro que você procure um contador que possa te orientar a respeito. O empreendedor deve informar com detalhes o seu contador a respeito daquilo que vende e sobre seus processos operacionais. Por sua vez o contador usará essas informações para conferir a tabela CNAE em busca das atividades primárias e secundárias correspondentes ao setor de atuação.

O contador realizará a busca utilizando a palavra-chave ou o código referente ao negócio em questão. O passo seguinte é fazer a escolha da sessão, divisão, classe e grupo que mais se alinham com as atividades desenvolvidas pela companhia. Após terminar essa busca será gerado o CNAE-fiscal composto por 7 dígitos. As instituições podem ter mais de uma CNAE, contudo, todas devem estar relacionadas com atividades que ela realmente exerça.

CNAE e Simples Nacional

Boa parte dos aspirantes a empreendedores tem receio de iniciar as atividades do seu negócio pela alta carga tributária. A escolha do regime fiscal a ser adotado pela sua companhia é essencial para evitar dores de cabeça e até mesmo reduzir esse peso. Uma das alternativas mais atraentes em termos de melhores alternativas tributárias é o Simples Nacional, porém, nem todas as empresas podem ser encaixadas nesse regime.

Para poder adotar o Simples Nacional a organização deve ter receita bruta anual de no máximo R$ 4,8 milhões e ter uma CNAE que esteja de acordo com esse segmento tributário. Entenda melhor a respeito das atividades que se encaixam acessando a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Tem ainda uma opção mais fácil que é a ferramenta CNAE Simples Net que torna possível identificar quais são as atividades que são compatíveis com esse regime tributário. Se na sua pesquisa aparecer a mensagem de que se trata de um CNAE impeditivo quer dizer que essa atividade não está contemplada pelo escopo do Simples Nacional.

Qual a importância da CNAE?

A relevância da CNAE está ligada ao objetivo com o qual ela foi criada, reduzir a burocracia relacionada à tributação de empresas. O Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo para companhias e atribui aos gestores a responsabilidade de manter tudo em dia. Pensando nisso é interessante poder ter um código que facilita a questão burocrática.

Outro ponto que torna a CNAE importante é que ela torna possível pagar menos tributos para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Ressalto que se a sua organização faz parte do Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte isso não é possível haja vista que todos os impostos são cobrados de forma unificada.

CNAE e Código de Serviços não são a mesma coisa

Um dos enganos mais comuns no que diz respeito à tributação é aquele que confunde o CNAE com código de serviços. É essencial esclarecer que se trata de dois conceitos diferentes entre si. O código tem como objetivo identificar qual é o tipo de serviço que a organização presta assim como sua alíquota mensal. Esse percentual é usado como a base para que seja recolhido o imposto municipal.

O conhecimento a respeito do que é CNAE e o enquadramento correto da sua companhia é essencial para evitar problemas tributários. Gostou do artigo? Compartilhe em suas redes sociais!