O Que Temos Que Saber Sobre o Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição foi reformulada e pode suscitar algumas dúvidas para os segurados do INSS (funcionários) e para os empregadores. Estar a par das novas regras é fundamental para saber quando será possível se aposentar com tranquilidade. Além disso, com esse conhecimento o segurado pode estruturar o processo de aposentadoria de maneira mais assertiva para as suas necessidades.

O Que é Aposentadoria Por Tempo de Contribuição?

Basicamente, é o benefício de aposentadoria concedido para os segurados que possuem tempo de filiação e contribuição mínimos. Esse benefício pode ser do tipo integral ou proporcional e somente será concedido se o indivíduo em questão tiver cumprido todos os requisitos necessários.

Requisitos Necessários Para Aposentadoria Por Tempo de Contribuição

Listei abaixo quais são os requisitos necessários para se aposentar por tempo de contribuição dividindo-os em tópicos para que seja mais fácil de assimilar.

Requisito de tempo de contribuição: como citei acima, esse benefício pode ser concedido na modalidade integral ou proporcional, de maneira que é importante conhecer as diferenças entre ambos.

Benefício integral: nessa modalidade, o tempo de contribuição para os homens deve ser de 35 anos e para as mulheres 30 anos.

Benefício proporcional: quando os homens completam 30 anos de contribuição e as mulheres 25 anos, podem solicitar a aposentadoria na modalidade proporcional, contudo, nesses casos, é necessário que eles tenham pelo menos 53 anos de idade e elas 48 anos. Sem a complementariedade da idade não é possível ter acesso a esse benefício.

Diferença de valores: os nomes integral e proporcional já deixam evidente que há diferença de valor do benefício entre ambos. O segurado pode avaliar o que é mais vantajoso para si, a lei garante ao contribuinte a escolha desde que atenda a todos os requisitos.

Regra para professores: cabe o adendo de que, no caso de professores que comprovarem o exercício do magistério, é possível obter a aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 30 anos no caso dos homens e 25 anos no caso das mulheres, sem que ocorra a incidência do Fator Previdenciário (explicarei abaixo o que é) ou outro tipo de redução.

Carência do benefício: o período de carência mínima para ter direito ao benefício é de 180 meses de contribuição.

Cálculo do Valor da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição

A regra básica para a realização desse cálculo é simples, considera-se 80% das principais contribuições feitas a partir do mês de julho de 1994. O resultado poderá ter ainda a incidência do Fator Previdenciário, isso varia de caso para caso.

O Que é o Fator Previdenciário?

Resumidamente, Fator Previdenciário é um índice que é aplicado na renda mensal inicial da aposentadoria concedido por tempo de contribuição. Depois de terem sido feitos todos os cálculos para definir qual o valor do benefício, faz-se a multiplicação do mesmo pelo índice.

Nos casos em que o índice é menor do 1, ele é utilizado como redutor, contudo, se for maior do 1, será um majorador do benefício. Como mencionei acima, os professores estão isentos da aplicação desse índice, assim como os segurados que optarem pelo uso da fórmula 85/95 (que vou explicar abaixo).

Entendendo a Fórmula 85/95

Essa fórmula é uma alternativa à aplicação do Fator Previdenciário e consiste em fazer a soma do tempo de contribuição do segurado, bem como com a sua idade. No caso dos homens, é necessário que essa soma resulte em 95 e para as mulheres o valor deve ser de 85. Os homens deverão ter, pelo menos, 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres deverão ter 30 anos.

Dica: para saber qual a melhor opção entre o Fator Previdenciário e a fórmula 85/95, é interessante observar se o índice é superior ou inferior a 1. No caso de ter o fator menor do que 1 e somar 85 (mulheres) ou 95 (homens) é mais válido escolher a fórmula. No entanto, se o Fator for superior a 1 é mais interessante optar por ele. Analise de acordo com o seu perfil e suas demandas.

E a Desaposentação?

Você já ouviu falar em desaposentação? Trata-se da situação em que se realiza uma revisão previdenciária com o objetivo de trocar o seu tipo de aposentadoria em busca de uma alternativa que seja financeiramente mais vantajosa. Isso é muito comum no caso de quem se aposentou por tempo de contribuição e se manteve trabalhando e contribuindo com o INSS.

Adição de 25% ao Valor da Aposentadoria

Existem casos também em que são acrescidos ao valor da aposentadoria por tempo de contribuição uma porcentagem de 25% pelo fato de que o indivíduo aposentado não consegue realizar suas tarefas básicas da vida civil com o que recebe. Entende-se por tarefas da vida civil comer, se vestir, levantar de manhã, basicamente viver com dignidade. Inicialmente, esse acréscimo era concedido somente para os aposentados por invalidez, contudo, foram criadas jurisprudências para aposentados por tempo de contribuição.

Repasse essas dicas compartilhando o artigo com seus amigos e conhecidos!