Empresas

Para Que Serve o CNPJ e Por Que Toda Empresa Precisa de Um?

Quem está entrando no universo empreendedor nesse momento precisa saber para que serve o CNPJ e por que todo negócio precisa ter o seu. Assim como os cidadãos brasileiros são identificados pelo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), as companhias são identificadas pelo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Esse sistema de identificação objetiva manter cidadãos e empresas atuando dentro do escopo legal dos seus direitos e deveres.

Afinal, o que é e para que serve o CNPJ?

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, esse cadastro deve ser realizado antes de dar início a qualquer atividade comercial. Basicamente é através do número do CNPJ que a companhia é identificada pela Receita Federal. O papel desse órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, é fiscalizar as movimentações financeiras que acontecem no Brasil.

Dentre outras funções, a Receita Federal, garante que todos os impostos sejam devidamente pagos identificando situações irregulares, algo imprescindível para que o Estado tenha uma atuação mais efetiva. Ressalto ainda que o CNPJ é um documento que formaliza a atuação das empresas com ou sem fins lucrativos, depende da existência dele a possibilidade de realizar suas atividades formalizadas.

Informações do CNPJ

A seguir listei quais são as informações da organização que estão contidas no CNPJ:

– Nome

– Endereço da companhia

– Data em que a empresa foi aberta

– Descritivo da atividade econômica

– Qual a natureza jurídica da companhia

– Situação cadastral na Receita Federal

– Dados que possam ser do interesse das gestões tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Suspensão das atividades

Empresas atuantes no mercado que não possuem CNPJ podem ser as suas atividades suspensas devido ao quadro de ilegalidade em que se encontram. Esse cadastro foi criado em 1999 para substituir o CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) de maneira que se tornasse possível unificar os processos cadastrais das companhias.

Por que toda empresa precisa de um CNPJ?

O principal motivo, mas não o único, pelo qual as organizações de todos os tipos precisam de um CNPJ é que esse cadastro permite que elas sejam devidamente reconhecidas pela União como existentes. O CNPJ ainda permite que as empresas realizem trâmites legais como, por exemplo, emitir nota fiscal (tanto a física quanto a eletrônica), faça declarações, realize compras em grande escala assim como de itens técnicos, contrate funcionários de acordo com a CLT entre outros.

Cito ainda a valorização que os clientes dão ao CNPJ, companhias que não possuem esse cadastro acabam sendo preteridas, pois não oferecem garantias suficientes para quem pretende adquirir seus produtos/serviços. O fato de não atuar formalmente no mercado gera uma grande desconfiança no público consumidor. Novamente destaco a possibilidade de ter suas atividades suspensas pela irregularidade de não ter esse cadastro.

Como solicitar CNPJ?

Agora que você já sabe o que é CNPJ e porque a sua companhia precisa de um, vou explicar como fazer a solicitação, o processo é bastante simples.

NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresas)

Todo indivíduo quando nasce deve ter a sua certidão de nascimento para que possa então solicitar o seu CPF mais tarde. O mesmo acontece com as empresas, primeiro elas precisam ter o NIRE, a sua solicitação deve ser feita na Junta Comercial mediante pagamento de algumas taxas. Dependendo do regime escolhido para a sua companhia é necessário ter ainda Contrato Social, Registro na Junta Comercial e Ficha de Cadastro Nacional.

Solicitação do CNPJ

O CNPJ deve ser solicitado online através do site da Receita Federal, nessa página é possível encontrar vídeos tutoriais que ensinam o passo a passo. Observe que diferentes modelos de empresas demandam documentação diferenciada, no site de solicitação também consta a lista completa. De maneira geral os interessados em solicitar CNPJ devem:

– Elaborar um Contrato Social ou Requerimento

– Determinar o modelo da companhia

– Classificar a atividade econômica

– Fazer a escolha do regime tributário

– Fazer o registro junto a entidade de classe nos casos em que é necessário

– Realizar o cadastro na Junta Comercial ou no cartório

– Realizar a inscrição do negócio na Receita Federal, Estado e Município.

Processo off-line

Depois de ter concluído o envio das informações por meio do site da Receita Federal o solicitante receberá um recibo de entrega que permitirá acompanhar o andamento. Se houver algum problema o mesmo será avisado. Com tudo certo basta imprimir os documentos em especial o Documento de Entrada no CNPJ.

A papelada deverá ter a firma reconhecida e tudo deverá ser encaminhado uma unidade cadastradora pessoalmente ou pelos Correios. Não há um prazo legal para que esse processo seja concluído, porém, o tempo mínimo é de 5 dias. Acompanhe o pedido através do site para saber quando ele estará concluído.

A formalização é essencial para que a empresa se mantenha atuante no mercado a longo prazo. Tendo reconhecido a importância do CNPJ não deixe de solicitar o da sua companhia!