Quais Descontos Salariais uma Empresa Pode Realizar
O holerite é um documento que comprova o pagamento que o empregador faz mensalmente aos seus funcionários. Nele, estão discriminados o valor bruto, os descontos salariais que são realizados e, claro, o valor líquido, que é o que vai, de fato, para o bolso do trabalhador. Se você é empresário ou trabalha em uma organização e está em dúvida sobre o que pode ou não ser descontado do seu salário, continue acompanhando este artigo.
Os Descontos Salariais Permitidos Por Lei
Existem alguns descontos que são padrão, como o INSS, por exemplo, que é recolhido todos os meses. Porém, existem alguns que podem variar de acordo com a empresa e outros que não podem ser realizados. Veja, a seguir, quais são os descontos permitidos por lei.
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Trata-se da contribuição previdenciária que é recolhida para fins de aposentadoria e é obrigatória. É realizado o cálculo de salário e descontado 8% de quem recebe até R$ 1.659,38; De R$ 1.659,39 até R$ 2.765,66, o desconto vai para 9%; No caso de salários de R$ 2.765,67 a R$ 5.531,31, são descontados 11% para o INSS.
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): É uma antecipação do Imposto de Renda que será declarado. O desconto é mensal e também deve ser realizado de acordo com a faixa salarial do trabalhador, pois existem aqueles que são isentos e que o valor recebido não atinge o mínimo para que seja necessário fazer a declaração.
Contribuição Sindical: É realizado anualmente, sempre no mês de março, e é descontado o valor referente a um dia de trabalho do funcionário na folha de pagamento. Era obrigatória antes da reforma trabalhista e, em 2018, apenas os trabalhadores que desejarem deverão contribuir.
Aviso Prévio: Quando um funcionário é demitido ou pede demissão e não cumpre o aviso prévio, total ou parcialmente, a empresa pode descontar os dias do salário do funcionário.
Faltas Não Justificadas: Quando o funcionário falta e não dá uma justificativa prevista em lei, como doença ou morte de familiares, por exemplo, a empresa pode realizar o desconto do dia não trabalhado. As situações em que não pode haver desconto no salário são:
• Falecimento – Do cônjuge, pais, avós, filhos, netos ou um indivíduo que seja dependente do funcionário.
• Casamento – São permitidas até três faltas consecutivas para os funcionários após o dia do seu casamento.
• Licença-Maternidade e Paternidade – As mulheres têm direito a 4 meses de licença, enquanto os homens têm 5 dias após a data do nascimento do filho.
• Doação de Sangue – Os funcionários que forem realizar uma doação de sangue têm direito a faltar um dia sem desconto no salário, com limite de uma vez por ano.
• Alistamento Militar – Vale para todas as vezes em que o funcionário for convocado, porém é necessário apresentar um atestado na empresa para comprovar.
• Vestibular – Também é permitido faltar ao trabalho para fazer provas de vestibular sem sofrer desconto na folha de pagamento.
• Audiências Judiciais – Sempre que um trabalhador precisar comparecer a uma audiência judicial, ele pode faltar sem desconto, desde que apresente um atestado ao empregador.
• Título Eleitoral – Os trabalhadores têm direito a até dois dias de ausência para tirar o Título de Eleitor.
• Trabalho nas Eleições – Os funcionários que forem convocados para trabalhar nas eleições podem se ausentar da empresa, caso trabalhem no domingo, e têm direito a dois dias de folga.
• Membros de Sindicato – Trabalhadores que fazem parte do sindicato de sua categoria podem faltar o trabalho para participar de alguma reunião oficial, porém é necessário comprovar.
Vale Transporte: A empresa deve fornecer vale transporte para os funcionários que precisarem, mas poderá descontar 6% do valor total do salário dos mesmos.
Vale Refeição: As organizações que oferecerem vale refeição aos seus funcionários podem descontar até 20% do valor total do benefício do salário.
Empréstimo Consignado: A empresa pode realizar o desconto do salário dos funcionários que fizerem empréstimo consignado e assinarem um contrato autorizando. Porém, vale dizer que essa transação só pode ser realizada por instituições financeiras e o empregador não pode fazer empréstimo aos seus empregados e descontar em folha de pagamento.
Pensão Alimentícia: Nos casos em que houver uma determinação judicial para tal, a empresa pode descontar do salário dos funcionários o valor referente à pensão alimentícia dos filhos.
Adiantamento Salarial: Algumas empresas oferecem a possibilidade de seus funcionários receberem um adiantamento salarial antes da data padrão. Então, nesse caso, a organização pode fazer o desconto do valor na próxima folha de pagamento.
O Cálculo dos Descontos
No holerite devem estar discriminados todos os descontos para que seja realizado o cálculo de salário líquido a ser pago ao trabalhador. É importante que o cálculo seja realizado com bastante cautela para evitar eventuais problemas. Geralmente, é o departamento de recursos humanos que fica responsável pela emissão dos holerites e repassa os valores para que o departamento financeiro realize os pagamentos.
Quando se trata de descontos definidos em porcentagem, como o INSS, por exemplo, é necessário considerar o salário-base, ou seja, o valor total do salário do funcionário sem desconto.
Você sabia todas essas informações sobre os descontos que uma empresa pode realizar no salário de seus funcionários? Aproveite para compartilhar o artigo em suas redes sociais e passe o conhecimento adiante.
