Substituição Tributária – Como e Por Que Calcular?

Saber como realizar o cálculo de substituição tributária corretamente é essencial para quem deseja manter a sua empresa atuante no mercado a longo prazo. Todos os anos, negócios de vários segmentos fecham as suas portas por desconhecerem a complexa estrutura tributária do país. É possível ainda se envolver em problemas com a justiça se não houver esse controle efetivo a respeito da tributação então fique atento.

O Que é a Substituição Tributária?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um dos impostos mais importantes para a arrecadação de tributos do Brasil e gera diversas dúvidas nos empreendedores em especial, porque cada estado possui a sua própria alíquota. Visando combater a sonegação e a informalidade em que muitas empresas se mantinham foi desenvolvido o regime de Substituição Tributária ou ICMS-ST.

A mecânica de funcionamento desse regime é bastante simples, consistindo na cobrança do ICMS do produto no momento em que ele sai da indústria, isso faz com que seja eleita uma terceira pessoa para pagar o tributo evitando que esse pagamento acabe se perdendo. A ideia é que seja mais simples fazer a fiscalização dos impostos plurifásicos que são aqueles que incidem diversas vezes durante a o processo de circulação de uma mercadoria.

Como Fazer o Cálculo da Substituição Tributária?

Abaixo vou explicar como é feito o cálculo da substituição tributária.

– Calculando o ICMS Inter

Para fazer o cálculo da substituição tributária é necessário iniciar descobrindo o valor do ICMS que seria pago pelo distribuidor no momento da emissão da NF. O termo usado para definir esse item é ICMS Inter.

Base para chegar ao ICMS Inter

(Valor da mercadoria + custo do frete + seguro + despesas acessórias – descontos)

ICMS Inter = Base ICMS Inter x (Alíquota ICMS Inter / 100)

– Calculando a base do ICMS ST (substituição tributária)

Para que possamos prosseguir em nosso cálculo é essencial descobrir qual é a base do ICMS ST, a seguinte fórmula deverá ser utilizada:

Base ICMS ST = (Valor da mercadoria + valor do IPI + custo do frete + seguro + despesas acessórias – Descontos) x (1+(%MVA / 100))

Observe que nessa fórmula apareceu o IPI (que deve ser incluso no caso de existir) e também a MVA (Margem de Valor Agregado) que consiste numa margem de lucro que é estimada pelo governo e aplicada desde que o produto sai da fábrica, passando pelo distribuidor, até chegar ao vendedor final.

Preciso fazer o adendo de que o IPI não foi utilizado no cálculo do ICMS porque só deve ser utilizado quando se está considerando um destinatário que não seja contribuinte ou para as situações em que não esteja destinado a revenda.

– Realizando o cálculo do ICMS ST

Após ter seguido os dois passos anteriores finalmente será possível realizar o cálculo do ICMS ST, utilize a fórmula abaixo:

ICMS ST = (Valor da base do ICMS ST x (alíquota do ICMS Intra / 100)) – valor do ICMS Inter

Para que não fique nenhuma dúvida é importante esclarecer que ICMS Intra é o valor da alíquota do ICMS cobrada no estado para onde o item está sendo enviado, basicamente a alíquota que a companhia que está comprando iria pagar para vender a mercadoria dentro dessa unidade da federação.

Produtos Sujeitos ao Pagamento de Substituição Tributária

Para saber se um produto está sujeito a substituição tributária é necessário verificar se o item aparece relacionado no código chamado CEST que é elaborado pela CONFAZ (uma organização que tem representantes de todos os estados) e se está no protocolo elaborado por cada estado. O fato de um produto aparecer no CEST não significa que sobre ele incidirá a substituição tributária, pois depende de estar protocolado pelo estado. Da mesma forma o fato de um produto estar no protocolo do seu estado, mas não aparecer no CEST faz com que sobre ele não incida o ST.

Fique Dentro da Lei

A importância do cálculo do ICMS ST é manter a sua empresa dentro do escopo tributário legal, como citei no início do artigo muitos empresários veem seu sonho chegar ao fim porque não têm a devida compreensão do sistema tributário brasileiro. Embora seja complexo, precisa ser seguido à risca, de maneira que se você como gestor do seu empreendimento tiver dúvidas deve procurar um contador.

Todo negócio deveria ter um contador para realizar todos os cálculos e manutenção do pagamento dos tributos. Saiba que mesmo que não seja intencionalmente deixar de pagar algum tributo pode fazer com que a sua organização tenha problemas com a justiça, então antes de se ver as voltas com alguma situação complicada é melhor colocar o pagamento dos tributos em dia.

Gostou das dicas de como realizar o cálculo da substituição tributária? Então compartilhe em suas redes sociais para ajudar mais empresários a se manter dentro da lei!