Trabalhar aos Domingos – Como Fica a Situação do Colaborador?

Trabalhar aos domingos faz parte da rotina de alguns profissionais e as empresas que têm essa demanda devem ter conhecimento de todos os seus direitos e deveres para com esses colaboradores que estão dedicando seu dia de descanso para produzir. Ter as regras bem claras tanto para resolver questões de gestão como para informar ao funcionário é importante para as companhias.

Trabalhar aos Domingos: Questão Corriqueira ou Esporádica

Algumas companhias trabalham com atendimento ao público no domingo como lojas e restaurantes, por exemplo, enquanto outras têm expediente aos domingos em situações específicas como uma demanda que não vai ser concluída durante a semana. Independente da motivação é necessário destacar que domingo é o dia oficial de descanso dos trabalhadores.

A determinação do domingo como dia de folga do trabalho pelas regras da CLT tem como objetivo proteger a saúde dos colaboradores que devem ter por regra 24 horas semanais de afastamento de suas funções. Esse período deve ser coincidente com o domingo, contudo, algumas companhias podem operar nesse dia de maneira a trocar o descanso dos seus funcionários para outro dia da semana.

Regras Para o Trabalho em Domingos e Feriados

Abaixo vou explicar com mais detalhes quais são as regras para as organizações que realizam suas atividades aos domingos em relação aos seus colaboradores.

– Escala e máximo de horas

Estão liberadas para realizar expediente aos domingos as empresas que atuam em setores de atividades essenciais como farmácias, supermercados entre outros. Nesses casos a regra estabelece a criação de uma escala de revezamento que respeite o máximo de 44 horas trabalhadas por semana. Quem tem um expediente de 8 horas diárias de segunda a sexta, por exemplo, tem 40 horas podendo fazer mais 4 no sábado, contudo, nada impede que esse período sobressalente seja cumprido no domingo.

Dessa forma o colaborador que trabalha 40 horas semanais de segunda a sexta pode trabalhar mais 4 horas no domingo tendo o sábado de folga. Se o funcionário trabalhar mais de 4 horas no domingo ultrapassando às 44 horas totais deverá receber hora extra.

– Trabalho aos feriados

Oficialmente o Brasil tem oito feriados nacionais em que de acordo com a CLT e determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não deve haver expediente. Porém, se houver uma convenção coletiva que libere o trabalho nessas datas os funcionários podem cumprir expediente desde que seja concedida uma folga compensatória ou então o pagamento do valor dobrado desse dia de trabalho.

– Convocação para o trabalho aos domingos

Como esclareci ao longo do artigo algumas organizações têm expediente aos domingos por estarem enquadradas no que se entende como ramo de atividades essenciais. Nesses casos o empregador pode exigir a presença dos seus funcionários aos domingos desde que respeitando uma escala de revezamento. Os colaboradores nesses casos não podem se recusar a cumprir o expediente sem sofrer as penalidades observadas para tais casos.

No entanto, em casos de organizações que não pertencem a esses ramos de atividades é possível que os colaboradores recusem trabalhar aos domingos sem que haja penalidades. A questão gira em torno da determinação da companhia poder ou não exercer as suas atividades aos domingos.

– Folga durante a semana

Nos casos em que o colaborador trabalha aos domingos é necessário lhe conceder uma folga durante a semana. A lei que prevê os trabalhadores tenham seu direito a um dia de descanso salvaguardado para que possam evitar problemas decorrentes do esforço físico demasiado sem relaxamento ou mesmo a sobrecarga emocional que pode dar origem a uma sério de quadros psicossomáticos. Em suma todo trabalhador tem direito a um dia de folga por lei que em boa parte dos casos coincide com o domingo, mas que pode ser num dia de semana.

– Pagamento em dobro

Da mesma forma como acontece com os feriados trabalhados que não são compensados com outro dia de folga o domingo precisará ser remunerado com o valor do dia dobrado. Essa imposição foi pensada para coibir que empregadores solicitem de forma desnecessária que seus colaboradores compareçam para dar expediente aos domingos. Convocações aos domingos sem a real necessidade podem gerar insatisfação nos seus colaboradores e gerar um ambiente desgastado.

Penalizações Para as Empresas

Quando uma companhia não cumpre as disposições legais da CLT com seus colaboradores devidamente contratados sob esse regime está sujeita a sofrer penalizações. As irregularidades podem ser detectadas durante fiscalizações promovidas pelo órgão competente ou ainda mediante denúncias dos colaboradores prejudicados. Não vale a pena agir contrário às regras previstas em lei então fique sempre atento para todos os detalhes especialmente os que dizem respeito ao dia de folga, trabalho aos domingos e pagamento correto de horas extras.

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