Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre a Contribuição INSS

Para você a contribuição INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um tema que gera muitas dúvidas? Saiba que não está sozinho, muitos proprietários de empresas e empregados têm alguns questionamentos a respeito da Previdência Social. É importante sanar essas questões para compreender como realizar a contribuição da maneira correta se você é empreendedor, e saber quais seus direitos se você é um trabalhador contratado no regime CLT.

Entendendo a Contribuição INSS

O primeiro ponto que precisa ficar claro é o conceito da Previdência Social, afinal é para a formação dela que os empresários destinam a contribuição pertinente de cada um dos seus colaboradores. Basicamente, a previdência se constitui num seguro que oferece o pagamento da aposentadoria quando o trabalhador deixa de trabalhar e outras situações pontuais acontecem, como invalidez, auxílio-doença, morte (beneficiando seus dependentes), entre outros.

De maneira geral, tem direito à aposentadoria pelo INSS os trabalhadores que realizaram as contribuições mensais previstas em lei, o período de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria. Uma das funções do INSS é administrar o pagamento dessas contribuições e realizar os pagamentos para os aposentados que têm direito. O pagamento desse benefício visa substituir a renda do salário do trabalhador que não está mais atuando no mercado.

Como é Feito o Pagamento da Contribuição INSS?

Empregados que possuem registro na carteira de trabalho estão automaticamente filiados ao INSS, sendo que o pagamento da sua contribuição é feito diretamente pela empresa contratante. Outras categorias profissionais, como autônomos, funcionários domésticos ou indivíduos sem renda própria, como donas de casa e estudantes, podem ter acesso ao benefício desde que se cadastrem por conta própria na base do INSS, efetuando por si mesmos o pagamento através de um carnê ou das Guias da Previdência Social (GPSs) que estão disponíveis online ou em papelarias e livrarias.

O pagamento dessa contribuição pode ser feito em casas lotéricas ou em agências bancárias. Os filiados ao INSS são chamados de segurados e têm direito à aposentadoria, independente de terem tido a sua carteira assinada ou não. Lembrando que, para se cadastrar, é necessário ter mais de 16 anos de idade.

Verificando o Pagamento da Contribuição INSS

Para quem deseja ter certeza de que o dono da empresa para a qual trabalha está pagando corretamente as contribuições, basta ir até uma agência do INSS portando CPF, RG e seu número PIS (Programa de Integração Social) e pedir um extrato do pagamento do benefício.

Conheça os Diferentes Tipos de Aposentadoria

Existem quatro tipos de aposentadoria e abaixo expliquei em detalhes cada uma delas.

Aposentadoria Por Idade

A idade mínima para a solicitação de aposentadoria por esse critério é de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. No caso de trabalhadores rurais, a idade mínima para homens é de 60 anos e de 55 para as mulheres, sendo necessário ter contribuído com o INSS por pelo menos 15 anos.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Nesse caso há duas possibilidades, a aposentadoria integral ou proporcional de acordo com o tempo e o valor de contribuição. A aposentadoria integral é concedida para homens que tenham contribuído por, no mínimo, 35 anos e para mulheres com, pelo menos, 30 de contribuição. Já no caso da contribuição proporcional, é necessário que os homens tenham a partir de 53 anos de idade e tenham contribuído por 30 anos, já as mulheres devem ter 48 anos de idade e ter contribuído ao menos 25 anos.

Aposentadoria Especial

Essa é a aposentadoria concedida para trabalhadores que, ao longo do seu período de contribuição, tenham sido expostos a condições que, de alguma forma, tenham prejudicado a sua saúde. Atuar numa função em que se conviva com excesso de barulho, contato direto com poeira, manipulação de elementos tóxicos, entre outros, são motivos para solicitar a aposentadoria especial. No entanto, nesse caso, além do tempo de serviço, é necessário que o contribuinte comprove a real exposição a esses elementos prejudiciais.

Para que possa ter acesso a esse benefício, é necessário que o funcionário tenha o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) preenchido pela empresa em que trabalhou, tendo como base Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCA). Esse laudo pode ser solicitado junto ao setor de Recursos Humanos da companhia ou ao sindicato da sua categoria.

Aposentadoria Por Invalidez

Tem direito a essa modalidade de aposentadoria os indivíduos que, por doença ou acidente, forem impedidos de realizar as suas funções comprovadamente por avaliação de médicos da Previdência Social. A cada dois anos eles devem passar por uma nova avaliação médica, para que sejam constatadas evoluções no caso. Se o aposentado por invalidez não comparecer, o benefício é suspenso.

A Previdência envia uma carta aos indivíduos informando que chegou o momento de uma nova perícia. O contribuinte que solicita aposentadoria por motivo de doença deve ter contribuído por, pelo menos, 12 meses, em caso de acidente não existe carência. Fica o adendo de que não tem direito a essa aposentadoria profissionais que, ao se filiarem ao INSS, já tenham uma doença ou complicação limitante.

Compartilhe esse artigo com os seus amigos e ajude-os a tirar as suas dúvidas também!