Tudo Que o Empreendedor Precisa Saber Sobre o Sindicato dos Trabalhadores

O sindicato dos trabalhadores é um tipo de associação criada para representar funcionários de determinada categoria de uma cidade ou região. O Sindicato dos Metalúrgicos, por exemplo, representa todos aqueles que trabalham no setor de metalurgia. No artigo de hoje falarei sobre as informações mais importantes sobre sindicatos que todo empreendedor que tem funcionários precisa saber.

O Que é o Sindicato dos Trabalhadores?

Os sindicatos são criados para representar os direitos dos trabalhadores de cada categoria perante o governo, as empresas e a Justiça do Trabalho. Essa representação pode acontecer de forma individual ou coletiva, ou seja, em situações relacionadas a todo o grupo ou apenas a um trabalhador. Eles são parte importante de negociações como dissídios, ações jurídicas, questões administrativas, etc.

Em relação à personalidade jurídica, os sindicatos são entidades sem fins lucrativos e sua livre criação está garantida pela Constituição Federal de 1988. Então, o estado não pode exigir nenhum tipo de autorização para que essas instituições sejam fundadas, mas todas devem ser registradas no órgão competente.

No Brasil, além de sindicatos, existem as chamadas Centrais Sindicais, que reúnem diversos grupos de categorias diferentes, como é o caso da CUT – Central Única dos Trabalhadores. É importante que os empreendedores que tenham funcionários conheçam todos os detalhes referentes aos sindicatos para agir da maneira certa e evitar problemas com a lei.

Tipos de Organizações Sindicais

As organizações sindicais são divididas em dois tipos, que são aquelas de base, que são os sindicatos propriamente ditos, e as chamadas federações e centrais sindicais, que representam vários grupos e categorias diferentes.

Sindicatos: Organizações consideradas de base porque representam os trabalhadores de forma direta. Podem representar uma categoria em determinada cidade, região ou estado.

Federações Sindicais: Representam vários sindicatos de um mesmo segmento de forma direta e os trabalhadores de forma indireta. Essa representação pode acontecer por região, estado ou todo o país.

O Papel do Sindicato dos Trabalhadores

Férias, décimo terceiro, licença maternidade, vale refeição e plano de saúde são exemplos de direitos que foram conquistados por intermédio dos sindicatos de trabalhadores. Uma de suas principais funções é realizar negociações de acordos coletivos que tragam melhores condições de trabalho e ampliem os direitos dos funcionários das empresas.

Outra parte importante do trabalho do sindicato trabalhista é oferecer suporte jurídico para ações trabalhistas, sejam elas coletivas ou individuais. Além da assistência jurídica, muitos sindicatos contam com profissionais da área da saúde que atendem o trabalhador para verificar qual é a sua situação e emitir laudos que podem ser usados em ações judiciais.

Em situações em que os trabalhadores se sintam prejudicados em relação ao seu empregador, eles podem procurar o sindicato que os representa para organizar greves, reuniões e protestos pacíficos com o objetivo de fazer reivindicações. Essas manifestações são permitidas por lei, mas, claro, desde que não haja violência e nem abuso de direitos.

Os sindicatos também têm a missão de manter os trabalhadores bem informados e muitos contam com jornais que são distribuídos periodicamente aos seus membros com notícias de interesse de toda a categoria. Dessa forma, todos conseguem ter acesso a informações referentes aos seus direitos para poderem desfrutar deles da melhor maneira possível.

Os Sindicatos Patronais

Não são apenas os trabalhadores que têm o direito de serem representados por sindicatos, os empreendedores também podem fazer parte dos chamados sindicatos patronais. Atualmente, existe cerca de 6 mil deles no Brasil, que atuam fazendo negociações com os sindicatos dos trabalhadores defendendo os interesses dos empregadores.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, por exemplo, reúne por volta de 130 sindicatos patronais, que representam 150 mil empresas de todos os portes. É importante que todo empresário procure pelo sindicato patronal que represente o setor do seu negócio para obter maiores informações, participar de reuniões e estar atento aos seus direitos.

Mudanças Sindicais Após a Reforma Trabalhista

Após a reforma trabalhista, algumas mudanças vão ocorrer em relação aos sindicatos. Em primeiro lugar, a contribuição sindical, que antes era obrigatória, passará a ser facultativa, ou seja, apenas os trabalhadores que assim desejarem deverão contribuir. Já em relação aos acordos coletivos, eles poderão prevalecer sobre o que está previsto na lei. Então, os sindicatos poderão negociar condições com as empresas de forma individual.

Antes da reforma, as empresas que possuíam mais de 200 funcionários precisavam eleger um deles, que deveria ser membro de um sindicato, para representar todo o grupo. Atualmente, em empresas com o mesmo número de colaboradores podem ser eleitos até três deles para exercer a função e não há a obrigatoriedade de serem sindicalizados.

Os empresários devem se manter sempre bem informados, tanto em relação aos sindicatos, quanto aos direitos e deveres dos seus funcionários e, também, sobre as mudanças ocorridas após a reforma. Poder contar com o suporte de um contador, um advogado e um especialista em recursos humanos é bastante importante e irá ajudar a evitar transtornos para a empresa.

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