Quais Colaboradores Têm Direito ao Adicional de Periculosidade?
O adicional de periculosidade é um valor ao qual os funcionários que exercem alguma atividade com risco têm direito a receber além do salário. Já falei em outros artigos sobre a importância de o empresário ter conhecimentos sobre os direitos dos colaboradores para agir conforme a lei e, com isso, evitar problemas. Hoje falarei a respeito das funções que exigem o pagamento do adicional por periculosidade, além de outras informações relevantes sobre o tema.
O Que é Adicional de Periculosidade?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, um trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade quando exerce alguma função que ofereça riscos à sua integridade física. Uma atividade é considerada perigosa quando é ou possui métodos que sejam arriscados.
Alguns exemplos de cargos com periculosidade são aqueles que incluem o contato com substâncias inflamáveis, radioativas, energia elétrica, explosivo, segurança patrimonial, entre outros. Como uma forma de compensar o trabalhador pelos riscos corridos é oferecido um adicional, que deve ser sempre 30% do seu salário-base. Então, se um funcionário tem um salário de R$ 1.000,00, ele deve receber R$ 300,00 a mais.
Diferença Entre Periculosidade e Insalubridade
Os conceitos de periculosidade e insalubridade costumam ser confundidos, mas é necessário deixar claro que cada eles se referem a situações distintas. A periculosidade acontece quando a atividade exercida pelo trabalhador apresenta risco de morte ou de acidentes, como é o caso dos exemplos que citei anteriormente, como o manuseio de explosivos e redes de energia elétrica. Se houver alguma falha ou os equipamentos de segurança não forem usados corretamente, o profissional pode se machucar gravemente ou chegar a óbito.
Em se tratando de insalubridade, ela acontece quando o cargo expõe o colaborador à agentes nocivos de forma permanente que, a longo prazo, podem causar prejuízos à saúde, mas não, necessariamente, a morte. Alguns exemplos são: ambientes com temperaturas muito altas ou muito baixas, ruídos, poeira, etc. O adicional por insalubridade pode variar entre 10 a 40% sobre o salário mínimo.
Quando um trabalhador está exposto tanto à insalubridade quanto periculosidade ele não tem direitos aos dois adicionais. A empresa deve pagar a porcentagem de maior valor, que costuma ser o de periculosidade, na maioria dos casos. Já que a porcentagem do adicional de insalubridade é pago sobre o salário mínimo, enquanto o de periculosidade é sobre o salário-base.
Quando se trata de justiça, cada caso é analisado individualmente, por isso, mesmo que na lei esteja previsto que um trabalhador não pode receber os dois adicionais, já houveram situações em que o juiz determinou pelo pagamento duplicado. Um dos casos, que aconteceu em Minas Gerais, é o de um vigilante de um hospital. O juiz entendeu que ele estava exposto tanto à insalubridade quanto à periculosidade, pois convivia com os riscos de ser vigia e com o de contaminação, por ter contato direto com pacientes doentes.
Exemplos de Atividades Com Direito ao Adicional de Periculosidade
Existem várias atividades que dão o direito ao trabalhador de receber um adicional de periculosidade. Confira alguns exemplos:
Bombeiro: Preparados para atuar em salvamentos de incêndios, afogamentos, desabamentos, é uma profissão que oferece sérios riscos aos profissionais.
Minerador: Para explorar rochas, os mineradores estão em constante contato com explosivos, máquinas de escavação e o risco de deslizamento de terra.
Químico: A atividade de um químico pode envolver o contato com substâncias nocivas, corrosivas e intoxicantes.
Metalúrgico: Os trabalhadores do setor metalúrgico manuseiam máquinas perigosas e materiais que oferecem alto risco, como aço e ferro.
Segurança: Os seguranças pessoais ou patrimoniais costumam trabalhar armados para proteger pessoas ou locais da ação de bandidos.
Motociclistas: A profissão de motociclista entrou para a lista de profissões com periculosidade recentemente, em 2014. Isso se deve ao grande número de acidentes envolvendo motocicletas em vias públicas.
O Que é Necessário Para Receber o Adicional de Periculosidade?
Não basta apenas trabalhar em um dos cargos considerados perigosos para receber o adicional. É necessário que seja realizada uma perícia para que seja verificado em qual lei a atividade se enquadra. O trabalhador deve ter as condições que estão definidas na NR16, a norma regulamentadora que se refere às atividades e operações perigosas.
As empresas podem buscar formas de neutralizar a periculosidade a qual os funcionários estão expostos e pedir uma nova perícia. Caso seja constatado que os trabalhadores não estão mais expostos a riscos, o adicional pode deixar de ser pago. Porém, em muitas atividades, mesmo com todos os equipamentos de segurança necessários, é difícil promover a segurança total.
É importante ressaltar que o trabalhador apenas terá direito ao adicional enquanto exercer tais atividades que oferecem riscos com frequência. Quando ele passa a realizar outras funções e tem contato com agentes de periculosidade de maneira esporádica deixa de ter direito a receber o valor extra.
A sua empresa possui cargos que oferecem riscos à integridade física dos seus funcionários? Que medidas toma para promover mais segurança? Conte-me sobre sua experiência nos comentários abaixo.
